TJGO 01/06/2016 - Pág. 1303 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
0.2015, 25.11.2015, E 19.04.2016 PRATICADAS PELO APENADO, APURADA
S ADMINISTRATIVAMENTE PELO CONSELHO DISCIPLINAR DA CASA DO ALBERG
ADO NOS TERMO S DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA S DISCIPLI
NAR ES DE FLS. 104/105 E 117/118, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAC
AO PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 201 6 , AS 09:00 HORAS . RESSALTO QU
E NA AUDIENCIA AS PARTES DEVERAO SE MANIFESTAR ACERCA DO S REFERI
DO S TERMO S DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA S DISCIPLINAR
ES E SERA DIRIMIDA A SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL DO SENTENCI
ADO , INCLUINDO A HIPOTESE DE HOMOLOGACAO DA S FALTA S GRAVE S .
O FICIE-SE A CASA DO ALBERGADO REQUISITANDO O APENADO E SUA CERTI
DAO CARCERARIA PARA A AUDIENCIA. INTIMEM-SE A DEFESA E MINISTERIO
PUBLICO. GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
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391316-27.2009.8.09.0051 ( 200903913164 )
2687
EXECUCAO PENAL
WESLEY CANDIDO DE MELO
MOACIR SOARES DOS SANTOS JUNIOR
32445 GO - MOISES AGOSTINHO BALOI
17956 GO - OLIVAR BASILIO DA COSTA
36100 GO - CLAUDIONOR SILVEIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR (FUGA) PARA QUE
SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS, DEIXO DE REGREDIR O REGIM
E DO SENTENCIADO WESLEY CANDIDO DE MELO, FILHO DE MARIA APARECID
A DE MELO E DETERMINO SUA REINCLUSAO NO REGIME SEMIABERTO, NAS CO
N DICOES DE PRAXE DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO
D EIXO DE ALTERAR A DATA BASE PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL
T ENDO EM VISTA QUE, NOS TERMOS DA SUMULA 441, DO STJ, A FALTA G
RAV E NAO INTERROMPE O PRAZO PARA OBTENCAO DE LIVRAMENTO CONDICIO
NAL HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS 133 PARA QUE
S URTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS DESSA FORMA, CONSIDERAND
O A DEMORA PARA OS PROCEDIMENTOS DE RECAMBIAMENTO, PRINCIPALMENTE
E NTRE ESTADOS, QUE ATE A PRESENTE DATA NENHUMA PROVIDENCIA FOI
TOM ADA PELO PODER EXECUTIVO PARA A REALIZACAO DO PROCEDIMENTO, O
TEM PO QUE O CONDENADO ESTA PRESO A DISPOSICAO DESTE JUIZO (HA M
AIS D E 01 ANO) E A DATA DA PROJECAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL 06
04 20 16, JA SUPERADA, A FIM DE REGULARIZAR A SITUACAO PROCESSUA
L DO AP ENADO NESTE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL, DETERMINO QUE EXP
ECA-SE C ARTA PRECATORIA DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO APENADO
, CLAUSUL ADO SE POR OUTRO MOTIVO NAO DEVA PERMANECER PRESO, A SE
R CUMPRIDO NO CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA DE SERRA AZUL/SP, BEM
COMO, NA MESMA OPORTUNIDADE, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA INTIMATO
RIA PARA E LE SE APRESENTAR A AUDIENCIA EM GOIANIA/GO, SOB PENA D
E NOVA EXPE DICAO DE MANDADO DE PRISAO, QUE DESIGNO PARA O DIA 21
DE JUNHO DE 2016, AS 09:00 HORAS, PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE
DE CONCESSAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, RESSALTANDO QUE SOMENTE F
ARA JUS AO B ENEFICIO CASO COMPARECA E NAO HAJA PRATICA DE FATO N
OVO OFICIE-S E A SAPEJUS COMUNICANDO A DESNECESSIDADE DO PROCEDIM
ENTO DE RECAM BIAMENTO NESTE CASO OFICIE-SE AO JUIZO DA 2 VARA JU
DICIAL DA COM ARCA DE CRAVINHOS/SP, VIA MALOTE DIGITAL, INFORMAND
O O TEOR DESTE DESPACHO INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLIC
O ACERCA DA A UDIENCIA DESIGNADA AGUARDE-SE EM CARTORIO A DATA DA
AUDIENCIA P UBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE GOIANIA, 02 DE MAI
O DE 2016 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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432469-17.2013.8.09.0175
1749
EXECUCAO PENAL
SILVANI PONTES OLIVEIRA
YRCLEYTON LIMA MARTINS
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1303 de 1373