TJGO 18/04/2016 - Pág. 1036 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016
ASCIMENTO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312 E 313, INCISO I DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO PREVENT
IVA EM DESFAVOR DO ACUSADO PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. G
OIANIA, 12 DE ABRIL DE 2016. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 437339-71.2014.8.09.0175
: 1184
: FLAGRANTE/INQUERITO
: DEIVID CESAR DE ALMEIDA NERES
LENYTON CAMILO CAVALCANTE
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.404.373.394 ACUSADO: LENYTON CAMILO CAVALCANTE E O
UTRO OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO FACE AS CERTIDOES DE FLS.122, 1
25 E 128. GOIANIA, 12 DE ABRIL DE 2016. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 287741-09.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1141
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: RAQUEL SILVA DE LIMA
INDICIADO
: GUILHERME THOME ALVES
ADV IND
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.502.877.419 ACUSADO: GUILHERME THOME ALVES CONSIDE
RANDO QUE A DEFESA TECNICA DO ACUSADO NAO SUSCITOU NENHUMA PRELIM
INAR, TENDO SE PRONUNCIADO TAO-SOMENTE NO SENTIDO DE QUE APROFUND
AR-SE-A NO MERITO OPORTUNAMENTE , NAO VISLUMBRO, NO CASO SUB EXAM
INE , A EXISTENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NOS INCISO
S I A IV, DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE POSSIBI
LITE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO GUILHERME THOME ALVES, DEVEN
DO O PRESENTE FEITO PROSSEGUIR EM SEU TRAMITE NORMAL. ASSIM, NOS
TERMOS DO ART. 400, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA
PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA 25/08/2016 AS 15:30 HORAS ,
PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO , OPORTUNIDADE EM QUE
PROCEDER-SE-A A OITIVA DA VITIMA , E A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHA
S INDICADAS NA DENUNCIA ( FL.03), E, TAMBEM, AO INTERROGATORIO DO
ACUSADO GUILHERME THOME ALVES. REGISTRA-SE QUE A DEFESA ARROLOU
AS MESMAS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA (FLS.76/77). INTIMEM-SE. NOTIFI
QUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA,12 DE ABRIL DE 2016. ADEGMAR
JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
316899-12.2015.8.09.0175
1249
INQUERITO
MAXIMO HAIR
KAROLINE DE JESUS ALVES
JULIANA GOMES BRAGA
ADV IND
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.503.168.993 ACUSADA: KAROLINE DE JESUS ALVES E OUT
RA CONSIDERANDO QUE A DEFESA TECNICA DAS ACUSADAS NAO SUSCITOU NE
NHUMA PRELIMINAR, TENDO SE PRONUNCIADO TAO-SOMENTE NO SENTIDO DE
QUE APROFUNDAR-SE-A NO MERITO OPORTUNAMENTE, NAO VISLUMBRO, NO CA
SO SUB EXAMINE, A EXISTENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS
NOS INCISOS I A IV, DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, Q
UE POSSIBILITE A ABSOLVICAO SUMARIA DAS ACUSADAS O KAROLINE DE JE
SUS ALVES E JULIANA GOMES BRAGA. DESTA FEITA, RECEBO A DENUNCIA,
DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR O SEU TRAMITE NORMAL. ASSIM, NOS TERMO
S DO ART. 400, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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