TJGO 11/05/2016 - Pág. 203 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016
AUTOS NR. : 1068
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: SPE ORLA 1 LTDA
REQUERIDO
: JOAO EUDES PEREIRA DOS SANTOS
SAMUEL DOS SANTOS SOUZA
ADV REQTE
: 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
23840 GO - MARIANA ALMEIDA E SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO : DECISAO CONSTITUINDO A SENTENCA ARBITRAL TITULO EXECUT
IVO JUDICIAL (ART.515, VII DO CPC), CITE(M)-SE O(S) EXECUTADO(S)
PARA CUMPRIR A OBRIGACAO ATRAVES DA ENTREGA DO IMOVEL NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE REINTEGRACAO NA POSSE A FAVOR DO C
REDOR. PODERA O(S) EXECUTADO(S), NO MESMO PRAZO, OFERECER RESPOST
A, INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA GARANTIA DO JUIZO, SOB PENA DE CON
FIRMACAO DA OBRIGACAO ESPOSADA NO TITULO EXECUTIVO. DESDE JA, FIX
O HONORARIOS ADVOCATICIOS EM FAVOR DO EXEQUENTE, COM PERMISSIVO N
O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, IGUAL A 10% (DEZ
POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO A EXECUCAO. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE
. GOIANIA, 29 DE ABRIL DE 2016. IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COST
A JUIZA DE DIREITO 06
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
129489-52.2016.8.09.0051
1039
EXECUCAO DE SENTENCA
SPE ORLA 1 LTDA
ANA PAULA RODRIGUES DE SIQUEIRA
DERLAN ARAUJO OLIVEIRA
ADV REQTE
: 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201601294896 DESPACHO INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA
JUNTAR AOS AUTOS CERTIDAO NARRATIVA DO PROCESSO N201500459075, E
M TRAMITE NA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA, NO PRAZO DE 15(Q
UINZE) DIAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE ABRIL DE 2016. IARA MARCIA
FRANZONI DE LIMA COSTA JUIZA DE DIREITO 06
NR. PROTOCOLO
: 110908-86.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 949
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
REQUERIDO
: MARIA JOSE MACHADO SILVA DINIZ
ADV REQTE
: 39529 GO - ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO: DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO COM PEDID
O LIMINAR POR MEIO DA QUAL REQUER A PARTE AUTORA, COM FUNDAMENTO
NO DECRETO-LEI 911/69, A BUSCA E A APREENSAO DO BEM DESCRITO NA I
NICIAL, DADO EM ALIENACAO FIDUCIARIA. RELATADO. DECIDO. A BUSCA E
APREENSAO, NO CASO EM TESTILHA, PARA SER CONCEDIDA LIMINARMENTE,
BASTA QUE SEJA COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR OU A INADIMPLENCIA,
NOS TERMOS DO ART. 3 DO DECRETO-LEI 911/69. DESTARTE, ANALISANDO
COM ACURACIA OS DOCUMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS, VERIFICO QUE HOUVE
O PREENCHIMENTO DE TAIS REQUISITOS. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO LIMIN
ARMENTE A BUSCA E APREENSAO, CONSIGNANDO QUE A PARTE REQUERIDA PO
DERA EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL DO DEBITO (PARCELAS VENCIDAS E
VINCENDAS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS APOS EXECUTADA A LIMINAR,
PERIODO EM QUE O BEM DEVERA PERMANECER SOB RESPONSABILIDADE DO P
REPOSTO DA EMPRESA REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SUPRACITADO E NA
O PROVIDENCIADO O PAGAMENTO, CONSOLIDAR-SE-AO A PROPRIEDADE E A P
OSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMONIO DO CREDOR FIDUCIARIO,
DEVENDO ELE SER ENTREGUE A PESSOA INDICADA PELA PARTE AUTORA. CI
TE-SE, ADVERTINDO ACERCA DO PRAZO LEGAL PARA PAGAR (05 DIAS) E PA
RA RESPONDER (15 DIAS) LEI N 10.931/04. EXPECA-SE O RESPECTIVO MA
NDADO. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE ABRIL DE 2016. IAR
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