TJGO 25/04/2016 - Pág. 2016 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
35965-04.2014.8.09.0105
: 123
: REPETICAO DE INDEBITOS
: ALBERTO ARNOLDO KUCHNIR
ADRIANO KUCHNIR
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 18397A GO - WOLCER FREITAS MAIA
DESPACHO
:
MINEIROS 2 VARA CIVEL, DAS FAZENDAS PUBLICAS, DE REG, PUBLICOS E
AMBIENTAL PROTOCOLO N 201400359656 NATUREZA: REPETICAO DE INDEBIT
OS - D E S P A C H O - SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 677/688, NA FO
RMA DO ART. 437,1, CPC, MANIFESTE-SE O REQUERIDO, EM 15 DIAS. INT
IMEM-SE. CUMPRA-SE. MINEIROS/GO, 13/04/2016 15:22:23 FABIO VINICI
US GORNI BORSATO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
:
4967-82.2016.8.09.0105
: 386
: DECLARATORIA
: VM - VIEIRA MAGALHAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI
SANTA MARIA URBANISMO LTDA - ME
REQUERENTE
: ODILON BORGES CAMPOS
ADV REQTE
: 39936 GO - DIEGO CRISPINIANO FERREIRA
19558 GO - CLEITON DA SILVA LIMA
DESPACHO
:
MINEIROS 2 VARA CIVEL, DAS FAZENDAS PUBLICAS, DE REG, PUBLICOS E
AMBIENTAL PROTOCOLO: 201600049677 DESPACHO I. EM ATENCAO AO DISPO
STO NA DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 29/33-V, FAZ JUS O AUTOR AOS B
ENEFICIOS DA GRATUIDADE DA JUSTICA. II. A OPCAO PELA AUDIENCIA DE
CONCILIACAO E REQUISITO DA PETICAO INICIAL (ART. 319 VII, CPC),
SENDO AINDA OBRIGATORIA A MANIFESTACAO EXPRESSA DO REU EM DESINTE
RESSE, POR PARIDADE DE TRATAMENTO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 321, CPC), MANIFESTAR EXPRESS
AMENTE PELO INTERESSE OU NAO NA AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILI
ACAO, A QUAL DESIGNO PARA O DIA 02/06/2016, AS 14H30MIN , QUE SE
REALIZARA NA SALA DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO, ANTE A NAO INSTALACA
O, POR ORA, DO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADA
NIA - CEJUSC. INTIME(M) -SE O(S) AUTOR(ES), ATRAVES DE SEU(S) ADV
OGADO(S), VIA DJE. CITE(M)-SE O(S) REU(S), VIA CORREIO, MANDADO O
U CARTA PRECATORIA, OBSERVADAS AS HIPOTESES DE CABIMENTO. DEVERA
CONSTAR NO S ATO S DE CITACAO E INTIMACAO QUE: A) O NAO COMPARECI
MENTO INJUSTIFICADO DO AUTOR OU DO REU A AUDIENCIA DE CONCILIACAO
/MEDIACAO E CONSIDERADO ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA, S
UJEITO A A MULTA DE ATE 2% (DOIS POR CENTO) DA VANTAGEM ECONOMICA
PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA. B) AS PARTES DEVEM ESTAR ACOMPA
NHADAS DE ADVOGADOS OU DEFENSORES PUBLICOS; C) A PARTE PODERA CON
STITUIR REPRESENTANTE, VIA PROCURACAO ESPECIFICA, COM PODERES PAR
A NEGOCIAR E TRANSIGIR; D) INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO , O TER
MO INICIAL DO PRAZO DE 15 DIAS PARA A OFERTA DE CONTESTACAO, POR
ESCRITO, PELO REU, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM PRESUMIDAS COMO
VERDADEIRAS AS ALEGACOES DE FATO FORMULADAS PELO AUTOR, SERA A D
ATA: I. DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO OU MEDIACAO QUANDO QUALQUER P
ARTE NAO COMPARECER OU, COMPARECENDO, NAO OCORRER A COMPOSICAO; I
I. DO PROTOCOLO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIENCIA DE CONCILI
ACAO OU MEDIACAO APRESENTADO PELO REU, NA HIPOTESE DO ART. 334, 4
, I, CPC. E) A AUDIENCIA DE CONCILIACAO/MEDIACAO SOMENTE NAO SERA
REALIZADA CASO AMBAS AS PARTES, INCLUIDOS TODOS OS LITISCONSORTE
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