TJGO 06/06/2016 - Pág. 1810 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
DOSO OLIVEIRA POVOA, OAB/GO 44.319 . PRESENTE A TESTEMUNHA GLAUBE
R MACEDO SANTIAGO PAIXAO. INICIADOS OS TRABALHOS, A MM. JUIZA CIE
NTIFICOU AS PARTES E TESTEMUNHA(S) DE QUE A COLETA DA(S) PROVA(S)
NESTE ATO SE DARA POR MEIO DE GRAVACAO AUDIOVISUAL, ADVERTINDO-L
HES ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS
AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. AS PARTES FORAM TAM
BEM CIENTIFICADAS DE QUE PODERAO OBTER COPIA DO REGISTRO AUDIOVIS
UAL DO(S) DEPOIMENTO(S) EM MIDIAS FISICAS POR ELAS FORNECIDAS. NA
SEQUENCIA, A TESTEMUNHA PRESENTE FOI QUALIFICADA, COMO SEGUE, PA
SSANDO EM SEGUIDA A SER INQUIRIDA NA FORMA DA LEI. TESTEMUNHA: GL
AUBER MACEDO SANTIAGO PAIXAO, BRASILEIRO(A), CASADO, DESEMPREGADO
, FILHO(A) DE APOLONIO JOSE DA PAIXAO E DE ALDENIRA MACEDO SANTIA
GO PAIXAO, NASCIDO(A) AOS 26/06/1990, NATURAL DE BRASILIA-DF, COM
ENDERECO A RUA JARI, QD. 90, CONDOMINIO APORE, APTO. 402, PARQUE
AMAZONIA, NESTA, FONE: (61) 9197-3811 / 9372-2401, ALFABETIZADO(
A). DELIBERACAO: FINALIZADA A INQUIRICAO, O(A) DEFENSOR(A) NOMEAD
O(A) PARA O ATO REQUEREU O ARBITRAMENTO DE HONORARIOS A SEREM PAG
OS PELO ESTADO DE GOIAS EM RAZAO DE SUA ATUACAO NESTA AUDIENCIA N
A DEFESA DE REU(S) HIPOSSUFICIENTE(S) ECONOMICAMENTE. NA SEQUENCI
A, A MM. JUIZA DELIBEROU O SEGUINTE: JUNTE-SE AOS AUTOS A MIDIA F
ISICA CONTENDO A GRAVACAO DO DEPOIMENTO DA(S) TESTEMUNHA(S), EM E
NVELOPE LACRADO COM A IDENTIFICACAO DO PROCESSO DE ORIGEM. DEFIRO
O REQUERIMENTO APRESENTADO PELO(A) DEFENSOR(A) DATIVO NOMEADO(A)
UNICAMENTE PARA ESTE ATO PARA ATUAR NA DEFESA DE REU(S) CARENTE(
S) ECONOMICAMENTE, ARBITRANDO EM DUAS (02) UHDS OS HONORARIOS A S
EREM PAGOS PELO ESTADO DE GOIAS. RESSALTO QUE O DISPOSTO NO ART.
5, ALINEA B, DA PORTARIA N. 293/2003 DA PGE, NAO SE APLICA AO PRE
SENTE CASO, POIS A COMARCA DE GOIANIA NAO CONTA MAIS COM OS SERVI
COS DA PROCURADORIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA EM RAZAO DE SUA EXT
INCAO E A DEFENSORIA PUBLICA NAO DISPONIBILIZOU DEFENSOR PUBLICO
PARA ATUAR JUNTO A ESTA VARA DE PRECATORIAS ATE A PRESENTE DATA,
OMISSAO JUSTIFICADA POR AQUELE ORGAO ATRAVES DO OFICIO N. 016/201
5 GECRIM-EXCEPEN. EXPECA-SE CERTIDAO DA NOMEACAO E ARBITRAMENTO D
E HONORARIOS EM FAVOR DO(A) DEFENSOR(A) DATIVO(A) E, EM SEGUIDA,
DEVOLVA-SE A CARTA PRECATORIA AO JUIZO DEPRECANTE, COM AS DEVIDAS
CAUTELAS. NADA MAIS, E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI D
EVIDAMENTE ASSINADO. EU (CARLOS ROBERTO MACHADO JUNIOR), SECRETAR
IO, O DIGITEI E SUBSCREVI. MM. JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTI
CA TESTEMUNHA DEFENSOR(ES)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
452994-33.2015.8.09.0051
19585
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
JUSTICA PUBLICA
VAGNER PEREIRA VICENTE DE LIMA
RAFAEL PEREIRA DE LIMA
ADV ACUS
: 277200 SP - FERNANDO DE ARAUJO DIONIZIO
282545 SP - DENISE DE CASSIA TORTORELLI
DESPACHO
:
TERMO DE DELIBERACAO EM AUDIENCIA PROTOCOLO: 201504529949 AOS TRE
S DIAS DO MES DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (03/06/2016), AS 0
8:15 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA DE PRECATORIAS DA COMAR
CA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM. JUI
ZA DE DIREITO DA VARA DE PRECATORIAS, DRA. MERCIA BATISTA LEITE D
AFICO, COMIGO SECRETARIO, ABAIXO NOMINADO. ABERTA A AUDIENCIA COM
AS FORMALIDADES LEGAIS, O OFICIAL DE JUSTICA-PORTEIRO APREGOOU A
S PARTES, DANDO SUA FE DE SE ACHAR(EM) PRESENTE(S) O DR. DEUSDETE
CARNOT DAMACENA, PROMOTOR DE JUSTICA. AUSENTE(S) O(S) ACUSADO(S)
, BEM COMO SEU(S) DEFENSOR(ES). FOI CERTIFICADA AINDA A AUSENCIA
DA(S) TESTEMUNHA(S) ANDERSON FERREIRA. NA SEQUENCIA, A MM. JUIZA
DELIBEROU O SEGUINTE: JUNTE-SE IMEDIATAMENTE O MANDADO DE INTIMAC
AO DA(S) TESTEMUNHA(S). CASO A DILIGENCIA TENHA SIDO INFRUTIFERA
EM RAZAO DA NAO LOCALIZACAO DO ENDERECO OU POR NAO RESIDIR NELE A
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1810 de 1950