TJGO 04/05/2016 - Pág. 21 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016
DESPACHO DE FLS. 64 ESTE JUIZO DETERMINOU A INTIMACAO DA PARTE A
UTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DEVIDAS CUSTAS INCIAIS, DEIXAN
DO, NO ENTANTO, DE ATENDER ESSA DETERMINACAO. RELATADOS, DECIDO.
DISPOE O ART. 290 DO CPC QUE SERA CANCELADA A DISTRIBUICAO DO FEI
TO QUE, EM 15 (QUINZE) DIAS, NAO FOR PREPARADO NO CARTORIO EM QUE
SE DEU ENTRADA. JA O ART. 82 DO CPC REZA QUE CABE AS PARTES PROV
ER AS DESPESAS DOS ATOS QUE REALIZAM OU REQUEREM NO PROCESSO, ANT
ECIPANDO-LHES O PAGAMENTO DESDE O INICIO ATE A SENTENCA FINAL. EI
S O CASO DOS AUTOS. TENDO ESTE JUIZO PERCEBIDO A IRREGULARIDADE,
FOI LANCADO O DESPACHO DE FLS. 64: ...CONCEDO-LHE, ASSIM, O PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PEN
A DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E EXTINCAO PREMATURA DO PROCESS
O. DEVIDAMENTE INTIMADO(A)(S) PARA CUMPRIMENTO DESTE DISPOSITIVO,
DEIXOU(ARAM) O(A)(S) AUTOR(A)(S), NO ENTANTO, DE CUMPRI-LO. DIAN
TE, POIS, DA FALTA DE PREPARO E DA INERCIA DELE(A)(S) EM DAR PROS
SEGUIMENTO AO FEITO, NAO RESTA ALTERNATIVA, SENAO INDEFERIR A PET
ICAO INICIAL. ASSIM, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONAD
OS, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E DE CONSEQUENCIA DECLARO EXTINTO
O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO (ART. 485, I E III, DO CPC).
REMETAM-SE OS AUTOS AO DISTRIBUIDOR PARA CANCELAMENTO DA DISTRIBU
ICAO E ARQUIVEM-SE. P.R.I. GOIANIA, 30 DE MARCO DE 2016. LUSVALDO
DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL I
NR. PROTOCOLO
: 182960-17.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1157
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: DANIEL RODRIGUES SALOMAO
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 37492 GO - JOSE AMERICO AMARAL XAVIER
DESPACHO
:
AUTOS N 1.157/15 SENTENCA: VISTOS ETC. DANIEL RODRIGUES SALOMAO D
EVIDAMENTE QUALIFICADO(A)(S), AFOROU(ARAM) NESTE JUIZO ACAO CONSI
GNATORIA C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C PEDIDO DE AN
TECIPACAO DE TUTELA EM FACE DO BANCO PANAMERICANO S/A, TAMBEM QUA
LIFICADO, EXPONDO PARA TANTO OS FATOS E FUNDAMENTOS JURIDICOS CON
STANTES DA PETICAO INICIAL, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS. PELO DESPA
CHO DE FLS. 42-46 ESTE JUIZO DETERMINOU A INTIMACAO DA PARTE AUTO
RA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DEVIDAS CUSTAS INCIAIS, DEIXANDO,
NO ENTANTO, DE ATENDER ESSA DETERMINACAO. RELATADOS, DECIDO. DIS
POE O ART. 290 DO CPC QUE SERA CANCELADA A DISTRIBUICAO DO FEITO
QUE, EM 15 (QUINZE) DIAS, NAO FOR PREPARADO NO CARTORIO EM QUE SE
DEU ENTRADA. JA O ART. 82 DO CPC REZA QUE CABE AS PARTES PROVER
AS DESPESAS DOS ATOS QUE REALIZAM OU REQUEREM NO PROCESSO, ANTECI
PANDO-LHES O PAGAMENTO DESDE O INICIO ATE A SENTENCA FINAL. EIS O
CASO DOS AUTOS. TENDO ESTE JUIZO PERCEBIDO A IRREGULARIDADE, FOI
LANCADO O DESPACHO DE FLS. 42-46: (...)DETERMINO SEJA ELA INTIMA
DA PARA RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 30 DIAS, NOS
TERMOS DO ART. 257 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUI
CAO. DEVIDAMENTE INTIMADO PARA CUMPRIMENTO DESTE DISPOSITIVO, DEI
XOU O(A)(S) AUTOR(A)(S), NO ENTANTO, DE CUMPRI-LO. DIANTE, POIS,
DA FALTA DE PREPARO E DA INERCIA DELE(A)(S) EM DAR PROSSEGUIMENTO
AO FEITO, NAO RESTA ALTERNATIVA, SENAO INDEFERIR A PETICAO INICI
AL. ASSIM, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS, INDEFI
RO A PETICAO INICIAL E DE CONSEQUENCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO
SEM JULGAMENTO DE MERITO (ART. 485, I E III, DO CPC). REMETAM-SE
OS AUTOS AO DISTRIBUIDOR PARA CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E ARQ
UIVEM-SE. P.R.I. GOIANIA, 30 DE MARCO DE 2016. LUSVALDO DE PAULA
E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL I
NR. PROTOCOLO
: 327901-60.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1955
NATUREZA
: REVISIONAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
21 de 898