TJGO 08/06/2016 - Pág. 19 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE NULIDADE, SEM PREJUIZO DE EVENTUAL
RESPONSABILIZACAO. I. GOIANIA, 17 DE MAIO DE 2016. LUSVALDO DE PA
ULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 233113-54.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1496
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: EURIPEDES DILERMANDO DE MOURA
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER BRASIL EMPRESTIMOS
ADV REQTE
: 41758 GO - JULLIS PAULO DUARTE SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N 1.496/15 - DESPACHO : INTIME-SE O AUTOR PARA JUNTAR 1) CO
PIA DA ULTIMA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA; 2) COMPROVANTES DE
RENDIMENTOS DOS ULTIMOS TRES (3) MESES; 3) COPIA COMPLETA DA CART
EIRA DE TRABALHO (CTPS) E 4) ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS REFERENTE
AO VALOR DA CAUSA CORRIGIDO , VIABILIZANDO, COM ISSO, A ANALISE D
E SEU REQUERIMENTO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. FIXO, POIS, O PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS PARA ESSA PROVIDENCIA, OU QUE NESSE PERIODO
RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRI
BUICAO E EXTINCAO PREMATURA DO PROCESSO. GOIANIA, 31 DE MAIO DE 2
016. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
426692-06.2011.8.09.0051
2977
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
CLINIC ASSESSORIA E SERVICOS LTDA
AMPLA CONTABILIDADE LTDA
5892
GO - ANTONIA ANTONEUDA DE LACERDA
29711 GO - CARLOS EDUARDO LACERDA MANTOVANE
DESPACHO
:
AUTOS N.: 2.977/2011 - DECISAO: VISTOS ETC. E SABIDO QUE NAO E NE
CESSARIO A INTIMACAO PESSOAL DO REU REVEL EM FASE DE CUMPRIMENTO
DE SENTENCA. NESSE SENTIDO, E O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: AGR
AVO DE INSTRUMENTO. REU REVEL. REGULARMENTE CITADO. CUMPRIMENTO D
E SENTENCA. DESNECESSIDADE DE INTIMACAO. 1 - A DICCAO DO ART. 322
DO CPC DISPENSA A INTIMACAO DO REU REVEL QUE NAO CONSTITUIU ADVO
GADO NOS AUTOS, PARA OS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES. 2 - ASSIM,
A EXECUCAO FUNDADA EM TITULO JUDICIAL DESENVOLVE-SE NO MESMO PRO
CESSO EM QUE O DIREITO SUBJETIVO FOI CERTIFICADO, DE FORMA QUE A
REVELIA DECRETADA NA FASE ANTERIOR, ANTE A INERCIA DO REU QUE FOR
A CITADO PESSOALMENTE, DISPENSARA SUA INTIMACAO PARA DAR CUMPRIME
NTO A SENTENCA. PRECEDENTES DO STJ E TJGO. AGRAVO CONHECIDO E PRO
VIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 90259- 64.2013.8.09.0000, R
EL
. DR(A). MAURICIO PORFIRIO ROSA, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 23/0
4/2013, DJE 1297 DE 07/05/2013) COMPULSANDO OS AUTOS, NOTO QUE ES
TE JUIZO INICIOU A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, DETERMINANDO
A INTIMACAO PESSOAL DA DEVEDORA, CONFORME SE VE AS FLS. 68. ANTE
AO EQUIVOCO, RETIFICO AQUELA ORDEM EXCLUINDO A IMPOSICAO DE INTIM
ACAO PESSOAL. SENDO ASSIM, INTIME-SE O CREDOR PARA, NO PRAZO DE 0
5 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE LHE APROUVER. GOIANIA, 15 DE ABRIL
DE 2016. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIV
EL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
296197-63.2014.8.09.0051
1783
ADJUDICACAO COMPULSORIA
MANOEL DOMINGOS ALVES
SANDRO LUIS DA SILVA
SILVIA HELENA DA SILVA
: 6678
GO - DINALVA GREGORIA CARNEIRO
:
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