TJGO 10/05/2016 - Pág. 31 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016
REQUERENTE
: NADABE CARDOSO DE OLIVEIRA ALVES FORTES
JOSE ALVES FORTES FILHO
REQUERIDO
: PAULO CESAR DA SERRA SILVA
LUCIVANIA SILVA SANTOS
DEBORA MENDES DE JESUS
ADV REQTE
: 8418
GO - JOAO CARLOS CASCAO
38943 GO - EVELLYN SANTIAGO DA SILVA LOURENçO
ADV REQDO
: 13759 GO - MANOEL BERNARDO DE AMORIM GEDDA
24670 GO - PEDRO VELLASCO AZEVEDO DE AMORIM
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA PROPOSTO POR JOSE ALV
ES FORTES FILHO E NADABE CARDOSO DE OLIVEIRA FORTES EM DESFAVOR D
E PAULO CESAR DA SERRA SILVA E LUCIVANIA SILVA SANTOS. AS FLS. 14
8/154 FORA PROLATADA A SENTENCA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE
A DEMANDA. AS FLS. 216/224 FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS APE
LATORIOS INTERPOSTOS PELAS PARTES. AS FLS. 234/239 OS REQUERENTES
OPUSERAM EMBARGOS DE DECLARACAO, OS QUAIS FORAM CONHECIDOS E DAD
O PARCIAL PROVIMENTO PARA RETIFICAR A PARTE DISPOSITIVA DO ACORDA
O QUE FICOU REDIGIDO DA SEGUINTE FORMA: "(...)ANTE O EXPOSTO, COM
AMPARO NOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO, E, DE CONSEQUENCIA
, REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE DO BEM, TUDO APOS O MESMO PREVIAMEN
TE RESTITUIR AOS REUS OS VALORES POR ELE ADIMPLIDOS E A INDENIZAR
PELAS ACESSOES, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO INPC, MEDIANTE DEPOS
ITO JUDICIAL, DE CUJO MONTANTE PODERA SER DEDUZIDO OU COMPENSADO
ENTRE OS VALORES REFERENTES A VERBA INDENIZATORIA DEVIDA EM RAZAO
DA FRUICAO EXERCIDA PELO IMOVEL, BEM COMO OS VALORES CORRESPONDE
NTES AOS ITUS - IMPOSTOS TERRITORIAIS URBANOS -, ALEM DAS TAXAS D
E SANEAGO E CELG NAO RECOLHIDOS, DURANTE O PERIODO EM QUE OS REUS
USUFRUIRAM DO IMOVEL, CORRIGIDOS NOS MESMOS MOLDES. OS VALORES R
EFERENTES A INDENIZACAO PELAS ACESSOES EDIFICADAS NO IMOVEL, OS V
ALORES REFERENTES AS TAXAS REFERIDAS (ITUS, SANEAGO E CELG), BEM
COMO A ESTIMATIVA DO ALUGUEL SERAO APURADOS EM LIQUIDACAO DE SENT
ENCA POR ARBITRAMENTO E DEVIDAMENTE COMPENSADOS.(...)". AS FLS. 4
43/445 FOI DETERMINADA A INTIMACAO DO EXEQUENTE PARA RETIFICAR A
SUA PLANILHA NOS MOLDES ALI DESCRITOS. O EXEQUENTE COMPARECE AS F
LS. 448/450 TRAZENDO AOS AUTOS NOVA PLANIHA, NO ENTANTO, ESSA ENC
ONTRA-SE NOVAMENTE EM DESCONFORMIDADE COM OS MOLDES DA SENTENCA.
EXPLICO: O VALOR ENCONTRADO PELO PERITO AS FLS. 307/329 E HOMOLOG
ADO 356/357 EM 06 DE SETEMBRO DE 2013 FOI DE R$ 100.000,00 (LOTE
E CONSTRUCAO) E R$ 48.500,00 (LOTE). SEGUINDO ESSA LINHA DE RACIO
CINIO, TEM-SE QUE O VALOR DAS ACESSOES E DE R$ 51.500,00 (R$ 100.
000,00 - R$ 48.500,00) QUE DEVE SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO PELO I
NPC, O QUE NAO FOI OBSERVADO PELO EXEQUENTE, POSTO QUE EM SUA PLA
NILHA DE CALCULO, MAIS ESPECIFICAMENTE NO CAMPO AVALIACAO JUDICIA
L DAS BENFEITORIAS (FL. 449), O VALOR NAO FOI ATUALIZADO. INSTA R
ESSALTAR QUE OS VALORES DE IPTU, "ALEM DAS TAXAS DE SANEAGO E CEL
G NAO RECOLHIDOS, DURANTE O PERIODO EM QUE OS REUS USUFRUIRAM DO
IMOVEL, CORRIGIDOS NOS MESMOS MOLDES" (FLS. 234/239) . QUANTO AO
REQUERIMENTO DE ATUALIZACAO DO IMOVEL PELO EXECUTADO, ESSE NAO TR
AZ AOS AUTOS NENHUMA FUNDAMENTACAO PERTINENTE E NEM AO MENOS ELEM
ENTOS QUE JUSTIFIQUEM UMA NOVA AVALICAO, CONFORME ADUZ O ARTIGO 8
731, INCISOS I E II DO CPC/2015 (ANTIGO 683 DO CPC/73). ADEMAIS,
O VALOR A SER INDENIZADO SERA DEVIDAMENTE ATUALIZADO PELO INPC, N
AO HAVENDO QUE SE FALAR EM NOVA AVALIACAO2. DESTA FEITA, DETERMIN
O A INTIMACAO DA PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE
05 (CINCO) DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS A PLANILHA CORRETA, CONFORM
E JA DETERMINADO NA SENTENCA (FLS. 148/154) E RETIFICADA NOS EMBA
RGOS DE DECLARACAO (FLS. 234/239), NOS MOLDES DO ARTIGO 5243 DO N
CPC, SOB PENA DE LITIGANCIA DE MA-FE (ARTS. 79 E 80 DO CPC/2015).
CUMPRE SALIENTAR QUE A DEMORA NA APRESENTACAO DA PLANILHA CORRET
A PELO EXEQUENTE DIFICULTA NA DEVOLUCAO DO IMOVEL E PREJUDICA CON
SIDERAVELMENTE AS PARTES. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE AB
RIL DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO
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