TJGO 04/05/2016 - Pág. 624 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016
DESPACHO
:
INTIMA-SE A INVENTARIANTE E DEMAIS HERDEIROS, POR SEUS PROCURADOR
ES, PARA QUE SE MANIFESEM ACERCA DO LAUDO, NO PRAZO DE 05( CINCO)
DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
74198-20.2015.8.09.0175
385
DIVORCIO LITIGIOSO
ACFM
MDG
38770 GO - JULIANO PEREIRA DA SILVA
21489 GO - ROGERIO LEMOS DA SILVA
DESPACHO
:
ATO ORDINATORIO: INTIMAR PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
57321-39.2014.8.09.0175
303
ALIMENTOS
MMRC
WC
25511 GO - MARINA BATISTA DA SILVA LOBATO FERNA
26844 GO - ROBERTA CAMPOS FERRO
31384 GO - GRAZIELLA ROSSI RAPOSO RIBEIRO
39508 GO - CLIMENE SILVA DO VALE
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201400573216 DESPACHO VISTOS, COMPARECEU AO GABINETE
NA DATA DE HOJE O ADVOGADO FERNANDO VENANCIO MACHADO, OAB/GO N 16
973, QUE REQUEREU CARGA DOS AUTOS, MOTIVO PELO QUAL OS REMETO A
ESCRIVANIA GOIANIA, 02 DE MAIO DE 2016 MARIA CRISTINA COSTA JUI Z
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 373574-92.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1851
NATUREZA
: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERIDO
: RMA
REQUERENTE
: HAGN
ADV REQTE
: 34382 GO - JOAO BATISTA ALBERNAZ DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201503735740 DECISAO I RELATORIO TRATA-SE DE ACAO REV
ISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA POR HANNA ANDRAUS GEORGES NETO EM
F ACE DE RODRIGO DE MORAES ANDRAUS, MENOR REPRESENTADO PELA GENIT
OR A REGIANE VIEIRA DE MORAES INFORMA QUE E DEVEDOR DE ALIMENTOS
AO FILHO, ORA REQUERIDO, NO VALOR CORRESPONDENTE A 70% DO SALARIO
M INIMO, MAIS R$ 116,00, DURANTE 44 MESES VENCIDO O PRAZO, O PER
CE NTUAL SERIA ALTERADO DE FORMA AUTOMATICA PARA 86,02% DO SALARI
O M INIMO ESCLARECE QUE TEVE OUTRO FILHO EM 27/02/2014, E QUE NAO
PO SSUI CONDICOES DE ARCAR COM A OBRIGACAO ALIMENTAR NO VALOR VI
GENT E, RAZAO PELA QUAL PUGNA POR SUA REDUCAO AO PATAMAR DE 20% D
O SAL ARIO MINIMO, COM A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DOCUME
NTOS JUNTADOS AS FLS 07/13 DECISAO INDEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA
AN TECIPADA (FL 15) NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS 26/29 O AUT
OR MANIFESTOU-SE AS FLS 32/35, INFORMANDO ESTAR DESEMPREGADO, E
REQUERENDO A REAPRECIACAO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA JUNTOU D
OCUMENTOS AS FLS 36/38 II DA TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA A C ON
CESSAO DA MEDIDA ALMEJADA PELO REQUERENTE DEPENDE DO PREENCHIME N
TO DE DOIS REQUISITOS, EXPRESSOS NO ART 300 DO NCPC: EVIDENCIA DA
PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO O ORDENAMENTO JURID IC
O PATRIO AUTORIZA A REVISAO DA PENSAO ALIMENTICIA QUANDO SOBREV I
ER MUDANCA NA SITUACAO FINANCEIRA DE QUEM OS SUPRE, CONFORME DIC
CAO DO ART 1 699 DO CODIGO CIVIL NO PRESENTE CASO, VERIFICO QUE A
POS O ESTABELECIMENTO DA OBRIGACAO ALIMENTAR, O REQUERENTE TEVE O
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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