TJGO 09/06/2016 - Pág. 1014 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016
RASLADO. DESENTRANHE-SE O TERMO DE INTERPOSICAO, BEM COMO A CERTI
DAO DE FLS. 123 E AS RAZOES RECURSAIS. DE-SE VISTA DOS AUTOS AO A
GRAVANTE PELO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS PARA APRESENTACAO DAS RAZOE
S. FEITO ISTO, VISTAS AO MP PELO MESMO PRAZO PARA APRESENTAR AS C
ONTRARRAZOES. APOS, CONCLUSOS PARA JUIZO DE RETRATACAO. GOIANIA,
23 DE MAIO DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 109078-32.2009.8.09.0051 ( 200901090780 )
: 311
: EXECUCAO PENAL
: WELINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA
WALLACI PEREIRA BARBOSA
ACUSADO
: LEANDRO FROIS BATISTA
ADV ACUS
: 17794 GO - CLAUDIA REGINA TELLES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO N: 200901090780 NOME: LEANDRO FROIS BATISTA
MAE: MARIA FROIS BATISTA DECISAO CIENTE DA INFORMACAO DE FLS. 100
. PROCEDA-SE A CALCULO MANUAL, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 97/9
9. CUMPRA-SE. GOIANIA, 23 DE MAIO DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
40792-71.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 155
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JAIME DE LIMA PEREIRA
VITIMA
: TIAGO GONCALVES BATISTA SOBRAL
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201600407921 NOME: JAIME DE LIMA PEREIRA FI
LIACAO: NADIR FERREIRA DA LIMA DECISAO JAIMA DE LIMA PEREIRA, DEV
IDAMENTE QUALIFICADO, CUMPRINDO PENA EM REGIME FECHADO NA POG, RE
QUER A RETIFICACAO DO CALCULO LIQUIDATORIO DE FLS.02/03 DESTE CAD
ERNO. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO D
EFERIMENTO DO PEDIDO (FLS.06 DO RP). PEDIDO DO DA DEFESA DATIVA D
O REEDUCANDO AS FLS.05 DO RP. E O RELATORIO. DECIDO. A CERTIDAO C
ARCERARIA DE FLS.35 DO PEP INFORMA QUE O SENTENCIADO FOI POSTO EM
LIBERDADE PARA COM RELACAO A PRESENTE EXECUCAO PENAL, POR FORCA
DE ALVARA DE SOLTURA, NA DATA DE 25/08/2014, SENDO POSTERIORMENTE
RECOLHIDO EM 14/09/2015. A DEFESA INSURGIU CONTRA O PRESENTE CAL
CULO A FIM DE FOSSE ALTERADO O DIA DE INICIO DA INTERRUPCAO DA PR
ISAO NAQUELA EPOCA, ORA PROVISORIA, DE 24/08/2014 PARA 25/08/2014
. LOGO, ENTENDO QUE O PEDIDO MERECER PROSPERAR, UMA VEZ QUE A MUD
ANCA ORA REQUERIDA CONDIZ COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL JA C
ONSOLIDADO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES. ISTO POSTO, COM FUNDA
MENTO NO ART.42 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, JULGO PROCEDENTE O PR
ETENDIDO E DETERMINO A CONFECCAO DE NOVO CALCULO LIQUIDATORIO INC
LUINDO O TEMPO DE DETRACAO PLEITEADO, NOS TERMOS DA CERTIDAO CARC
ERARIA DE FLS.35 DO PEP. DE-SE CIENCIA AO REPRESENTANTE MINISTERI
AL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2016. TELMA A
PARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
306432-76.2012.8.09.0175
322
EXECUCAO PENAL
ADALBERTO FERNANDE DE OLIVEIRA
RAIMUNDO MESSIAS ALVES
MARIA APARECIDA MOREIRA MESSIAS
RAUL MOREIRA MESSIAS
FELIPE DE ALVARENGA LEITE
JOICINEIA MENDES SILVA
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