TJGO 13/05/2016 - Pág. 1324 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016
DUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA EM MEDIA GRAVIDADE, HAJA VI
STA QUE NAO EXTRAPOLOU OS LIMITES TRACADOS NO TIPO PENAL. NAO OBS
TANTE, INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALG
UM INDICATIVO DE QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALI
DADE EM SUA CONDUTA, AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIE
NTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA E
XIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE
ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA. ANTECEDENTES CRIMINAI
S: FAVORAVEIS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANS
ITADA EM JULGADO (FLS. 81/82). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: AS PROPRI
AS DO TIPO PENAL. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ES
SA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CON
DUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO
SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DESFAV
ORAVEIS, POIS DESIGNADOS NO PROPOSITO DE DEMONSTRAR A VITIMA QUE
SE ELA NAO FOR DELE NAO SERA DE MAIS NINGUEM. CONSEQUENCIAS DO CR
IME: AS PROPRIAS DO TIPO PENAL. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO.
ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E
REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE NO MINIMO LEGAL EM 1 (UM) M
ES DE DETENCAO. NAO HA ATENUANTE A SER VERIFICADA, CONTUDO, O FAT
O FOI PRATICADO CONTRA MULHER NA FORMA DE LEI ESPECIFICA, CIRCUNS
TANCIA AGRAVANTE NOS TERMOS DO ART. 61, II, ALINEA F DO CP, DESTA
FORMA AGRAVO A PENA EM 1 (UM) MES. ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTAN
CIAS DE OUTRAS AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINU
ICAO OU AUMENTO, FIXO A PENA DEFINITIVAMENTE EM 2 (DOIS) MESES DE
DETENCAO. EM RAZAO DA PREVISAO DO ART. 44, I, C/C O 1 DO ART. 69
, AMBOS DO CP, DEIXO DE APLICAR QUANTO AOS CRIMES EM APRECO A SUB
STITUICAO ALI PREVISTA. DA PERTURBACAO DA TRANQUILIDADE. CULPABIL
IDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRING
ENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO AMEACA, TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O
GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E, POR CONSEGUINTE
, ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABI
LIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA EM MEDIA GRAVI
DADE, POIS NAO EXTRAPOLOU OS LIMITES DO TIPO PENAL. TENHO QUE O A
CUSADO TINHA PLENAS CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM AS RE
GRAS DA VIDA EM SOCIEDADE, NAO HAVENDO NENHUMA INFORMACAO NOS AUT
OS DE QUE SEJA PORTADOR DE DOENCA OU DE QUALQUER PERTURBACAO DA S
AUDE MENTAL, CAPAZES DE LHE RETIRAR A CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO
E DE AUTODETERMINACAO, SENDO, PORTANTO, PENALMENTE IMPUTAVEL, ALE
M DO QUE TINHA POTENCIAL CONHECIMENTO DO CARATER ILICITO DO FATO
E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIDA. NO ENTANTO, NAO VISLUMBRO MAIOR
CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA PREVISTA
PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. ANTECEDENTES CRIMINA
IS: BONS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA
EM JULGADO (FLS. 81/82). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TI
PO PENAL. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCU
NSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOC
IAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UT
ILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DESFAVORAVEIS,
POIS DESIGNADOS NO PROPOSITO DE FAZER PREVALECER SUA AUTORIDADE
E CONCEPCAO DE DOMINACAO E SUBJUGACAO, EM MANIFESTO SENTIMENTO DE
PROPRIEDADE QUANTO A VITIMA. CONSEQUENCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO
TIPO PENAL. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO INFLUENCIOU NA DETERMIN
ACAO DO DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PAR
A A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, A MAIORIA DESFAVORAVEIS, FIX
O A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL EM 01 (UM) MES DE PRISAO SIMP
LES, CONTUDO, O FATO FOI PRATICADO CONTRA MULHER NA FORMA DE LEI
ESPECIFICA, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE NOS TERMOS DO ART. 61, II, AL
INEA F DO CP, DESTA FORMA AGRAVO A PENA EM 15 (QUINZE) DIAS. ANTE
A AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES E ATENUANTES, BEM COMO DE CAUSAS
ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO, FIXO A PENA, DEFINITIVAMENTE
, EM 01 (UM) MES E 15 (QUINZE) DIAS DE PRISAO SIMPLES. A PENA PRI
VATIVA DA LIBERDADE DEVERA SER INICIALMENTE CUMPRIDA NO REGIME AB
ERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. OS D
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