TJGO 02/06/2016 - Pág. 1301 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
ATA DO CASAMENTO 13/11/2009. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. GOIANIA,
19 DE MAIO DE 2016. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
:
:
:
:
:
:
:
97292-64.2004.8.09.0051 ( 200400972926 )
1272
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
VEG
SLG
3264
GO - REGINA MACHADO DE OLIVEIRA AMORIM
20478 GO - RILDO ALVES DOS REIS
28728 GO - ARLLEY AUGUSTO SANTANA DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS ATE QUE ALGUM I
NTERESSADO PROMOVA O DESARQUIVAMENTO E O REGULAR PROSSEGUIMENTO D
O FEITO.
NR. PROTOCOLO
: 278162-37.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1367
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: EVBA
EXECUTADO
: ISA
ADV EXEQTE
: 38533 GO - ANDRE LUIS NUNES ROCHA
DESPACHO
:
DECIDO. ACERCA DO ENDERECO, DISPOE O ART. 274, UNICO DO CPC: ART.
274. NAO DISPONDO A LEI DE OUTRO MODO, AS INTIMACOES SERAO FEITA
S AS PARTES, AOS SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, AOS ADVOGADOS E AOS
DEMAIS SUJEITOS DO PROCESSO PELO CORREIO OU, SE PRESENTES EM CART
ORIO, DIRETAMENTE PELO ESCRIVAO OU CHEFE DE SECRETARIA. PARAGRAFO
UNICO. PRESUMEM-SE VALIDAS AS INTIMACOES DIRIGIDAS AO ENDERECO C
ONSTANTE DOS AUTOS, AINDA QUE NAO RECEBIDAS PESSOALMENTE PELO INT
ERESSADO, SE A MODIFICACAO TEMPORARIA OU DEFINITIVA NAO TIVER SID
O DEVIDAMENTE COMUNICADA AO JUIZO, FLUINDO OS PRAZOS A PARTIR DA
JUNTADA AOS AUTOS DO COMPROVANTE DE ENTREGA DA CORRESPONDENCIA NO
PRIMITIVO ENDERECO. O ART. 5, LXXVIII DA CONSTITUICAO FEDERAL GA
RANTE: "A TODOS, NO AMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SAO ASSEGUR
ADOS A RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CEL
ERIDADE DE SUA TRAMITACAO.". O DIREITO FUNDAMENTAL ACIMA GARANTE
A TODOS OS JURISDICIONADOS A EFICIENCIA NA PRESTACAO JURISDICIONA
L, NAO SO A UM OU OUTRO INJUSTIFICADAMENTE. DESSA FORMA, NAO E PO
SSIVEL QUE UM PROCESSO CONTINUE TRAMITANDO, SEM QUALQUER INTERESS
E DA EXEQUENTE, OCUPANDO A MAQUINA JUDICIARIA QUE BUSCA, INCESSAN
TEMENTE, O FORNECIMENTO DO MELHOR SERVICO PUBLICO. REZA O ARTIGO
485, III DO CPC QUE: "ART. 485. O JUIZ NAO RESOLVERA O MERITO QUA
NDO: (...) III - QUANDO, POR NAO PROMOVER OS ATOS E DILIGENCIAS Q
UE IHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA
) DIAS; (...)". POSTO ISSO E A TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, EX
TINGO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 485, INC. III DO CPC/2015, PA
RA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGIST
RE-SE. INTIMEM-SE. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM OS
AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIANIA, 23 DE MAIO DE 2016. SIR
LEI MARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 169291-73.2016.8.09.0175
: 764
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: CLR
CER
ADV REQTE
: 27833 GO - JOANA MARIA ROCHA DE ARAUJO PASSOS
DESPACHO
:
CARLITO LION RIBEIRO E SEU FILHO CARLOS EDUARDO RIBEIRO INGRESSAR
AM COM PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO. SUSTENTAM OS INTERESSADOS
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