TJGO 02/06/2016 - Pág. 524 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
S PARCELAS PARA A EFETIVACAO DESSE PLEITO, A PARTE REQUERENTE DEV
ERA DEPOSIT AR EM JUIZO AS PARCELAS JA VENCIDAS ATE A DATA DO DEP
OSITO, QUE D EVERA OCORRER NO PRAZO DE CINCO DIAS DA INTIMACAO DE
STA DECISAO EM SEGUIDA, DEVERA CONTINUAR DEPOSITANDO AS PARCELAS
NO TEMPO, MO DO E VALOR CONTRATADOS SOB OUTRO ENFOQUE, NAO SE ABS
TRAI DOS AUT OS A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES DE ABUSIVIDADE, C
ONFORME JA FU NDAMENTADO ACIMA NO CASO EM QUESTAO, NAO HA ELEMENT
OS SUFICIENTE S PARA SE DESNATURAR DE PLANO O CONTRATO CELEBRADO
PELAS PARTES, DEVENDO PREVALECER EM UM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA
A MAXIMA PACTA SUNT SERVANDA PORTANTO, NAO E POSSIVEL SE COGITAR
DE TUTELA DA EVIDENCIA, COM BASE NO ART 311, II, PARAGRAFO UNICO,
DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL, POIS, COMO MENCIONADO, OS ELEMENTO
S APRESENTADO S APARENTAM DIVERGIR DO ENTENDIMENTO SEDIMENTADO, N
AO SE REVELAND O DE PLANO A ALEGADA ABUSIVIDADE ISTO POSTO, E PEL
O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTAM, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIP
ADA, BEM COMO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA DESIGNO AUDIENCIA DE CO
NCILIACAO (CP C, ART 320) PARA O DIA 31 DE AGOSTO DE 2016 AS 08:0
0 HORAS, A SE R REALIZADO NESTE FORUM LOCAL, INTIMANDO-SE A PARTE
AUTORA NA PES SOA DE SEU ADVOGADO (CPC, ART 334 3), CITE-SE A PA
RTE RE PARA CO MPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA (CPC
, ART 334, PAR TE FINAL), ADVERTINDO-A DE QUE SE NAO HOUVER AUTOC
OMPOSICAO, O PR AZO PARA CONTESTACAO SERA DE 15 (QUINZE) DIAS UTE
IS (CPC, ART 33 5, CAPUT) E TERA INICIO A PARTIR DA AUDIENCIA OU,
SE FOR O CASO, DA ULTIMA SESSAO DE CONCILIACAO, (CPC ART 335, I)
FICA A PARTE REQUERIDA DESDE JA CIENTE AINDA QUE SE NAO OFERTAR
CONTESTACAO NO PRAZO ESTABELECIDO, SERA CONSIDERADA REVEL E PRESU
MIR-SE-AO VERD ADEIRAS AS ALEGACOES DE FATO FORMULADAS PELA PARTE
AUTORA (CPC, A RT 344) ADVIRTA-SE, AINDA, DE QUE A PARTE RE PODE
MANIFESTAR DE SINTERESSE EM CONCILIAR EM ATE 10 (DEZ) DIAS UTEIS
ANTES DA DATA DESIGNADA PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, E NESSE C
ASO, SE O AUTOR JA HAVIA MANIFESTADO DESINTERESSE NA PETICAO INIC
IAL, O PRAZO PA RA CONTESTACAO SERA DE 15 DIAS UTEIS, A PARTIR DO
PROTOCOLO DO PE DIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO
(CPC, ART 335, I I) FICAM AS PARTES CIENTES E ADVERTIDAS DE QUE
O COMPARECIMENTO ACOMPANHADO DE ADVOGADOS E OBRIGATORIO E QUE A A
USENCIA INJUSTIFI CADA CARACTERIZA ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA
JUSTICA A SER SAN CIONADO COM MULTA DE ATE DOIS POR CENTO DA VAN
TAGEM ECONOMICA PRE TENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA (CPC, ART 334 8)
AS PARTES, NO ENT ANTO, PODEM CONSTITUIR REPRESENTANTES POR MEIO
DE PROCURACAO ESPE CIFICA COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR
(CPC, ART 334, 10) NAO OBTIDA A CONCILIACAO E HAVENDO CONTESTACAO
, INTIME-SE A PART E AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR REPLICA (A
RT 350 E 351, DO C PC) NO PRAZO DE 15 DIAS UTEIS, SOB PENA DE PRE
CLUSAO APRESENTADA A REPLICA OU DECORRIDO O PRAZO PARA TANTO, CON
CEDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS PARA AS PARTES MANIFESTARE
M INTERESSE NA PRO DUCAO DE OUTRAS PROVA, INDICANDO-AS E ESPECIFI
CANDO SUA FINALIDAD E, VEDADO O PROTESTO GENERICO, SOB PENA DE IN
DEFERIMENTO CASO TE NHAM INTERESSE NA PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNH
AL, DESDE JA FICAM C IENTES QUE DEVERAO APRESENTAR O ROL NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS CONCEDIDO NESTE ITEM, SOB PENA DE PREC
LUSAO FICAM ADVERTID AS QUE CASO NAO HAJA MANIFESTACAO NO PRAZO C
ONCEDIDO, PODERA SER PROMOVIDO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MERITO (A
RT 355, I, DO CPC) INTIME-SE CUMPRA-SE GOIANIA, 17 DE MAIO DE 201
6 FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 350333-73.2015.8.09.0051
: 1806
: RECUPERACAO JUDICIAL
: VL COMERCIO DE ROUPAS LTDA
PEGASUS COMERCIO DE ROUPAS LTDA
: 19301 GO - RICARDO GONCALEZ
23947 GO - ALAN DE AZEVEDO MAIA
:
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