TJGO 08/06/2016 - Pág. 321 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
DECISAO PROTOCOLO : 201301210301 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENT
E
: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR REQUERIDO
: KARLOS VIEIRA CAB
RAL VISTOS ETC, FOI REQUERIDO O CUMPRIMENTO DE SENTENCA PELO PROC
URADOR DA PARTE REQUERIDA, FLS. 146/147, PARA RECEBIMENTO DA COND
ENACAO IMPOSTA AO EXECUTADO, FLS. 135/144. INTIMADO, O EXECUTADO
REALIZOU O PAGAMENTO DO DEBITO, FLS.152/153. A PARTE EXEQUENTE MA
NIFESTOU FAVORAVEL A QUANTIA DEPOSITADA, FLS.154. DECIDO. TENDO E
M VISTA A SATISFACAO DO CREDITO POR MEIO DO DEPOSITO DE FL. 153,
BEM COMO A CONCORDANCIA DO EXEQUENTE, FLS. 154, DOU POR SATISFEIT
A A OBRIGACAO ENTRE AS PARTES. ASSIM, EXPECA-SE ALVARA COM PRAZO
DE 60 (SESSENTA) DIAS, EM FAVOR DO ADVOGADO VALDELY DE SOUSA FERR
EIRA, OAB-GO N 26017, PARA LEVANTAMENTO DA INTEGRALIDADE DOS VALO
RES DEPOSITADOS A FL.153, COM CERTIFICACAO E CAUTELAS DE ESTILO.
APOS, ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 18 DE MAIO DE 2016.1 RICARDO TEIXEIRA
LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 205604-85.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1198
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: ANTONIO RAMALHO DA SILVA FILHO
REQUERIDO
: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
ADV REQTE
: 32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
ADV REQDO
: 32521 PR - AURELIO CANCIO PELUSO
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201402056049 NATUREZA : EXIBICAO DE DOCUMENT
OS REQUERENTE : ANTONIO RAMALHO DA SILVA FILHO REQUERIDO : COMPAN
HIA DE CREDITO FINANCIAMENTO RENAULT DO BRASIL S/A VISTOS ETC, SO
BRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS NOS AUTOS PELA REQUERIDA, OUCA-SE A PA
RTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ART. 437, 1 DO CPC DE 20
15, SOB PENA DE PRECLUSAO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 06 DE MAIO DE 201
6.1 RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 211368-18.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1134
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: LUZIA DIVINA DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO CIFRA FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV REQTE
: 38058 GO - LAYS ANISEZIO M. SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201502113680 NATUREZA : EXIBICAO DE DOCUMENT
OS REQUERENTE : LUZIA DIVINA DA SILVA REQUERIDO : BANCO CIFRA FIN
ANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A VISTOS ETC, A ACAO CAUTELAR PREPARA
TORIA POSSUI O FIM DE ASSEGURAR A EFICACIA DO PROCESSO PRINCIPAL,
E NAO A ANTECIPACAO DO DIREITO DISCUTIDO NA CAUSA ENQUANTO NAO P
ROLATADA SENTENCA. IMPRESCINDIVEL, POIS, DISCERNIR A LIMINAR DO P
ROCEDIMENTO CAUTELAR DA TUTELA ANTECIPADA. A AUTORA, AO PEDIR A E
XCLUSAO DO NOME DOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, BUSCA O EFEITO
ANTECIPADO DE UMA DECISAO JUDICIAL QUE PODE DECLARAR COMO INDEVI
DAS AS COBRANCAS REALIZADAS A MAIOR. PORTANTO, A VIA ADEQUADA PAR
A O REFERIDO PLEITO SOMENTE POSSUI CABIMENTO NA ACAO PRINCIPAL. S
ENDO A ACAO CAUTELAR LIMITADA PELA SUA NATUREZA ASSECURATORIA, NA
O POSSUI O CONDAO DE TUTELA SATISFATIVA DO MERITO DA CAUSA PRINCI
PAL, SOMENTE PRESERVANDO-O. ASSIM, MOSTRA-SE INCOMPATIVEL A CUMUL
ACAO DOS PEDIDOS EM SEDE CAUTELAR: EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRA
VO DE INSTRUMENTO. DECISAO MONOCRATICA. ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO
DE DOCUMENTOS. LIMINAR. EXCLUSAO DO NOME DO DEVEDOR DOS ORGAOS D
E PROTECAO AO CREDITO. INADMISSIBILIDADE. DIVIDA AINDA NAO DISCUT
IDA JUDICIALMENTE. NAO RECONSIDERACAO. AUSENCIA DE FATOS NOVOS. I
- ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA FIRMADA NAS C
ORTES SUPERIORES, BEM COMO DE EGREGIO TRIBUNAL, E LICITO AO RELAT
OR NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO, OU, SE FOR O CASO, DAR-L
HE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, "CAPUT", E TAMBEM SEU 1-
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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