TJGO 06/06/2016 - Pág. 1646 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
TA ACAO PENAL. PRESENTE O ACUSADO: FILIPE CALVET, QUE NESTA OPORT
UNIDADE INFORMOU SEU NOVO ENDERECO: RUA 56, S/N, QD. B8, RESIDENC
IAL FLAM PARK, APT 501, JARDIM GOIAS , DEVENDO A ESCRIVANIA PROVI
DENCIAR AS DEVIDAS ANOTACOES JUNTO AO SPG. PRESENTE O DEFENSOR CO
NSTITUIDO DO ACUSADO : DR. MARCELO SILVA CALVET OAB/GO N23.710 PR
ESENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO: HASSAN ABDEL RAHA
M IBRAIN JUNIOR/PM E DECIVALDO PEREIRA VITALINO/PM. AUSENTES AS T
ESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO: ALEX MARINHO DIAS E BRUNA FAL
EIRO MACEDO. ABERTA A AUDIENCIA AS TESTEMUNHAS COMPARECENTES FORA
M INQUIRIDAS, DEPOIMENTO REPRODUZIDO EM AUDIO E VIDEO CONSTANTES
DO CD N 201401755377 (175537-56.2014.809.0175). LOGO APOS, O M.M
JUIZ INDAGOU AO DOUTO PROMOTOR ACERCA DA TESTEMUNHA POR ELE ARROL
ADA NAO COMPARECENTE, TENDO ELE DITO QUE DISPENSA A OITIVA DA MES
MA. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ ANTES DO INTERROGATORIO DO ACUSADO, O
M.M JUIZ ASSEGUROU AO MESMO O DIREITO DE ENTREVISTA COM O SEU DEF
ENSOR, NOS TERMOS DO ART. 185, 2 DO CPP, BEM COMO O DIREITO DE PE
RMANECER EM SILENCIO NOS TERMOS DO ART. 186 DO MESMO ESTATUTO . E
M SEGUIDA O MM. JUIZ PROCEDEU AO INTERROGATORIO DO ACUSADO REPROD
UZIDO EM AUDIO E VIDEO CONSTANTE DO CD N 201401755377 (175537-56.
2014.809.0175). AS PARTES, NADA REQUERERAM NA FASE DO ARTIGO 402
DO CPP. EM SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE: JUNTE-SE AOS
AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES ATUALIZADO DO ACUSADO. APOS D E-SE
VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PELO PRAZO DE
CINCO DIAS, RESPECTIVA E SUCESSIVAMENTE P ARA QUE PRODUZAM ALEGAC
OES FINAIS VIA MEMORIAIS ESCRITOS. APOS, CONCLUSOS . NADA MAIS. E
, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU
___ , ASSISTENTE DO M.M. JUIZ O DIGITEI E SUBSCREVO M.M.JUIZ: MI
NISTERIO PUBLICO: ADVOGADO: ACUSADO:
NR. PROTOCOLO
: 105919-53.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 434
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: MAGNO ESTEVAM MAIA
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE ASSISTIR RAZAO A DRA. PROMOTORA
DE JUSTICA, CUJA MANIFESTACAO ADOTO, NA INTEGRA, COMO RAZOES DE D
ECIDIR. ACOLHENDO AS MESMAS RAZOES, HEI POR BEM DETERMINAR O ARQU
IVAMENTO DA PRESENTE ACAO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 28 E 395, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PREJUIZO DA DETERMINACAO CONTIDA NO
ARTIGO 18, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, D
E-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P. R. INTIMEMSE. GOIANIA, 02 DE JUNHO DE 2016. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 180796-61.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 736
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: WISLEY ALVES DE PAIVA
ADV REQTE
: 45729 GO - VINICIUS DE FREITAS PADRE
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
E, MANTENHO A CUSTODIA DE WISLEY ALVES DEPAIVA, NOS TERMOS DO AR
TIGO 312 E 313, INCISO I, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P. R
. INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE JUNHO DE 2016. ROGERIO CARVALHO PINH
EIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
60179-72.2016.8.09.0175
: 345
: ACAO PENAL
: ANGELICA BORGES BATISTA
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