TJGO 04/05/2016 - Pág. 15 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016
, TAMBEM QUALIFICADO, EXPONDO PARA TANTO OS FATOS E FUNDAMENTOS J
URIDICOS CONSTANTES DA PETICAO INICIAL, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS
. PELO DESPACHO DE FLS. 20-22 ESTE JUIZO DETERMINOU A INTIMACAO D
A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DEVIDAS CUSTAS INCIAI
S, DEIXANDO, NO ENTANTO, DE ATENDER ESSA DETERMINACAO. RELATADOS,
DECIDO. DISPOE O ART. 290 DO CPC QUE SERA CANCELADA A DISTRIBUIC
AO DO FEITO QUE, EM 15 (QUINZE) DIAS, NAO FOR PREPARADO NO CARTOR
IO EM QUE SE DEU ENTRADA. JA O ART. 82 DO CPC REZA QUE CABE AS PA
RTES PROVER AS DESPESAS DOS ATOS QUE REALIZAM OU REQUEREM NO PROC
ESSO, ANTECIPANDO-LHES O PAGAMENTO DESDE O INICIO ATE A SENTENCA
FINAL. EIS O CASO DOS AUTOS. TENDO ESTE JUIZO PERCEBIDO A IRREGUL
ARIDADE, FOI LANCADO O DESPACHO DE FLS. 20-22: (...)ASSIM, DETERM
INO SEJA O AUTOR INTIMADO PARA RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO IMPROR
ROGAVEL DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC, SOB PENA DE CA
NCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. DEVIDAMENTE INTIMADO PARA CUMPRIMENTO
DESTE DISPOSITIVO, DEIXOU O(A)(S) AUTOR(A)(S), NO ENTANTO, DE CU
MPRI-LO. DIANTE, POIS, DA FALTA DE PREPARO E DA INERCIA DELE(A)(S
) EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NAO RESTA ALTERNATIVA, SENAO IN
DEFERIR A PETICAO INICIAL. ASSIM, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEG
AIS MENCIONADOS, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E DE CONSEQUENCIA DEC
LARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO (ART. 485, I E I
II, DO CPC). REMETAM-SE OS AUTOS AO DISTRIBUIDOR PARA CANCELAMENT
O DA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE. P.R.I. GOIANIA, 30 DE MARCO DE 2
016. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL I
NR. PROTOCOLO
: 258978-79.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1582
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNADO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
CONSIGNANTE
: JULIO CESAR DE AQUINO
ADV CONSGTE
: 37492 GO - JOSE AMERICO AMARAL XAVIER
DESPACHO
:
AUTOS N 1.582/2015 SENTENCA: VISTOS ETC. JULIO CESAR DE AQUINO DE
VIDAMENTE QUALIFICADO, AFOROU NESTE JUIZO ACAO CONSIGNATORIA C/C
REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE
TUTELA EM FACE DO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/
A, TAMBEM QUALIFICADO, EXPONDO PARA TANTO OS FATOS E FUNDAMENTOS
JURIDICOS CONSTANTES DA PETICAO INICIAL, ACOMPANHADA DE DOCUMENTO
S. PELO DESPACHO DE FLS. 41/42 ESTE JUIZO DETERMINOU A INTIMACAO
DO AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DEVIDAS CUSTAS INCIAIS, DEI
XANDO, NO ENTANTO, DE ATENDER ESSA DETERMINACAO. RELATADOS, DECID
O. DISPOE O ART. 257 QUE SERA CANCELADA A DISTRIBUICAO DO FEITO Q
UE, EM TRINTA (30) DIAS, NAO FOR PREPARADO NO CARTORIO EM QUE SE
DEU ENTRADA. JA O ART. 19 REZA QUE CABE AS PARTES PROVER AS DESPE
SAS DOS ATOS QUE REALIZAM OU REQUEREM NO PROCESSO, ANTECIPANDO-LH
ES O PAGAMENTO DESDE O INICIO ATE A SENTENCA FINAL. EIS O CASO DO
S AUTOS. TENDO ESTE JUIZO PERCEBIDO A IRREGULARIDADE, FOI LANCADO
O DESPACHO DE FLS. 41/42: (...)ASSIM, DETERMINO SEJA O AUTOR INT
IMADO PARA RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 30 DIAS,
NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRI
BUICAO. DEVIDAMENTE INTIMADO PARA CUMPRIMENTO DESTE DISPOSITIVO,
DEIXOU O AUTOR, NO ENTANTO, DE CUMPRI-LO. DIANTE, POIS, DA FALTA
DE PREPARO E DA INERCIA DELE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NAO
RESTA OUTRA ALTERNATIVA, SENAO INDEFERIR A PETICAO INICIAL. ASSIM
, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS, INDEFIRO A PETI
CAO INICIAL E DE CONSEQUENCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULG
AMENTO DE MERITO (ART. 267, I E III). REMETAM-SE OS AUTOS AO DIST
RIBUIDOR PARA CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE. P.R.I.
GOIANIA, 17 DE MARCO DE 2016. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE D
IREITO DA 1 VARA CIVEL I
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
249087-68.2014.8.09.0051
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
15 de 898