TJGO 03/06/2016 - Pág. 23 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DE CONSEQUENCIA CONST
ITUO DE PLENO DIREITO O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, EM VIRTUDE DO
QUAL O REU DEVERA PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 50.000,00,, CORR
IGIDA MONETARIAMENTE PELO INPC A PARTIR DE 17.11.2012 (DATA DA EM
ISSAO DO CHEQUE), COM JUROS DE MORA DE 1% A.M., CONTADOS DE 20.11
.2012 (DATA DA 1. APRESENTACAO DO TITULO). ATENTO AO ONUS DA SUCU
MBENCIA, CONDENO -O AINDA NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E
HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENACAO
(CPC, ART. 85, 2.). P.R.I. GOIANIA, . DE ABRIL DE 2016. LUSVALDO
DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
:
80557-04.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 586
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: NERISLENE PEREIRA LOPES
REQUERIDO
: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV REQTE
: 22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
ADV REQDO
: 3411
GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN
DESPACHO
:
ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E DE CONS
EQUENCIA CONDENO A RE A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.525,09,
A SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO INPC A PARTIR DE 27.11.2012 (
DATA DO OBITO, FLS. 21), COM JUROS DE MORA DE 1% AO MES, CONTADOS
DA CITACAO 24.07.2014 (DATA DA JUNTADA DO AR, FLS. 29V.). NOUTRA
PLANA, CONSIDERANDO QUE AS PARTES FORAM RECIPROCAMENTE SUCUMBENT
ES, EM PROPORCAO QUE REPUTO IGUAL, DISTRIBUO ENTRE ELAS AS DESPES
AS PROCESSUAIS, ANULANDO-SE OS HONORARIOS POR COMPENSACAO, A TEOR
DO ART. 21, DO CPC/73 (DEIXO DE APLICAR A NORMA DO ART. 86, DO C
PC/15, VEZ QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS
DEVEM SER REGULADOS PELA LEI DA PROPOSITURA DA ACAO). P.R.I. GOIA
NIA, 25 DE ABRIL DE 2016. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREI
TO DA 1. VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 340448-74.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2218
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: DIEGO GUTIERREZ CALAZANS DIAS
REQUERIDO
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC
ADV REQTE
: 18734 GO - GELMA NUNES DE MORAES
ADV REQDO
: 18728 GO - LUCIA HELENA ALMEIDA CABRAL GOMES
DESPACHO
:
DIANTE DISSO, JULGO EXTINTO O FEITO, POR PERDA DO OBJETO. DE-SE A
S BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. GOIANIA, ... DE
MAIO DE 2016. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1. VA
RA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 271585-61.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1771
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ANA TEREZA ALVES CHAVES CORREIA
REQUERIDO
: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/
ADV REQTE
: 25917 GO - ADRIANA SUL SANTANA
ADV REQDO
: 22930 GO - YANA CAVALCANTE DE SOUZA
DESPACHO
:
ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS E DE CO
NSEQUENCIA DETERMINO QUE OS JUROS REMUNERATORIOS COBRADOS SEJAM F
IXADOS EM CONSONANCIA COM A TAXA MEDIA DE MERCADO PARA A OPERACAO
DE CARTAO DE CREDITO, DESDE QUE MAIS BENEFICA A CONSUMIDORA, A Q
UAL SERA APURADA EM LIQUIDACAO POR ARBITRAMENTO (CPC, ART. 509, I
). POR ORA, DEIXO DE TECER COMENTARIOS ACERCA DOS ONUS SUCUMBENCI
AIS. MESMO PORQUE, A AUTORA SO SERA VITORIOSA, E EM PARTE, CASO O
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