TJGO 06/06/2016 - Pág. 1321 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
701, 2, DO CPC. DO MONTANTE DO DEBITO, DEVE INCINDIR CORRECAO MON
ETARIA PELO INPC, DESDE A EMISSAO E, TAMBEM, JUROS DE MORA DE 1%
AO MES, CALCULADOS A PARTIR DA DATA DA CITACAO VALIDA. DESTA FORM
A, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM EXECUTIVO DEVENDO O FEITO PROSSE
GUIR NA FORMA DO ARTIGO 701, 2, DO CPC. INTIME-SE A PARTE AUTORA
PARA REQUERER O PROSSEGUIMENTO DA ACAO, COMO CUMPRIMENTO DE SENTE
NCA. ATENTO AO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA, CONDENO A PARTE REQUERID
A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ANTECIPADAS EM FAVOR DA PAR
TE AUTORA E HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10 % (DE
Z POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, EM FAVOR DO ADVOGADO DA
AUTORA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 85, 2, 14, PRIMEIRA PARTE,
DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, NADA SEN
DO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS NECESSARIAS, SEM
PREJUIZO DE DESARQUIVAMENTO PELO INTERESSADO. PUBLIQUE-SE. REGIS
TRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 1 DE JUNHO DE 2016. FELIPE VAZ DE QU
EIROZ JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
398777-50.2009.8.09.0051 ( 200903987770 )
2754
COBRANCA
CELG DISTRIBUICAO S/A-CELG D
TEREZINHA APARECIDA MENDES
12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
DESPACHO
:
NO QUE PERTINE O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA SIEL, OBSERVO QUE
NAO FORAM INFORMADOS OS DADOS NECESSARIOS DA PARTE REQUERIDA (NOM
E DA MAE, DATA DE NASCIMENTO E/OU TITULO DO ELEITOR), BEM COMO NA
O CONSTA DOS AUTOS ESSAS INFORMACOES, O QUE IMPOSSIBILITA, POR OR
A, A REALIZACAO DA PESQUISA PUGNADA. SABE-SE QUE A REDE INFOSEG H
OJE INTEGRA OS BANCOS DE DADOS DAS SECRETARIAS DE SEGURANCA PUBLI
CA DE TODOS OS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL, INCLUINDO TERMOS CIRCU
NSTANCIADOS E MANDADOS DE PRISAO; O SISTEMA DE CONTROLE DE PROCES
SOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; O SISTEMA DE CPF E CNPJ DA R
ECEITA FEDERAL; O RENACH REGISTRO NACIONAL DE CARTEIRA DE HABILIT
ACAO E RENAVAM REGISTRO NACIONAL DE VEICULOS AUTOMOTORES, DO DEPA
RTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO (DENATRAN); O SIGMA SISTEMA DE GERE
NCIAMENTO MILITAR DE ARMAS, DO EXERCITO; O SINARM SISTEMA NACIONA
L DE ARMAS, DA POLICIA FEDERAL E O SINIC SISTEMA NACIONAL DE INFO
RMACOES CRIMINAIS, AMBOS DA POLICIA FEDERAL. ESTAO EM ESTUDOS E N
EGOCIACOES OUTROS SISTEMAS PARA COMPOREM A GRANDE REDE INFOSEG. A
SSIM, A REDE INFOSEG E ALIMENTADA POR ORGAOS COM INFORMACOES CRIM
INAIS E AINDA PELAS REDES RENAJUD E INFOJUD. COMO OS PRESENTES AU
TOS NAO POSSUEM NATUREZA CRIMINAL, NAO HA MOTIVOS PARA DEFERIMENT
O DO PEDIDO, O QUE INDEFIRO. DEFIRO TAO SOMENTE O PEDIDO PARA REQ
UISITAR INFORMACOES AOS SISTEMAS INFOJUD, RENAJUD E BACENJUD, NOS
TERMOS DA PARTE FINAL DO ARTIGO 256, 3 DO CPC, QUANTO AO ENDEREC
O DA PARTE REQUERIDA, POR PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, ALEM
DE INTERESSE DA JUSTICA ASSEGURAR A TODOS AQUELES QUE LITIGAM EM
JUIZO OS MEIOS LEGAIS, CELERES-ECONOMICOS-EFICAZES, NECESSARIOS A
O ALCANCE DE SUAS PRETENSOES DEDUZIDAS EM JUIZO. PRESTADAS AS INF
ORMACOES, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
, PARA ADOTAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA VIABILIZAR A CITAC
AO, NOS TERMOS DO ARTIGO 240, 2 C/C 485, 1 DO CPC, SOB PENA DE EX
TINCAO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 30 DE MAIO DE 2016 FELIPE
VAZ DE QUEIROZ JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
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:
303634-58.2014.8.09.0051
1871
REVISIONAL
JOAO NILTON MARQUES SILVA
BANCO BRADESCO S/A
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1321 de 1950