TJGO 15/06/2016 - Pág. 3037 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016
. JUNTE-SE O MANDADO INDICADO A FL. 225. INTIMEM-SE. SENADOR CANE
DO, 13 DE JUNHO DE 2016. THULIO MARCO MIRANDA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 219255-77.2012.8.09.0174
AUTOS NR. : 627
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WELTON DA COSTA SANTANA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 40451 GO - CAMILLA CRISOSTOMO TAVARES
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201202192550 DESPACHO RECOLHA-SE O MANDADO PRISIONAL I
NDICADO A FL. 108. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE, COM AS DEVIDAS ANO
TACOES E BAIXAS. SENADOR CANEDO, 13/06/2016. THULIO MARCO MIRANDA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
117487-84.2007.8.09.0174 ( 200701174875 )
314
ACAO PENAL
JOSE CARLOS RODRIGUES
JOAO CARDOSO DA SILVA FILHO
WALTER FRANCISCO DE ALCANTARA JUNIOR
ADV ACUS
: 25651 GO - ULISSES SANTOS MONTALVAO
33952 GO - GILCE SOUSA RIBEIRO
13739 GO - JOSE SIMAO SERAFIM
30307 GO - LILIAN PEREIRA SANTANA
34059 GO - LARISSA OLIVEIRA DUTRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 200701174875 DESPACHO MANTENHO A DECISAO RECORRIDA POR
SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. REMETAM-SE AO TJ-GO, COM AS NOSSAS HO
MENAGENS. SENADOR CANEDO, 10/06/2016. THULIO MARCO MIRANDA JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 209745-40.2012.8.09.0174
: 601
: ACAO PENAL
: JOSE FERREIRA NOGUEIRA
148416-71.2005.8.09.0174 ( 200501484161 )
106
ACAO PENAL
CELIO VIEIRA DA SILVA
WALTER DA SILVA FIGUEIREDO
MAURICIO PEREIRA DA CUNHA
DEUSIMAR RODRIGUES FERREIRA
ADV ACUS
: 31100 GO - GRAZIELA BELOTI GONÇALVES SANTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WALTER DA SILVA F
IGUEIREDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, IV, DO CP, FACE A PRESCRIC
AO DA PRETENSAO PUNITIVA. P.R.I. NO QUE CONCERNE AO ACUSADO MAURI
CIO PEREIRA DA CUNHA, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. TENDO
EM CONTA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA JUDICIARIA
MUNICIPAL, NOMEIO AO REU, PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO, O ADVO
GADO DR. VICTOR HUGO DE CASTRO, OAB/GO 42.716. CUMPRA-SE O QUE RE
STOU DETERMINADO NO PRIMEIRO PARAGRAFO DO DESPACHO DE FL. 314/315
, FICANDO A ESCRIVANIA ADVERTIDA A TOMAR MAIS CAUTELA NO DESEMPEN
HO DE SUAS ATIVIDADES. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA A INQUIRIC
AO DAS TESTEMUNHAS DIVINO MARQUES FERREIRA E ELI SABINO LEMOS, CO
M COPIA DA DENUNCIA, DA RESPOSTA A ACUSACAO DE FL. 78/79, BEM COM
O DESTA SENTENCA, OBSERVANDO-SE OS ENDERECOS FORNECIDOS A FL. 79,
COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. ABRA-SE VISTA AO MP, CONFORME D
ETERMINADO A FL. 390 E 407. SENADOR CANEDO, 10/06/2016. THULIO MA
RCO MIRANDA JUIZ DE DIREITO
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