TJGO 25/04/2016 - Pág. 1310 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016
JUSTICA-PORTEIRO APREGOOU AS PARTES, DANDO SUA FE DE SE ACHAR(EM)
PRESENTE(S) O DR. JOSE ANTONIO CORREA TREVISAN, PROMOTOR DE JUST
ICA. AUSENTE(S) O(S) ACUSADO(S), BEM COMO SEU(S) DEFENSOR(ES), TE
NDO SIDO NOMEADO UNICAMENTE PARA O ATO O DR. GUSTAVO SOUSA MACIEL
, OAB/GO 42.130. PRESENTE A TESTEMUNHA CARLOS FABIO DE PAULA MACH
ADO. INICIADOS OS TRABALHOS, A MM. JUIZA CIENTIFICOU AS PARTES E
TESTEMUNHA(S) DE QUE A COLETA DA(S) PROVA(S) NESTE ATO SE DARA PO
R MEIO DE GRAVACAO AUDIOVISUAL, ADVERTINDO-LHES ACERCA DA VEDACAO
DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOA
S ESTRANHAS AO PROCESSO. AS PARTES FORAM TAMBEM CIENTIFICADAS DE
QUE PODERAO OBTER COPIA DO REGISTRO AUDIOVISUAL DO(S) DEPOIMENTO(
S) EM MIDIAS FISICAS POR ELAS FORNECIDAS. NA SEQUENCIA, A TESTEMU
NHA PRESENTE FOI QUALIFICADA, COMO SEGUE, PASSANDO EM SEGUIDA A S
ER INQUIRIDA NA FORMA DA LEI. TESTEMUNHA: CARLOS FABIO DE PAULA M
ACHADO, BRASILEIRO(A), UNIAO ESTAVEL, POLICIAL MILITAR, FILHO(A)
DE PEDRO PAULA MACHADO E DE LUZIA VERDEROZI DE PAULA, NASCIDO(A)
AOS 27/10/1970, NATURAL DE GOIANIA-GO, COM ENDERECO PROFISSIONAL
NO GABINETE MILITAR DA PREFEITURA, LOCALIZADO A AV. CERRADO, N. 9
99, PACO MUNICIPAL, NESTA, FONE: (62) 3524-1051, ALFABETIZADO(A).
DELIBERACAO: FINALIZADA A INQUIRICAO, O(A) DEFENSOR(A) NOMEADO(A
) PARA O ATO REQUEREU O ARBITRAMENTO DE HONORARIOS A SEREM PAGOS
PELO ESTADO DE GOIAS EM RAZAO DE SUA ATUACAO NESTA AUDIENCIA NA D
EFESA DE REU(S) HIPOSSUFICIENTE(S) ECONOMICAMENTE. NA SEQUENCIA,
A MM. JUIZA DELIBEROU O SEGUINTE: JUNTE-SE AOS AUTOS A MIDIA FISI
CA CONTENDO A GRAVACAO DO DEPOIMENTO DA(S) TESTEMUNHA(S), EM ENVE
LOPE LACRADO COM A IDENTIFICACAO DO PROCESSO DE ORIGEM. DEFIRO O
REQUERIMENTO APRESENTADO PELO(A) DEFENSOR(A) DATIVO NOMEADO(A) UN
ICAMENTE PARA ESTE ATO PARA ATUAR NA DEFESA DE REU(S) CARENTE(S)
ECONOMICAMENTE, ARBITRANDO EM DUAS (02) UHDS OS HONORARIOS A SERE
M PAGOS PELO ESTADO DE GOIAS. RESSALTO QUE O DISPOSTO NO ART. 5,
ALINEA B, DA PORTARIA N. 293/2003 DA PGE, NAO SE APLICA AO PRESEN
TE CASO, POIS A COMARCA DE GOIANIA NAO CONTA MAIS COM OS SERVICOS
DA PROCURADORIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA EM RAZAO DE SUA EXTINC
AO E A DEFENSORIA PUBLICA NAO DISPONIBILIZOU DEFENSOR PUBLICO PAR
A ATUAR JUNTO A ESTA VARA DE PRECATORIAS ATE A PRESENTE DATA, OMI
SSAO JUSTIFICADA POR AQUELE ORGAO ATRAVES DO OFICIO N. 016/2015 G
ECRIM-EXCEPEN. EXPECA-SE CERTIDAO DA NOMEACAO E ARBITRAMENTO DE H
ONORARIOS EM FAVOR DO(A) DEFENSOR(A) DATIVO(A) E, EM SEGUIDA, DEV
OLVA-SE A CARTA PRECATORIA AO JUIZO DEPRECANTE, COM AS DEVIDAS CA
UTELAS. NADA MAIS, E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVI
DAMENTE ASSINADO. EU (CARLOS ROBERTO MACHADO JUNIOR), SECRETARIO,
O DIGITEI E SUBSCREVI. MM. JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA
TESTEMUNHA DEFENSOR(ES)
NR. PROTOCOLO
: 443995-91.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 19253
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: DIEGO RODRIGUES DE GODOI
DESPACHO
:
TERMO DE DELIBERACAO EM AUDIENCIA PROTOCOLO: 201504439958 AOS QUI
NZE DIAS DO MES DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZESSEIS (15/04/2016), AS
09:20 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA DE PRECATORIAS DA COM
ARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM. J
UIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO, DRA. LIGIA NUNES DE PAULA, COMIG
O SECRETARIO, ABAIXO NOMINADO. ABERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALID
ADES LEGAIS, O OFICIAL DE JUSTICA-PORTEIRO APREGOOU AS PARTES, DA
NDO SUA FE DE SE ACHAR(EM) PRESENTE(S) O DR. JOSE ANTONIO CORREA
TREVISAN, PROMOTOR DE JUSTICA. AUSENTE(S) O(S) ACUSADO(S), BEM CO
MO SEU(S) DEFENSOR(ES). FOI CERTIFICADA AINDA A AUSENCIA DA(S) TE
STEMUNHA(S) LUIZ ANTONIO BEZERRA JUNIOR. EM SEGUIDA, O MINISTERIO
PUBLICO FOI CONSULTADO E REQUEREU VISTA DOS AUTOS PARA MANIFESTA
R-SE SOBRE A(S) CERTIDAO(OES) DO OFICIAL DE JUSTICA E INFORMAR, S
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1310 de 1484