TJGO 19/04/2016 - Pág. 731 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016
24285
32439
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016
GO - ANA PAULA ORTIZ CUSTODIO DO CARMO AR
GO - ARLEN MACHADO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ATO ORDINATóRIO: INTIMAR AS PARTES, POR SEUS PROCURADOES,PARA MANIFESTARE SE AINDA TEM INTERESSE NO SEGUIMENTO DO FEITO. PRAZO
DE 5 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
111401-50.2014.8.09.0175
604
REGULAMENTACAO DE VISITAS
MSC
RCR
6309
GO - CEZAR ESTEVES DO NASCIMENTO
34490 GO - RENAN ESTEVES DOS SANTOS NASCIMENTO
ADV REQDO
: 34749 GO - RODRIGO GARCEIS RODRIGUES
DESPACHO
:
PROCESSO N 201401114010 DESPACHO VISTOS, O ART 10, NCPC, CONSAGR
A O PRINCIPIO DA NAO-SURPRESA PROCESSUAL, PRESTIGIANDO TAMBEM OS
IMPERATIVOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, NOS SEGUINTES TER
MOS: O JUIZ NAO PODE DECIDIR, EM GRAU ALGUM DE JURISDICAO, COM B
A SE EM FUNDAMENTO A RESPEITO DO QUAL NAO SE TENHA DADO AS PARTES
O PORTUNIDADE SE MANIFESTAR, AINDA QUE SE TRATE DE MATERIA SOBRE
A QUAL DEVA DECIDIR DE OFICIO ALEM DISSO, DISPOE O ART 179, INCI
S O I, NCPC, QUE NOS CASOS DE INTERVENCAO COMO FISCAL DA ORDEM JU
RI DICA, O MINISTERIO PUBLICO TERA VISTA DOS AUTOS DEPOIS DAS PAR
TES , SENDO INTIMADO DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO ASSIM SENDO, AN
TES DE DELIBERAR SOBRE OS PEDIDOS PENDENTES DE APRECIACAO, DETERM
INO SEJAM AS PARTES INTIMADAS, POR SEUS PROCURADORES, PARA QUE: A
) A AUTORA MANIFESTE-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 127/135, NO PRAZO
DE 5 (CINCO) DIAS UTEIS; B) O REQUERIDO MANIFESTE-SE SOBRE A PETI
CA O DE FLS 136/141, TAMBEM NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS UTEIS; O P
RA ZO ESTABELECIDO AS PARTES E COMUM E ELAS PODERAO TER ACESSO AO
S A UTOS MEDIANTE CONSULTA NA ESCRIVANIA OU MEDIANTE CARGA RAPIDA
DE 1 (UMA) HORA, AUTORIZADA PELO ESCRIVAO APOS A OITIVA DAS PART
ES, COLHA-SE A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO DETERMINO A ESC
RI VANIA QUE PROMOVA A JUNTADA ELETRONICA (BAIXA) DA PETICAO DE F
LS 136/141 NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU, VISTO QUE ELA FOI ANEXADA
A OS AUTOS NO PROPRIO GABINETE TAO SOMENTE PARA QUE O PROCESSO F
OSS E DESPACHADO INT CUMPRA-SE, NA ORDEM ESTABELECIDA GOIANIA, 15
DE ABRIL DE 2016 VANIA JORGE DA SILVA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTI
TUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
154578-64.2014.8.09.0175
820
DIVORCIO LITIGIOSO
MSC
RCR
6309
GO - CEZAR ESTEVES DO NASCIMENTO
34490 GO - RENAN ESTEVES DOS SANTOS NASCIMENTO
ADV REQDO
: 34749 GO - RODRIGO GARCEIS RODRIGUES
DESPACHO
:
PROCESSO N 201401545780 DESPACHO VISTOS, O ART 10, NCPC, CONSAGR
A O PRINCIPIO DA NAO-SURPRESA PROCESSUAL, PRESTIGIANDO TAMBEM OS
IMPERATIVOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, NOS SEGUINTES TER
MOS: O JUIZ NAO PODE DECIDIR, EM GRAU ALGUM DE JURISDICAO, COM B
A SE EM FUNDAMENTO A RESPEITO DO QUAL NAO SE TENHA DADO AS PARTES
O PORTUNIDADE SE MANIFESTAR, AINDA QUE SE TRATE DE MATERIA SOBRE
A QUAL DEVA DECIDIR DE OFICIO ALEM DISSO, DISPOE O ART 179, INCI
S O I, NCPC, QUE NOS CASOS DE INTERVENCAO COMO FISCAL DA ORDEM JU
RI DICA, O MINISTERIO PUBLICO TERA VISTA DOS AUTOS DEPOIS DAS PAR
TES , SENDO INTIMADO DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO ASSIM SENDO, AN
TES DE DELIBERAR SOBRE OS PEDIDOS PENDENTES DE APRECIACAO, DETERM
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