TJGO 24/06/2016 - Pág. 1211 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016
INTIMACAO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A(S)
CERTIDAO(OES) DE FL.(S) 09, COM A ADVERTENCIA DE QUE O SILENCIO
IMPORTARA NA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA NO ESTADO EM QUE SE EN
CONTRA. GOIANIA, 22 DE JUNHO DE 2016.
NR. PROTOCOLO
: 189183-49.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 8831
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA
REQUERENTE
: MIGUEL MONTEIRO SANTIAGO
REQUERIDO
: MURIELLY GUIMARAES DE PAULA
ADV REQTE
: 34973 GO - MARY SLANE XAVIER DA SILVA
DESPACHO
:
CUMPRIR O(S) ATO(S) DEPRECADO(S), INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO D
A JUIZA DEPRECADA, SERVINDO COPIA DA CARTA COMO MANDADO. GOIANIA,
21 DE JUNHO DE 2016.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 222754-11.2016.8.09.0051
: 10159
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
: PAULA DO AMARAL SILVA CAVALCANTE
KELBYA PINHEIRO DE FREITAS
MEIRYELLEN PINHEIRO DE FREITAS
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 222754-11.2016.809.0051 (201602227548) VISTOS. TRATA
-SE DE CARTA PRECATORIA PARA O CUMPRIMENTO DE ALVARAS DE SOLTURA
EXPEDIDOS PELO JUIZO DA VARA CRIMINAL DE CALDAS NOVAS-GO EM FAVOR
DE PAULA DO AMARAL SILVA CAVALCANTE, KELBYA PINHEIRO DE FREITAS
E DE MEIRYELLEN PINHEIRO DE FREITAS. COM A CARTA VEIO COPIA DA DE
CISAO DATADA DE 13/05/2016 POR MEIO DA QUAL A JUIZA DEPRECANTE DE
CRETOU, PELO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, A PRISAO TEMPORARIA DAS RE
FERIDAS INVESTIGADAS E DE OUTRAS PESSOAS. POSTERIORMENTE, O JUIZO
DEPRECANTE ENVIOU A ESTE JUIZO COPIA DE OUTRA DECISAO PRORROGAND
O AS PRISOES TEMPORARIAS DE TRES (03) DOS INVESTIGADOS, MAS DENTR
E ELES NAO ESTAO AS PESSOAS INDICADAS NOS ALVARAS. A PRISAO TEMPO
RARIA TEM PRAZO FIXO E, SE NAO HOUVER REVOGACAO DO DECRETO ANTES
DO TERMINO DO PRAZO, A SOLTURA DO PRESO E REALIZADA PELO SETOR CO
MPETENTE DA UNIDADE PRISIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER ALVA
RA. A CARTA PRECATORIA NAO INFORMA A DATA DAS PRISOES DAS INVESTI
GADAS, MAS E BEM PROVAVEL QUE O PRAZO DA PRISAO JA TENHA SE EXPIR
ADO E QUE ELAS JA ESTEJAM EM LIBERDADE. DIANTE DISSO, DETERMINO A
REALIZACAO DE BUSCAS NO SISTEMA GOIASPEN PARA VERIFICAR SE AS IN
VESTIGADAS INDICADAS NOS ALVARAS SE ENCONTRAM RECOLHIDAS EM ALGUM
PRESIDIO DESTA COMARCA. EM CASO POSITIVO, CUMPRAM-SE IMEDIATAMEN
TE OS ALVARAS DE SOLTURA. SE FOR CONFIRMADA A SOLTURA DAS INVESTI
GADAS AO TERMINO DO PRAZO DE PRISAO, DEVOLVA-SE A CARTA PRECATORI
A AO JUIZO DE ORIGEM, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, COM AS DEVIDA
S CAUTELAS. INTIMEM-SE. GOIANIA, DATA SUPRA. MERCIA BATISTA LEITE
DAFICO 1 JUIZA DE DIREITO DA VARA DE PRECATORIAS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
60527-74.2016.8.09.0051
2629
CARTA PRECATORIA
IMAB INDUSTRIA METALURGICA LTDA
ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA
129288 SP - MARCELO AUGUSTO GONCALVES VAZ
29562 GO - DIEGO SILVA CAMILO
97039 MG - LEONARDO ALVES CANUTO
DESPACHO
:
INTIMACAO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A(S)
CERTIDAO(OES) DE FL.(S) RETRO, COM A ADVERTENCIA DE QUE O SILENC
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