TJGO 03/06/2016 - Pág. 882 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
MA DAS MEDIDAS CAUTELARES ACIMA FIXADAS O BENEFICIO DA LIBERDADE
PROVISORIA SERA REVOGADO. REDUZA A TERMO O COMPROMISSO CONSTANDO
AS MEDIDAS FIXADAS E EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, INSTRUINDO-O CO
M COPIA DESTA DECISAO, COLOCANDO O BENEFICIADO EM LIBERDADE, SE P
OR OUTRO MOTIVO NAO SE ENCONTRAR PRESO. ENVIAR COPIA DESTA DECISA
O: 1) AO DELEGADO DA DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL DE GOIAS E
GIT GERENCIA DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES, PARA QUE REGISTRE
M NOS SISTEMAS M-PORTAL E INFOSEG O TEOR DESSA DECISAO. ENVIE COP
IA DESTA DECISAO PARA A AUTORIDADE POLICIAL CONDUTORA DAS INVESTI
GACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016
, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 20
16, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUC
AO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUS
TODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO
DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENT
I, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE
PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO
SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO
DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZA
CAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI
MEM-SE. GOIANIA, 20 DE MAIO DE 2.016. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2
JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 180171-27.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 624
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: REGIS PEREIRA DA SILVA
VITIMA
: ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM CAMARA FILHO
DESPACHO
:
AUTOS: 201601801712 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D
O DEVIDO PROCESSO LEGAL, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APR
ECIACAO. GOIANIA-GO, 01 DE MAIO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 105504-07.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 405
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JONATHAN RIBEIRO MATEUS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 201501055040 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCES
SO LEGAL, DESIGNO AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DO ACUSADO PARA O D
IA 15 DE MAIO DE 2016 , 15:30 AS HORAS. EXPECA-SE MANDADO DE INTI
MACAO PARA O ACUSADO JONATHAN. INTIME-SE O DEFENSOR E O MINISTERI
O PUBLICO. GOIANIA-GO, 01 DE JUNHO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 176140-61.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 625
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: RODRIGO DA COSTA PINTO
VITIMA
: SAUDE PUBBLICA
ADV IND
: 29477 GO - MAISA LIMA DE PAIVA
DESPACHO
:
AUTOS: 201601761400 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D
O DEVIDO PROCESSO LEGAL, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APR
ECIACAO. GOIANIA-GO, 01 DE MAIO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ
DE DIREITO
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