TJGO 03/05/2016 - Pág. 1424 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
NR. PROTOCOLO
: 398675-34.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 2028
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: JBF
REQUERIDO
: MMAF
ADV REQTE
: 23894 GO - ADLAI LUIZ RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
AGUARDE-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A APRESENTACAO DA RES
POSTA. APRESENTADA, INTIME-SE A AUTOR, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, V
IA EXTRATACAO, PARA MANIFESTAR EM 10 9DEZ) DIAS. DECORRIDO O PRAZ
O, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS.
NR. PROTOCOLO
: 389565-50.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1858
NATUREZA
: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE
: PAT
REQUERIDO
: GT
ADV REQTE
: 24182 GO - SERGIO HENRIQUE ALVES
ADV REQDO
: 19600 GO - NARA ALANO BATALHA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE, PESSOALMENTE, A REQUERIDA, PARA ATENDER A DETERMINACAO
DE FLS. 181, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 147357-59.2016.8.09.0175
: 691
: ALVARA JUDICIAL
: MARIA INES GALVAO BICUDO
LEONARDO GALVAO TOFFOLI
MARIA LUIZA GALVAO TOFFOLI
MARIA VITORIA GALVAO TOFFOLI
ADV REQTE
: 36397 GO - ISABEL SARAIVA FERREIRA
DESPACHO
:
TRATAM OS AUTOS DE ALVARA JUDICIAL INTERPOSTO POR MARIA INES GALV
AO BICUDO, LEONARDO GALVAO TOFFOLI, MARIA LUIZA GALVAO TOFFOLI E
MARIA VITORIA GALVAO TOFFOLI, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS E REPRESEN
TADOS. ALEGA A REQUERENTE MARIA INES QUE FOI NOMEADA INVENTARIANT
E NOS AUTOS DE N 201601136425, E QUE NECESSITA DO PRESENTE ALVARA
PARA MOVIMENTACAO DA CONTA BANCARIA DO FALECIDO PARA FAZER FRENT
E AS DESPESAS DOMESTICAS E DO DIA-A-DIA, BEM COMO ALVARA PARA AUT
ORIZAR A INSCRICAO DA INVENTARIANTE COMO PRODUTORA RURAL PERANTE
A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS. JUNTOU AOS AUTOS DOCU
MENTOS DE FLS. 10/13. E O RELATORIO. DECIDO. VERSAM OS AUTOS ACER
CA DO PEDIDO DE ALVARA FORMULADO PELA INVENTARIANTE REQUERENDO AU
TORIZACAO PARA MOVIMENTACAO BANCARIA DO FALECIDO LUIZ CARLOS TOFF
OLI PARA CUSTEAR AS DESPESAS DIARIAS E COM PAGAMENTO DE ESCOLA, S
UPERMERCADO, PLANO DE SAUDE, DESPESAS MEDICAS DENTRE OUTRAS, E AI
NDA, AUTORIZACAO PARA INSCRICAO DA INVENTARIANTE COMO PRODUTORA R
URAL. ANALISANDO OS REQUERIMENTOS DA PARTE AUTORA, IMPENDE ESCLAR
ECER QUE A INSCRICAO COMO PRODUTORA RURAL NAO ESTA OBRIGATORIAMEN
TE VINCULADA AO INVENTARIO OU AS OBRIGACOES LEGAIS DE INVENTARIAN
TE, UMA VEZ QUE A AUTORA NAO NECESSITA DE AUTORIZACAO JUDICIAL PA
RA INSCREVER COMO PRODUTORA RURAL. EM VERDADE, O QUE SE DEPREENDE
DA INICIAL E A ALEGADA NECESSIDADE DE VENDA DE SEMOVENTES, ASSIM
, CUMPRE INFORMAR QUE O PEDIDO DE ALVARA PARA VENDA DE SEMOVENTES
DEVE SER INSTRUIDO COM OS DOCUMENTOS NECESSARIOS QUE JUSTIFIQUEM
A URGENCIA DA VENDA, BEM COMO A QUANTIDADE DE ANIMAIS QUE SERAO
VENDIDOS E O DEPOSITO JUDICIAL DA QUANTIA OU A UTILIZACAO DO DINH
EIRO PARA COMPRA DE NOVOS ANIMAIS. EM RELACAO AO PEDIDO DE ALVARA
PARA MOVIMENTACAO DA CONTA BANCARIA, NAO E POSSIVEL O SEU DEFERI
MENTO DE FORMA GENERICA COMO FOI PLEITEADO, UMA VEZ QUE A AUTORA
NECESSITA COMPROVAR O VALOR DE CADA DESPESA, E ENTAO PLEITEAR O A
LVARA NO VALOR EXATO DA DIVIDA QUE SE PRETENDE QUITAR, COM A RESP
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