TJGO 12/05/2016 - Pág. 1204 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
AUTOS NR. : 508
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WANDIKI ALVES XAVIER
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 10859 GO - AGNA ROMULA SOUSA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ( REALIZADA A OITITIVA DE 01 TESTEMUNHA PELA D
EFESA ) PROCESSO N 20080435608 9 (AUTOS N 508 / 08 ) AOS NOVE DIA
S DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (09/05/2016), AS
15:59 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, ONDE PRESENTE
SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO ASSIS GARCIA; A
PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS ALMEIDA;
A JUIZA MILITAR SUPLENTE, MAJOR PM NEILA DE CASTRO ALVES; E O JU
IZ MILITAR TITULAR, CAPITAO BM EBERSON HOLANDA. COMPARECE U O ACU
SADO 2 SGTO. PM (RR) WANDIKI ALVES XAVIER ACOMPANHADO DE SUA ADVO
GADA CONSTITUIDA NA PESSOA DA DRA. AGNA ROMULA SOUSA, OAB/GO N 10
.859. PRESENTE AINDA A TESTEMUNHA MILITAR ARROLADA PELA DEFESA A
SER INQUIRIDA NESTE ATO, O 1 TENENTE PM (RR) DEOCLECIANO JOSE COE
LHO LIMA. AUSENTE A OUTRA TESTEMUNHA MILITAR ARROLADA PELA DEFESA
A SER INQUIRIDA NESTE ATO, O OFICIAL PM ( REFORMADO ) EURIPEDES
LEITE DE ARAUJO. ABERTA A AUDIENCIA NOS AUTOS N 200804356089 ( 50
8 / 08 ) FOI REALIZADA A OITIVA DA TESTEMUNHA MILITAR ARROLADA PE
LA DEFESA E PRESENTE NESTE ATO. O DEPOIMENTO TESTEMUNHAL FOI REGI
STRADO EM ARQUIVO AUDIOVISUAL EM FORMATO WMV, NOS TERMOS AUTORIZA
DOS PELO ARTIGO 405, 1 E 2 DO CPP, COM A REDACAO DA LEI N 11.719/
2008, COMBINADO COM O ART. 3 ALINEA A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
MILITAR (CPPM). QUESTIONADAS, ACUSACAO E DEFESA DISPENSARAM COPI
A DO ARQUIVO AUDIOVISUAL NESTE ATO. AS PARTES FORAM ADVERTIDAS AC
ERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOV
ISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO
N 025/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE GOIAS. A DEFESA DO
ACUSADO INSISTIU NAS OITIVAS DE TODAS AS DEMAIS TESTEMUNHAS ARRO
LADAS PELA DEFESA. O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA DO ACUSADO DIS
PENSARAM QUESITOS PARA EXPEDICAO DE PRECATORIA INQUIRITORIA . E M
SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU NOS SEGUINTES TERMOS : GRAVE-SE O A
RQUIVO DA AUDIENCIA EM NOVA MIDIA COMPATIVEL E DE TAMANHO SUFICIE
NTE PARA COMPORTA-LO, ANOTANDO EM SUA FACE O NUMERO DOS AUTOS E A
DATA DA AUDIENCIA. EM SEGUIDA, ACONDICIONE-O EM UM ENVELOPE E JU
NTE-O AOS AUTOS, MANTENDO COPIA DE SEGURANCA. EXPECA-SE CARTA PRE
CATORIA INQUIRITORIA PARA A COMARCA DE EDEIA GO PARA QUE SEJA REA
LIZADA A OITIVA DA TESTEMUNHA ONDUMAR FERNANDES DE FARIA (MECANIC
O). EXPECA-SE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA PARA A COMARCA DE JAN
DAIA GO PARA QUE SEJAM REALIZADAS AS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS JOSE
SILVA FONTE (SEGURANCA) E PAULO FREITAS BARBOSA. DESIGNO O DIA 3
1 DE OUTUBRO DE 2016, AS 16:00 HORAS PARA QUE SEJAM REALIZADAS AS
OITIVAS DAS SEGUINTES TESTEMUNHAS MILITARES ARROLADAS PELA DEFES
A, QUAIS SEJAM: 1) OFICIAL PM (REFORMADO) EURIPEDES LEITE DE ARAU
JO; E 2) ST. PM (RR) LUZIMAR DE LIMA MORAIS, QUE COMPARECERAO IND
EPENDENTEMENTE DE INTIMACAO. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS, ESPECI
ALMENTE O ACUSADO 2 SGTO. PM WANDIKI ALVES XAVIER E SUA ADVOGAD A
CONSTITUIDA NA PESSOA DA DRA. AGNA ROMULA SOUSA , OAB/GO N 10.85
9 E PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
EU,___________, RODRIGO CABRAL, ASSISTENTE DE JUIZ QUE O DIGITEI
E SUBSCREVI GUSTAVO ASSIS GARCIA - JUIZ DE DIREITO - DRA. ADRIANN
I FATIMA FALCAO SANTOS ALMEIDA PROMOTORA DE JUSTICA DRA. AGNA ROM
ULA SOUSA OAB/GO N 10.859 MAJOR PM NEILA DE CASTRO ALVES JUIZA MI
LITAR SUPLENTE DO CPJ CAPITAO BM EBERSON HOLANDA JUIZ MILITAR TIT
ULAR DO CPJ 2 SGTO. PM (RR) WANDIKI ALVES XAVIER ACUSADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
82562-96.2014.8.09.0051
: 139
: ACAO PENAL
: ADMINISTRACAO PUBLICA
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