TJGO 19/04/2016 - Pág. 711 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 364905-50.2015.8.09.0175
: 1826
: CONVERSAO CONSENSUAL DE SEPARACAO EM DIVORCIO
: AVP
LESA
ADV REQTE
: 32389 GO - DEBORAH CHRISTINA BARBOSA STIVAL
DESPACHO
:
CONCLUSAO ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 16
/17 E COM FUNDAMENTO NO QUE DISPOE O ART. 226, 6, PARTE FINAL, DA
CF, DECRETO, POR SENTENCA, O DIVORCIO DOS REQUERENTES, AUREA VAZ
PACHECO E LUIZ EDUARDO DE ABREU. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXP
ECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBACAO AO OFICIO DE REGISTRO CI
VIL E OBEDECIDAS AS FORMALIDADES, ARQUIVEM-SE. EVENTUAIS CUSTAS P
ELAS PARTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11/04
/2016. WILSON FERREIRA RIBEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 406738-48.2015.8.09.0175
: 1983
: ALTERACAO DE REGIME DE BENS DE CASAMENTO
: JWBB
SFB
ADV REQTE
: 36454 GO - ANGELA ESTRELA COSTA
26034 GO - TIAGO MAGALHAES COSTA
DESPACHO
:
CONCLUSAO. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE O PARECER MINISTER
IAL DE FLS. 52/55 E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIA
L FORMULADO POR JOSE WILSON BARROSO BORGES E SYLVIA FARIA BORGES
A FIM DE AUTORIZAR A ALTERACAO DO REGIME DE SEPARACAO OBRIGATORIA
DE BENS PARA COMUNHAO UNIVERSAL DE BENS NO ASSENTO DE REGISTRO D
E CASAMENTO DOS REQUERENTES, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIRO.
RESSALTO QUE OS EFEITOS DA PRESENTE SENTENCA SERAO EX TUNC PARA
O CASAL E EX NUNC EM RELACAO A TERCEIROS, A FIM DE PROTEGER SEUS
INTERESSES. APOS O TRANSITO EM JULGADO E RECOLHIDAS AS CUSTAS FIN
AIS, EXPECA-SE MANDADO DE AVERBACAO E DOCUMENTOS PERTINENTES. EVE
NTUAIS CUSTAS FINAIS PELOS AUTORES. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INT
IMEM-SE. APOS, ARQUIVEM-SE COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. GOIANIA, 11
/04/2016. WILSON FERREIRA RIBEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 416777-07.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 2065
NATUREZA
: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE
: MKPP
REQUERIDO
: TLP
ADV REQTE
: 18589 GO - MARIA IZABEL DE M. O. DOS SANTOS NAT
DESPACHO
:
CONCLUSAO. 1. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E HOMO
LOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, CONFORME DISCRIMINADO AS F
LS. 43/44 E, POR CONSEQUENCIA, DECLARO A EXTINCAO DO PROCESSO, CO
M RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, ALINEA
B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. TENDO EM VISTA QUE AS PARTES
ACORDARAM TAMBEM ACERCA DOS DEBITOS EXEQUENDOS, DETERMINO QUE: 2.
1. OFICIE-SE AO JUIZO DA 4 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DESTA COMA
RCA, COMUNICANDO A REALIZACAO DE ACORDO EM RELACAO AO DEBITO EXEC
UTADO NO PROCESSO DE N 201504330697, CONFORME ITEM 1.2 DO ACORDO
DE FLS. 43/44. ACOMPANHE O OFICIO COPIA DO REFERIDO ACORDO. 2.2.
JUNTE-SE COPIA DO ACORDO DE FLS. 43/44 AOS AUTOS DE N 20150433071
9, OS QUAIS TRAMITAM NESTA SERVENTIA, E, APOS, REMETAM-SE OS REFE
RIDOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. 3. CADA PARTE ARCARA COM 50% (
CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DAS CUSTAS FINAIS, ISENTA A PARTE A
UTORA POR ESTAR SOB O PALIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. 4
. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAX
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