TJGO 06/06/2016 - Pág. 1591 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
DESPACHO
:
1- PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NOS PRIMEIROS 06 (SEIS) ME
SES DA SUSPENSAO, A RAZAO DE 04 (QUATRO) HORAS SEMANAIS, EM ESTAB
ELECIMENTO A SER DEFINIDO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL (SIP)
; 2- COMPARECER MENSALMENTE, ATE O DIA 10, JUNTO AO SETOR INTERDI
SCIPLINAR PENAL SIP (FORUM DES. FENELON TEODORO REIS, 1 ANDAR, SA
LA 123), PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES E COMPROVAR A PRESTACAO
DE SERVICOS A COMUNIDADE NOS PRIMEIROS 06 (SEIS) MESES. APOS ESSE
PERIODO, DEVERA O REDUCANDO COMPARECER NO MESMO SETOR BIMESTRALM
ENTE; 3- NAO FREQUENTAR LOCAIS ONDE SE COMERCIALIZA BEBIDAS ALCOO
LICAS, BEM COMO NAO SE APRESENTAR PUBLICAMENTE EMBRIAGADO; 4- COM
UNICAR A ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL
E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA
) DIAS, SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL. O BENEFICIARIO FOI ADVER
TIDO QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DO
SURSIS PENAL E PELO MESMO FOI DITO QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEGRALME
NTE. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE,
LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELO SURSILANDO E PELA AUTO
RIDADE PRESENT
NR. PROTOCOLO
: 307731-83.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1444
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAO LUCIO FERREIRA LEMES
VITIMA
: ANA PAULA MARINHO ALVES
DESPACHO
:
ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA INFORMOU AO REEDUCANDO QUANTO AS
SEGUINTES CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA: 1- PRESTACAO DE S
ERVICO A COMUNIDADE (POR DUAS VEZES), PELO TEMPO DA PENA, NA PROP
ORCAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA D
E CONDENACAO, 910 HORAS, COM JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS, EM
ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL
; 2- DEVERA O REEDUCANDO COMPARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICI
O DO FORUM CRIMINAL, 1 ANDAR, NA SALA 123, NO DIA DE HOJE, PARA A
ENTREVISTA INICIAL E, NO MESMO SETOR, MENSALMENTE ATE O DIA 10 (
DEZ), PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES E ENTREGAR A FREQUENCIA QUAN
TO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. 3- COMUNICAR ESTE JUIZO
QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO
SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE CINCO DIAS SEM PREVIA AUTORIZA
CAO JUDICIAL. O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AS CONSEQUENCIAS
DO NAO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E PELO MESMO
FOI DITO QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEGRALMENTE. NADA MAIS HAVENDO, M
ANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME,
VAI ASSINADO PELO SENTENCIADO E PELA AUTORIDADE PRESENTE. CRISTIA
NE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
:
6307-84.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 35
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: ALBERTINA FERREIRA DE MENEZES
DESPACHO
:
SUSPENDO A CONCESSAO DO BENEFICIO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONF
ORME DECISAO DE FLS. 80/83 DO RP. NOUTRO PASSO, POR ESTAR A REEDU
CANDA ALBERTINA FERREIRA DE MENEZES EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO
, DETERMINO A SUSPENSAO DA EXECUCAO PENAL E A EXPEDICAO DO MANDAD
O DE PRISAO EM SEU DESFAVOR, COM PRAZO DE VALIDADE ATE O DIA 11/1
1/2023, COM SUA IMEDIATA INCLUSAO DA ORDEM NO BANCO NACIONAL DE M
ANDADO DE PRISAO (BNMP). CUMPRIDA A ORDEM DE PRISAO, DEVERA A REE
DUCANDA PERMANECER NA CONDICAO DE "BLOQUEADA" NA CASA DO ALBERGAD
O ATE ULTERIOR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. DEVIDAMENTE CUMPRIDA A
ORDEM DE PRISAO, VOLVA-ME CONCLUSOS, IMEDIATAMENTE. P.R.I. GOIANI
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