TJGO 13/05/2016 - Pág. 1318 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016
E JULGAR O PRESENTE CASO E DETERMINO, VIA DE CONSEQUENCIA, A REME
SSA DOS AUTOS AO 2 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER
PARA SEU PROCESSAMENTO E JULGAMENTO. PUBLIQUE-SE. GOIANIA, 04 DE
MAIO DE 2016. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 225800-92.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 896
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDUARDO RODRIGUES LEITE
VITIMA
: FRANCISCA LIMA SANTOS BERNARDES
ADV ACUS
: 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA
DESPACHO
:
AUTOS 896/14 (201402258008). PH DESPACHO A MEU VER, NAO HA DUVIDA
S DE QUE OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO S
AO SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, JA QUE INDIC
AM, PRIMA FACIE , A OCORRENCIA DE CRIME, NAO PODENDO A DEFESA APR
ESENTADA PELO DENUNCIADO SER ACOLHIDA NESTE MOMENTO. VERIFICO TAM
BEM, QUE AS SITUACOES QUE POSSAM DAR ENSEJO A ABSOLVICAO SUMARIA
DO ACUSADO NAO ESTAO PRESENTES, NA FORMA DO ARTIGO 397 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. AS DEMAIS QUESTOES SUSCITADAS PELA DEFESA TAMB
EM DEPENDEM DE DILACAO PROBATORIA. PORTANTO, DESIGNO AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 31 / AGOSTO / 201 6 , AS 1 6 :
30 HORAS . INTIMEM-SE A VITIMA, O ACUSADO E SEU PROCURADOR/DEFEN
SOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E PELA DEFES
A. PARA POLICIAIS MILITARES E CIVIS, ARROLADOS COMO TESTEMUNHAS,
CASO EXISTAM, OFICIEM-SE SEUS SUPERIORES HIERARQUICOS. GOIANIA, 0
4/05/16. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 417764-77.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1779
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RAMOS PEREIRA LEITE
VITIMA
: MARIA PEIXOTO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS 1779/14 (201404177641). PH DESPACHO A MEU VER, NAO HA DUVID
AS DE QUE OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO
SAO SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, JA QUE INDI
CAM, PRIMA FACIE , A OCORRENCIA DE CRIME, NAO PODENDO A DEFESA AP
RESENTADA PELO DENUNCIADO SER ACOLHIDA NESTE MOMENTO. VERIFICO TA
MBEM, QUE AS SITUACOES QUE POSSAM DAR ENSEJO A ABSOLVICAO SUMARIA
DO ACUSADO NAO ESTAO PRESENTES, NA FORMA DO ARTIGO 397 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. AS DEMAIS QUESTOES SUSCITADAS PELA DEFESA TAM
BEM DEPENDEM DE DILACAO PROBATORIA. PORTANTO, DESIGNO AUDIENCIA D
E INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 31 / AGOSTO / 201 6 , AS 1 6
: 00 HORAS . INTIMEM-SE A VITIMA, O ACUSADO E SEU PROCURADOR/DEFE
NSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E PELA DEFE
SA. PARA POLICIAIS MILITARES E CIVIS, ARROLADOS COMO TESTEMUNHAS,
CASO EXISTAM, OFICIEM-SE SEUS SUPERIORES HIERARQUICOS. GOIANIA,
04/05/16. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 236305-11.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 186
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: EDNA LOPES PASTANA
ACUSADO
: ALEX ALVES RIBEIRO
DESPACHO
:
AUTOS 186/16 (201502363059). PH DESPACHO A MEU VER, NAO HA DUVIDA
S DE QUE OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO S
AO SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, JA QUE INDIC
AM, PRIMA FACIE , A OCORRENCIA DE CRIME, NAO PODENDO A DEFESA APR
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