TJGO 01/06/2016 - Pág. 981 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
EPITA, ENQUANTO DURAR O PROCESSO, SOBRETUDO SE ESTIVER SOLTO, E C
OLOCANDO VIGILANCIA E EXIGINDO ESTRITO CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES
PROCESSUAIS, A FIM DE LEVAR A CABO A INSTRUCAO. NESTE SENTIDO, O
CERCEAMENTO DE SUA LIBERDADE, EMBORA RECOMENDAVEL, NAO SE E PRECI
SO QUE SE DE PELA PRISAO PREVENTIVA. DESTARTE, LEVANDO EM CONSIDE
RACAO QUE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PODEM PERFEITAMENTE ATENDER O
S RIGORES QUE AQUI SE EXIGE, A MEDIDA PRISIONAL PODE SER SUBSTITU
IDA POR OUTRA MENOS GRAVE, A PARTIR DO MONITORAMENTO ELETRONICO Q
UE TEM SIDO MUITO BEM ACOMPANHADO NESTA COMARCA. SENDO ASSIM, VIS
LUMBRANDO RAZOES DE ORDEM PUBLICA PARA PRESERVACAO DE UMA MEDIDA
DE CUSTODIA CAUTELAR, CONQUANTO, NAO ENXERGANDO A NECESSIDADE DE
MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA, SUBSTITUO-A PELA CUSTODIA DO MON
ITORAMENTO ELETRONICO IMPONDO-AS SOB AS SEGUINTES CONDICOES: A) R
ECOLHERE-SE EM CASA NUNCA DEPOIS DAS 20 HORAS E NAO SAIR ANTES DA
S 6 HORAS; B) NAO SE AFASTAR DO PERIMETRO DA COMARCA DE GOIANIA;
C) INFORMAR NOS AUTOS EVENTUAIS MUDANCAS DE ENDERECOS; D) COMPARE
CER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A QUE FOR INTIMADOS. REFERIDAS RE
STRICOES SAO LIMITADAS A 3 (TRES) MESES, PRAZO RAZOAVEL SUFICIENT
E PARA O TERMINO DA PERSECUCAO PENAL. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA
, DEVENDO O ACUSADO SEREM POSTO EM LIBERDADE SE POR OUTROS MOTIVO
S NAO ESTIVER PRESO, COM A IMEDIATA COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELE
TRONICA. NA OPORTUNIDADE DO CUMPRIMENTO DO ALVARA, PROCEDA-SE A N
OTIFICACAO, COM AS ADVERTENCIAS JA FIRMADAS ACIMA, DAS MEDIDAS QU
E HAVERAO DE CUMPRIR DURANTE A LIBERDADE VIGIADA. TRANSLADE PARA
OS AUTOS DO PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ESTA DECISAO
, FAZENDO ALI JULGADO. DECORRIDO PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO, NAQ
UELE PROCEDIMENTO APARTADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. INTIMEM-SE
. GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2016 DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
93802-30.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 308
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: THIAGO ROSA DA SILVA
ADV ACUS
: 35589 GO - DANIEL CARNEIRO DE SOUZA BRAGANçIA
DESPACHO
:
VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GYN, 18/3/16. OSCAR DE OLIVEIRA SA N
ETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 361049-78.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1528
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LEIDIANE APARECIDA DE JESUS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS N: 361049-78.2015.809.0175 REU(S): LEIDIANE APARECIDA DE JE
SUS NATUREZA DA INFRACAO PENAL: ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2
006 SENTENCA LEIDIANE APARECIDA DE JESUS, BRASILEIRA, EM UNIAO ES
TAVEL, COM 28 ANOS DE IDADE, NASCIDA NO DIA 21/12/1986, NATURAL D
E GOIANIA-GO, FILHA DE MARIA APARECIDA COSTA E DE GILDETE MANOEL
DE JESUS, PORTADORA DO CPF 022.586.15.-86, RESIDENTE NA RUA VM N,
QD. 23, LT. 31, VILA MUTIRAO I, GOIANIA-GO, FOI DENUNCIADO PELA
PRATICA DE CONDUTA PREVISTA NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/20
06. APOS A INSTRUCAO PROCESSUAL O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU P
ELA ABSOLVICAO DA ACUSADA SOBRE O CRIME IMPUTADO HAJA VISTA A INE
XISTENCIA DE PROVAS DA AUTORIA. A DEFESA IGUALMENTE REQUEREU A AB
SOLVICAO. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. O PROCESSO ESTA EM ORDEM
. A DENUNCIA QUE DEU INICIO A PRESENTE ACAO PENAL IMPUTA A REU A
PRATICA DE CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 13.343/
2006. SEGUNDO CONSTA A DENUNCIADA, EM VISITA AO SEU COMPANHEIRO N
O ESTABELECIMENTO PRISIONAL, LEVOU-LHE UMA BERMUDA NA QUAL CONTIN
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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