TJGO 27/04/2016 - Pág. 963 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016
TORIA, SE NECESSARIO. GOIANIA-GO, 31/03/2016. BIANCA MELO CINTRA
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 352249-61.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 769
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DIOGO MARQUES DE LIMA
VITIMA
: LUDE CHRYSTIAN DE CAMPOS
ADV ACUS
: 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA CRIMINAL (CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO)
PROTOCOLO N.: 201503522495 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU
DENUNCIA EM DESFAVOR DE DIOGO MARQUES DE LIMA, QUALIFICADO, PELA
PRATICA, EM TESE, DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 180, CAPUT , DO CO
DIGO PENAL. APRESENTADA DENUNCIA, O ACUSADO FOI CITADO E OFERECEU
RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO POR INTERMEDIO DE DEFENSOR PUBLI
CO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 - A , DO CPP (FLS. 107/108). POIS BE
M, NAO VERIFICANDO-SE, A PRIORI , A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA
EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENTE, Q
UE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME OU EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO ACUSADO - HIPOTESES QUE AUTORIZAM A ABSOLVICAO SU
MARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL -, DESIGNO AUDIENCI
A DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA DIA 09/05/2016 AS 15:30 HORAS, A
NCORADO NOS ARTS. 399 E 400 DO CPP. PARA A SOLENIDADE, INTIME-SE
O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO, SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEM
UNHAS, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. GOIANIA-GO,
30/03/2016. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
457616-74.2015.8.09.0175
865
ACAO PENAL
VALDIVINO LOPES DA SILVA JUNIOR
ELSON GERALDO DA SILVA
REGINEIA VIEIRA DOS SANTOS NASCIMENTO
MARIA DE FATIMA SOUZA DE FARIA
DAYANE SILVA JUBE CINTRA
LAISSA BATISTA SILVA
KRISHA MARIA GONDIM DE OLIVEIRA BORGES
POLLYANNA VAZ FURTADO
NAIR DO CARMO ARAUJO SANTANA
ADV ACUS
: 28847 GO - ANA PAULA MORAES REIS
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA CRIMINAL (CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO)
PROTOCOLO N.: 201504576165 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU
DENUNCIA EM DESFAVOR DE VALDIVINO LOPES DA SILVA JUNIO, QUALIFIC
ADO, PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 171, CAPU
T , DO CODIGO PENAL. APRESENTADA DENUNCIA, O ACUSADO FOI CITADO E
OFERECEU RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO POR INTERMEDIO DE DEFEN
SOR CONSTITUIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 - A , DO CPP (FLS. 274/
279). POIS BEM, NAO VERIFICANDO-SE, A PRIORI , A EXISTENCIA MANIF
ESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE
DO AGENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME
OU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO - HIPOTESES QUE AUTORIZAM A
ABSOLVICAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL -, DES
IGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA DIA ________/______
__/________ AS __________:__________ HORAS, ANCORADO NOS ARTS. 39
9 E 400 DO CPP. PARA A SOLENIDADE, INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO
, O ACUSADO, SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS, EXPEDINDO-SE
CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. GOIANIA-GO, 06/04/2016. BIANCA M
ELO CINTRA JUIZA DE DIREITO
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