TJGO 06/06/2016 - Pág. 816 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
A AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS, EXPEDINDO-SE OS COMPETENTES DOCUME
NTOS. GOIANIA, 0 2 / 0 6 /201 6 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ D
E DIREITO 09 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 160922-90.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 706
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALTEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS
VITIMA
: BIG ATACADAO EDN UTILIDADES DOMESTICAS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201601609226. DENUNCIADO(A) (S): ALTEMIR OLIVEIRA DO
S SANTOS. NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO. RECEBO A DENUNCIA DE FLS
. 02/04 POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. ATENTO AO DISPOSTO NO
ARTIGO 396 DO CODIGO PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI 11.719/20
08, CITEM-SE O(S) (AS) DENUNCIADO(S) (AS) PARA, NO PRAZO DE DEZ D
IAS, RESPONDER(EM) A ACUSACAO, POR ESCRITO, DEVENDO ESTE(S), NA R
ESPOSTA, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE E DE INTERESSE PAR
A SUA DEFESA, BEM COMO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZ
IR ARROLANDO AS RESPECTIVAS TESTEMUNHAS. NAO APRESENTADA A RESPOS
TA NO PRAZO LEGAL OU PELO(S) (AS) DENUNCIADO(A) (S) (AS) NAO TER(
EM) CONSTITUIDO DEFENSOR E NAO TENDO CONDICOES DE CONTRATAR UM, N
OMEIO DESDE JA A DEFENSORIA PUBLICA, PARA PATROCINAR A(S) SUA(S)
DEFESA(S), SENDO QUE ESTA DEVERA SER INTIMADA PARA APRESENTAR A R
ESPOSTA PRELIMINAR NO PRAZO DE DEZ DIAS. DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS
. 93. CITEM-SE E INTIMEM-SE. OFICIE-SE. CASO SEJA NECESSARIO DETE
RMINO DESDE JA A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA COM O PRAZO DE 30
(DIAS). AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 01
/06/2016 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA CRIMI
NAL
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : MARCELO FLEURY CURADO DIAS
NR. PROTOCOLO
: 172676-29.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 724
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: PEDRO HENRIQUE VIANA GONZAGA
ADV REQTE
: 9076
GO - JORGE ALVES DA SILVA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO INICIAL PARA DETE
RMINAR A RESTITUICAO DOS SEGUINTES OBJETOS: UM RELOGIO MARCA ATLA
NTIS DE COR DOURADA; UM RELOGIO MARCA THE BEATLES DE COR DOURADA;
UMA CORRENTE DOURADA; UMA PULSEIRA DE COR DOURADA; E CINCO CARTE
IRAS DE COURO, RELACIONADOS NO TERMO DE DEPOSITO A F. 225 DOS AUT
OS PRINCIPAIS. OFICIE-SE AO DEPOSITO JUDICIAL AUTORIZANDO A ENTRE
GA DOS OBJETOS NOMINADOS ACIMA AO REQUERENTE, MEDIANTE O RESPECTI
VO TERMO DE RESTITUICAO. INTIMEM-SE. FEITO, PROCEDA-SE A BAIXA, M
ANTENDO-SE APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS. GOIANIA, 1 DE JUNHO DE
2016. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 115275-72.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 464
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WELLINGTON RODRIGUES SIRQUEIRA
VITIMA
: OTAVIO CESAR TOMAZ PEIXOTO
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DE
INQUERITO POLICIAL EM RELACAO A INVESTIGADA LORRAINE GONCALVES DE
FREITAS, PROCEDENDO-SE A BAIXA COM O CODIGO 45. GOIANIA,02/06/20
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