TJGO 23/05/2016 - Pág. 1119 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016
S. 95/96 E SUPERVENIENCIA DO TERMINO DA PENA NELA AVENTADA. APOS,
A CONCLUSAO PARA EVENTUAL DECLARACAO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE
DO APENADO ANDERSON DE SOUZA, FILHO DE ALESSANDRA DA SILVEIRA SO
UZA , E DELIBERACOES PERTINENTES. GOIANIA,18 DE MAIO DE 2016. WAN
ESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 424160-36.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 148
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DIVINO DA CRUZ DIAS
VITIMA
: LORENA PEREIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201504241600 EM CONSULTA AO SPG VER
IFICA-SE QUE O APENADO DIVINO DA CRUZ DIAS , FILHO DE SIMONE DA C
RUZ POSSUI OUTRA EXECUCAO PENAL EM TRAMITE NESTA VEP, AUTOS N. 20
1103205131. OFICIE-SE A COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS/GO, SOLI
CITANDO O ENCAMINHAMENTO DA EXECUCAO PENAL QUE TRAMITA NAQUELA CO
MARCA EM DESFAVOR DO APENADO, AUTOS N 201500543556, PARA FINS DE
SOMATORIA, UNIFICACAO E FIXACAO DE NOVO REGIME DE CUMPRIMENTO DE
PENA, VEZ QUE O APENADO CUMPRE PENA NESTA VEP EM REGIME SEMIABERT
O. PROCEDA-SE A JUNTADA DAS DUAS EXECUCOES PENAIS E DA NOVA GUIA,
CASO JA TENHA SIDO ENCAMINHADA, E REMETAM-SE OS AUTOS PARA NOVO
CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS UNIFICANDO AS PENAS E SIMULANDO A
INCLUSAO DO APENADO NO REGIME ADEQUADO. EM SEGUIDA, OUCAM-SE O MI
NISTERIO PUBLICO E A DEFESA. APOS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS P
ARA DEFINICAO DA SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL DO SENTENCIADO.
GOIANIA, 18 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
:
25666-49.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 91
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: KLEITON JOSE NERES
VITIMA
: BANCO BRADESCO S/A
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AMPARO NO ARTIGO 1, INCISO XVI, DO DE
CRETO N. 8.615/2015, E ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL, JU
LGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE KLEITON JOSE NERES, FILHO DE JOSEFA
NERES ALVES, EM RECONHECIMENTO AO INDULTO. SE NECESSARIO, OFICIE
-SE AO PATRONATO METROPOLITANO AUTORIZANDO A LIBERACAO DO VALOR T
OTAL DO SALDO DO PECULIO EM FAVOR DO SENTENCIADO. SE FOR O CASO,
EXPECA-SE O ALVARA DE LIBERACAO DO PECULIO. INTIME-SE O SENTENCIA
DO DO TEOR DESTA SENTENCA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE E, SE FOR O C
ASO, ACERCA DA LIBERACAO DO PECULIO E PARA O LEVANTAMENTO DO VALO
R DO PECULIO NO PATRONATO METROPOLITANO, DEVENDO-SE CONSTAR NO MA
NDADO O ENDERECO COMPLETO DO REFERIDO ORGAO. FACA-SE CONSTAR COPI
A DESTA SENTENCA. PROCEDA-SE A BAIXA DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRI
SAO NESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORA
L PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. COMUNIQUE
-SE O TEOR DA PRESENTE DECISAO AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENA
L. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E C
AUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 18
DE MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
327809-29.2008.8.09.0051 ( 200803278092 )
2233
EXECUCAO PENAL
GABRIEL MARIANO DA CUNHA
JULIO CEZAR DE LIMA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1119 de 1227