TJGO 05/05/2016 - Pág. 951 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016
135565-11.2016.8.09.0175
608
ACAO PENAL
GEOVANE MOURA GUIMARAES
GABRIELLY CAETANO DE SOUZA
MARIA PARISSIDA CAETANO DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2016.0135.5658 DENUNCIADO: GIOVANE MOURA GUIMARAES DECIS
AO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGI
DOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DI
ANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE
DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITE-SE O ACUSADO GI
OVANE MOURA GUIMARAES PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ES
CRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELI
MINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOC
UMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARRO
LAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUAN
DO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVE
RA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE
JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTI
TUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFEN
SOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GO
IAS. EM CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE C
ONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO O(A) INTEGRANTE DA DEF
ENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO A
CUSADO, DEVENDO O(A) REFERIDO(A) DEFENSOR(A) SER INTIMADO(A) PARA
APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO
396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DE OUTRO GIRO, DEFIRO O R
EQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. RETRO E, EM CONSEQUENCIA, DETERMIN
O SEJA OFICIADO AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DESTE ESTADO, REQU
ISITANDO A REMESSA DO LAUTO DE EXAME PERICIAL DE FUNCIONAMENTO E
EFICIENCIA DA ARMA DE FOGO E DAS MUNICOES APREENDIDAS NESTE FEITO
. DESDE JA, DESIGNO O DIA 15/06/2016 AS 14:30 HORAS, PARA A REALI
ZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO COM O ACUSADO, RESSA
LTANDO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO PODERA SER APRESENTADA ATE O INI
CIO DA REFERIDA SOLENIDADE PROCESSUAL. ACASO NECESSARIO, EXPECAMSE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO,
E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHA
S RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, DEVENDO AS PARTES SER INTIMADAS
PARA ACOMPANHAMENTO DA DEPRECACAO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, INCLUS
IVE PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO E EVENTUAL DA(S) DEPRECACAO(OES
). MANTENHO A DECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE DE GIOV
ANE MOURA GUIMARAES EM PREVENTIVA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS
FUNDAMENTOS (FLS. 56/58 E 68/69). INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA
, 29 DE ABRIL DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VAR
A CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 221780-58.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 801
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JURANDIR KALB DE OLIVEIRA
VITIMA
: LEONARDO BORGES LOPES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201402217808
ACUSADO: JURANDIR KALB DE OLIVEIRA AOS VINTE E NOVE (29) DIAS DO
MES DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2016), ONDE PR
ESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES
, JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE GOIANIA (
JUIZ 2), COMIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO ASSINADA
. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTICA HAVEREM COMPARE
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