TJGO 02/05/2016 - Pág. 1215 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 339266-58.2008.8.09.0051 ( 200803392669 )
: 924
: ACAO PENAL
: EDSON PEREIRA DA COSTA
MARCIO RENE COSTA DA SILVA
VITIMA
: ASSOCIACAO ANTI PIRATARIA DO CINEMA E MUSICA
ADV ACUS
: 10112 GO - ALUISIO GURGEL ACOSTA
DESPACHO
:
ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE ASSISTIR RAZAO AO DOUTO PROMOTOR
DE JUSTICA, CUJA MANIFESTACAO ADOTO, NA INTEGRA, COMO RAZOES DE
DECIDIR, JULGANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO EDSON PEREIRA
DA COSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL.
EM RELACAO AO ACUSADO MARCIO RENE COSTA DA SILVA, INTIME-O DA SEN
TENCA CONDENATORIA, POR EDITAL, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. TR
ANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DIST
RIBUICAO, EM RELACAO AO ACUSADO EDSON. P. R. INTIMEM-SE. GOIANIA,
08 DE JANEIRO DE 2016. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
311841-96.2013.8.09.0175
1030
ACAO PENAL
DORALICE PERES DE SOUZA
MAICON TAVARES DA SILVA
27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA
32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO
DESPACHO
:
AUTOS N 201303118410 DESPACHO DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 175, DET
ERMINO AO CARTORIO QUE CERTIFIQUE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTEN
CA CONDENATORIA. GOIANIA, 26 DE ABRIL DE 2016. ROGERIO CARVALHO P
INHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 376347-75.2007.8.09.0051 ( 200703763479 )
: 24
: FLAGRANTE/INQUERITO
: LES
CS
LP
AP
SP
GRDS
FR
LM
MD
EF
JA
EF
RC
JT
ML
LT
AFN
DGS
AMB
: LCBO
EBF
AMCM
MDS
WSF
RRS
YASR
JMR
LVP
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