TJGO 14/06/2016 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016
FERREIRA MARTINS DO INTEIRO TEOR DA SENTENCA CONDENATORIA DE FLS.
707/822. DE OUTRO GIRO, EM SENDO PROPRIOS E TEMPESTIVOS, RECEBO
OS RECURSOS DE APELACAO INTERPOSTOS POR ROBERTO AMARAL DE ARAUJO,
DENNER TAVARES DOS SANTOS, JEOVANE DE SOUZA BRITO E JOHN KENNEDY
DA SILVA ROQUE AS FLS. 834, 836, 874 E 876, RESPECTIVAMENTE. DESE VISTA DOS AUTOS AOS RECORRENTES ROBERTO AMARAL DE ARAUJO E JEO
VANE DE SOUZA BRITO PARA, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS, APRESENTARE
M AS RAZOES RECURSAIS. EM SEGUIDA, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO
JOHN KENNEDY DA SILVA ROQUE MANIFESTOU O DESEJO DE ARRAZOAR O RE
CURSO INTERPOSTO NA INSTANCIA SUPERIOR, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG
REGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA QUE O APELANTE
APRESENTE AS RAZOES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL DE 08 (OITO) DIAS.
RETORNANDO OS AUTOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA APRE
SENTAR SUAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. FEITO ISSO
, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS PARA A DEVIDA APRECIACAO. EXPECAM-SE AS COMPETENTES GUIAS
DE RECOLHIMENTO PROVISORIA EM NOME DOS SENTENCIADOS ROBERTO AMARA
L DE ARAUJO, DENNER TAVARES DOS SANTOS E JEOVANE DE SOUZA BRITO.
CERTIFIQUE A ESCRIVANIA DESTA VARA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTE
NCA CONDENATORIA DE FLS. 707/822 EM RELACAO AO SENTENCIADO MAURIC
IO SILVA VAZ FILHO E, APOS, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFI
NITIVA (REGIME SEMIABERTO), A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO P
ENAL E A UNIDADE PRISIONAL RESPECTIVOS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS D
A RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ. DETERMINO, AINDA, A EXPEDICAO DE N
OVO MANDADO DE INTIMACAO PARA JOHN KENNEDY DA SILVA ROQUE, ACOMPA
NHADO DE COPIA INTEGRAL DA SENTENCA DE FLS. 707/822, JA QUE A COP
IA DA SENTENCA ANEXADA AO MANDADO ANTERIORMENTE EXPEDIDO PARA A I
NTIMACAO DESTE SENTENCIADO ESTAVA INCOMPLETA, CONFORME CERTIFICAD
O A FL. 891. POR FIM, CONSIDERANDO QUE ADILSON SILVA DA CUNHA JUN
IOR FOI BENEFICIADO COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, CONS
OANTE SE OBSERVA AS FLS. 373/375, DETERMINO O DESMEMBRAMENTO DOS
AUTOS EM RELACAO A ESTE ACUSADO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA,
09 DE JUNHO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA
CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 250534-67.2009.8.09.0051 ( 200902505348 )
AUTOS NR. : 680
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SALA 19 UTILIDADES DOMESTICAS
ACUSADO
: ANTONIO GONCALVES RODRIGUES
ADV ACUS
: 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL
DESPACHO
:
AUTOS N. 2009.0250.5348 DECISAO CONSIDERANDO A INFORMACAO DE QUE
ANTONIO GONCALVES RODRIGUES SE ENCONTRA RECOLHIDO NA UNIDADE PRIS
IONAL DE NAZARIO-GO, DETERMINO A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PA
RA QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO EM FAV
OR DO SENTENCIADO. APOS, CUMPRA-SE OS COMANDOS FINAIS DA DECISAO
DE FLS. 262/265 E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LE
GAIS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE JUNHO DE 2016 PLACIDINA PIRES JUI
ZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 142214-89.2016.8.09.0175
: 679
: ACAO PENAL
: MICHAEL ALVES RODRIGUES
KENNEDY ALVES DE ALMEIDA
VITIMA
: GEAN CARLO FRANCO MOREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2016.0142.2142 DENUNCIADOS: MICHAEL ALVES RODRIGUES E KE
NNEDY ALVES DE ALMEIDA DECISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCH
E OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBA
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