TJGO 30/05/2016 - Pág. 827 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016
NATUREZA
REQUERIDO
: ORDINARIA DE COBRANCA
: PAULO PORTO
IRAIDES GOMES RODRIGUES
REQUERENTE
: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV REQDO
: 24818 GO - VALSIO SOUSA MARQUES
ADV REQTE
: 17151 DF - MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES
15573 DF - CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO
12773 DF - OSCAR FRANCISCO PALOSCHI
24923 DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE
27024 GO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
DESPACHO
:
ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE FORMULADO PELA PARTE EX
EQUENTE, POR PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS E CONFORME A PLANIL
HA APRESENTADA PELO CREDOR. SENDO A DILIGENCIA INTEGRALMENTE FRUT
IFERA OU PARCIAL DETERMINO A IMEDIATA TRANSFERENCIA PARA CONTA JU
DICIAL REMUNERADA, SEM PREJUIZO DE FUTURA RESTITUICAO DOS VALORES
E SEUS RENDIMENTOS A PARTE EXECUTADA A PARTIR DE SUA MANIFESTACA
O CONFORME PREVISTO NO 3 DO ART. 854 DO CPC. A MEDIDA ADOTADA DA
TRANSFERENCIA IMEDIATA DOS VALORES PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA
SE IMPOE COMO NECESSARIA PARA EVITAR PREJUIZOS PARA AMBAS AS PAR
TES, EM HOMENAGEM AOS PRINCIPIOS DA MENOR ONEROSIDADE (CPC ART. 8
05), DA DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO E DA EFICIENCIA1, E PARA ASS
EGURAR, CONFORME O CASO, UMA EXECUCAO JUSTA E ADEQUADA AOS SEUS O
BJETIVOS, COM A RESTITUICAO INTEGRAL DOS VALORES A PARTE EXECUTAD
A OU A SATISFACAO DO CREDITO PARA A PARTE EXEQUENTE, COM A DEVIDA
CORRECAO MONETARIA E JUROS. POR FIM, ESCLARECO QUE EVENTUAL REST
ITUICAO DE VALORES A PARTE EXECUTADA SERA CUMPRIDA COM A DEVIDA A
GILIDADE POR MEIO DE ALVARA JUDICIAL, RETIRADO NA ESCRIVANIA OU P
OR MEIO DE TRANSFERENCIA, APOS INDICADO PELA PROPRIA PARTE INTERE
SSADA AGENCIA E CONTA PARA TED/DOC A SER DETERMINADO POR ESTE JUI
ZO. DA PESQUISA DE BENS NO SISTEMA RENAJUD EM QUE PESE A PARTE EX
EQUENTE TER REQUERIDO NOVA PESQUISA NO SISTEMA RENAJUD NAO DEMONS
TROU EM SEU PEDIDO A MODIFICACAO DA SITUACAO ECONOMICA DO DEVEDOR
, DE FORMA A ALICERCAR SEU PEDIDO. A DEMONSTRACAO DE INDICIOS DE
ALTERACAO DA SITUACAO ECONOMICA DO DEVEDOR NAO VIOLA O PRINCIPIO
QUE DISPOE QUE A EXECUCAO PROSSEGUE NO INTERESSE DO CREDOR (ART.
797, CPC). O SISTEMA RENAJUD FOI UTILIZADO RECENTEMENTE (01/02/20
16) NESTES AUTOS COM A FINALIDADE DE BUSCA DE BENS (FLS. 237/240)
, NAO COMPROVADO QUE A PARTE EXECUTADA MODIFICOU SUA SITUACAO ECO
NOMICA, NAO HA FALAR EM NOVAS PESQUISAS. RAZOES QUE, AO INSTANTE
PROCEDIMENTAL, INDEFIRO O PEDIDO PARA REALIZACAO DE NOVAS PESQUIS
AS JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. DA PESQUISA DE BENS NO SISTEMA INFOS
EG SABE-SE QUE A REDE INFOSEG HOJE INTEGRA OS BANCOS DE DADOS DAS
SECRETARIAS DE SEGURANCA PUBLICA DE TODOS OS ESTADOS E DISTRITO
FEDERAL, INCLUINDO TERMOS CIRCUNSTANCIADOS E MANDADOS DE PRISAO;
O SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIC
A; O SISTEMA DE CPF E CNPJ DA RECEITA FEDERAL; O RENACH REGISTRO
NACIONAL DE CARTEIRA DE HABILITACAO E RENAVAM REGISTRO NACIONAL D
E VEICULOS AUTOMOTORES, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO (DEN
ATRAN); O SIGMA SISTEMA DE GERENCIAMENTO MILITAR DE ARMAS, DO EXE
RCITO; O SINARM SISTEMA NACIONAL DE ARMAS, DA POLICIA FEDERAL E O
SINIC SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES CRIMINAIS, AMBOS DA POLICI
A FEDERAL. ESTAO EM ESTUDOS E NEGOCIACOES OUTROS SISTEMAS PARA CO
MPOREM A GRANDE REDE INFOSEG. ASSIM, A REDE INFOSEG E ALIMENTADA
POR ORGAOS COM INFORMACOES CRIMINAIS E AINDA PELAS REDES RENAJUD
E INFOJUD. COMO OS PRESENTES AUTOS NAO POSSUEM NATUREZA CRIMINAL,
NAO HA MOTIVOS PARA DEFERIMENTO DO PEDIDO. MOTIVOS QUE INDEFIRO
O PEDIDO DE PESQUISA DE BENS NO SISTEMA INFOSEG. DIANTE DO TEOR D
A CONSULTA VIA SISTEMA BACENJUD, FRUTIFERA OU NAO A PENHORA, INTI
MEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUI
NZE) DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 16 DE MAIO DE 2016. FE
LIPE VAZ DE QUEIROZ JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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