TJGO 16/06/2016 - Pág. 918 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 121506-57.2012.8.09.0175
: 381
: ACAO PENAL
: LEANDRO DE JESUS NEVES
MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS E SILVA
VITIMA
: ANTONIO FRANCISCO E JAIRO M LTDA
ADV ACUS
: 6199
GO - LAERCIO CANEDO GUIMARAES DOS SANTOS
1694
GO - ALEXANDRE FREIRE FILHO
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO LEANDRO DE JESUS
NEVES ATE ENTAO POSSUIA DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. ALEXANDRE FREIR
E OAB/GO N. 1.694, O QUAL DEVIDAMENTE INTIMADO PARA APRESENTACAO
DE MEMORIAIS FLS. 283 E FLS. 288 QUEDOU-SE INERTE, NAO HAVENDO NO
S AUTOS RENUNCIA POR PARTE DO REFERIDO DEFENSOR, NOS TERMOS DO AR
T. 45, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ESTABELECE O ART. 265, CAPUT,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONAR
O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICANDO PREVIAMENTE O
JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS MINIMOS,
SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CABIVEIS ISSO POSTO, EVIDENCIADO
O ABANDO DE CAUSA 1 , SEM AS FORMALIDADES LEGAIS, COM BASE NO AR
T. 265, DO REFERIDO ESTATUTO PROCESSO PENAL, CONDENO O DEFENSOR D
R. ALEXANDRE FREIRE OAB/GO N. 1.694, AO PAGAMENTO DE MULTA, A QUA
L ARBITRO EM 10 (DEZ) SALARIOS-MINIMOS, EM FAVOR DA FAZENDA PUBLI
CA ESTADUAL. INTIME-SE PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SOB PENA DE INSCRICAO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA RESPECTIVA.
NR. PROTOCOLO
: 121831-90.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 548
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: THIAGO EMANUEL PIANZOLA
INDICIADO
: LUIS GUSTAVO DE SOUZA MENDES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC
EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-A(VERSO), PARA CONDENAR, COMO D
E FATO CONDENO, LUIS GUSTAVO DE SOUZA MENDES, JA QUALIFICADO, COM
O INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, I, DO CODIGO PENAL BRASIL
EIRO, E, EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS D
O REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR AS REPRIMENDAS A SEREM I
MPOSTAS: EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO ART. 157, 2, I, DO
CODIGO PENAL BRASILEIRO MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A
VITIMA THIAGO EMANUEL PIAZONLA, TENHO QUE O SENTENCIADO LUIS GUS
TAVO DE SOUZA MENDES AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDU
TA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS
TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO
MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO
DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O DEN
UNCIADO E REINCIDENTE, POREM DEIXO DE ANALISAR REFERIDA CIRCUNSTA
NCIA, NESTE MOMENTO, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 3. CONDUTA SOCIAL E
STA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, E
STA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO, O Q
UE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O
QUE NAO LHE PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, VE
Z QUE A VITIMA FOI DEVIDAMENTE RESTITUIDA FLS. 12; 8. COMPORTAMEN
TO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO OR
A EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANO
S E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO
1/30 (UM TRINGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSID
ERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO
CONFORTAVEIS, E, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO CONFESSOU EM JUIZ
O A PRATICA DO CRIME (MIDIA DE FLS. 99) ARTIGO 65, III, D, DO COD
IGO PENAL, REDUZO A PENA EM 06 (SEIS) MESES E 10 (DEZ) DIAS-MULTA
, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MUL
TA E, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO E REINCIDENTE (PROTOCOLO N 200
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