TJGO 18/05/2016 - Pág. 2182 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016
SEJA: A INDICACAO DO ENDERECO ELETRONICO DO AUTOR, NAO BASTANDOSE PARA O CUMPRIMENTO DE TAL PRESSUPOSTO A INDICACAO APENAS DO EN
DERECO ELETRONICO DO RESPECTIVO PROCURADOR. 4. OUTROSSIM, VERIFIC
O A NECESSIDADE DE AFERIR SE A PARTE AUTORA OSTENTA INTERESSE DE
AGIR, TRADUZIDO COMO CONDICAO DA ACAO NA PRESENTE DEMANDA. PARA T
ANTO, DEVERA A PARTE AUTORA FAZER PROVA NOS AUTOS DE QUE INGRESSO
U NO SERVICO PUBLICO ANTERIORMENTE A EDICAO DO PLANO REAL (MARCO
DE 1994). 5. PORTANTO, TRATANDO-SE OS ITENS 2 E 3 DE ELEMENTOS ES
SENCIAIS DA PETICAO INICIAL (ART. 319, II E V, DO NCPC), E O ITEM
4 DE CONDICAO DA ACAO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO D
E 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR A PETICAO INICIAL, PROCEDENDO-SE COM
AS FORMALIDADES INDICADAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E
/OU EXTINCAO, RESPECTIVAMENTE. INTIME-SE. ATENDA-SE. MONTES CLARO
S DE GOIAS -GO, ____ DE MAIO DE 201 6 . JOVIANO CARNEIRO NETO JUI
Z DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 118978-38.2016.8.09.0166
AUTOS NR. : 65
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIAS
REQUERENTE
: SILVANY BATISTA DE MORAIS
ADV REQTE
: 43543 GO - MUNIZ FERNANDES BORGES
DESPACHO
:
AUTOS N 201601189782 (COBRANCA) DESPACHO 1. INICIALMENTE, CUMPRASE A DETERMINACAO EXARADA NO DESPACHO DOS AUTOS N 201601187631, I
TEM 1. 2. DE OUTRO TURNO, COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIF
ICO QUE O VALOR APONTADO PELA PARTE AUTORA NAO REFLETE A REAL DIM
ENSAO ECONOMICA DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 292, II, DO NCPC, AO
PASSO QUE ESTA ATRIBUIU AO FEITO A CIFRA DE R$ 1.000,00 (MIL REA
IS), TODAVIA, REQUEREU O PAGAMENTO DAS DIFERENCAS VENCIDAS E VINC
ENDAS DO PERCENTUAL DE 11,98% (ONZE VIRGULA NOVENTA E OITO POR CE
NTO) DA CONVERSAO DE CRUZEIROS REAIS EM URV, RESPEITANDO O QUINQU
ENIO PRESCRICIONAL. 3. DA MESMA FORMA, CONSTATO QUE A PARTE AUTOR
A NAO OBSERVOU O REQUISITO EXIGIDO NO ART. 319, II, DO NCPC, QUAL
SEJA: A INDICACAO DO ENDERECO ELETRONICO DO AUTOR, NAO BASTANDOSE PARA O CUMPRIMENTO DE TAL PRESSUPOSTO A INDICACAO APENAS DO EN
DERECO ELETRONICO DO RESPECTIVO PROCURADOR. 4. OUTROSSIM, VERIFIC
O A NECESSIDADE DE AFERIR SE A PARTE AUTORA OSTENTA INTERESSE DE
AGIR, TRADUZIDO COMO CONDICAO DA ACAO NA PRESENTE DEMANDA. PARA T
ANTO, DEVERA A PARTE AUTORA FAZER PROVA NOS AUTOS DE QUE INGRESSO
U NO SERVICO PUBLICO ANTERIORMENTE A EDICAO DO PLANO REAL (MARCO
DE 1994). 5. PORTANTO, TRATANDO-SE OS ITENS 2 E 3 DE ELEMENTOS ES
SENCIAIS DA PETICAO INICIAL (ART. 319, II E V, DO NCPC), E O ITEM
4 DE CONDICAO DA ACAO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO D
E 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR A PETICAO INICIAL, PROCEDENDO-SE COM
AS FORMALIDADES INDICADAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E
/OU EXTINCAO, RESPECTIVAMENTE. INTIME-SE. ATENDA-SE. MONTES CLARO
S DE GOIAS -GO, ____ DE MAIO DE 201 6 . JOVIANO CARNEIRO NETO JUI
Z DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 118731-57.2016.8.09.0166
AUTOS NR. : 66
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIAS
REQUERENTE
: ZENILDA RODRIGUES DE MATOS
ADV REQTE
: 43543 GO - MUNIZ FERNANDES BORGES
DESPACHO
:
AUTOS N 201601187313 (COBRANCA) DESPACHO 1. INICIALMENTE, CUMPRASE A DETERMINACAO EXARADA NO DESPACHO DOS AUTOS N 201601187631, I
TEM 1. 2. DE OUTRO TURNO, COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIF
ICO QUE O VALOR APONTADO PELA PARTE AUTORA NAO REFLETE A REAL DIM
ENSAO ECONOMICA DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 292, II, DO NCPC, AO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2182 de 3302