TJGO 01/07/2016 - Pág. 390 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
18162 GO - ALAN WESLLEY CABRAL COSTA
40491 GO - TONY ALIEN DE MOURA OLIVEIRA
ADV EXECDO
: 2223
GO - ROBLEDO EURIPEDES VIEIRA DE RESENDE
13590 GO - ERICO RESENDE VIEIRA
14500 GO - ROBLEDO RESENDE VIEIRA
18555 GO - SERGIO MURILO INOCENTE MESSIAS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR DEVIDO PREPARO EM 05 DIAS. GOINAIA
29 DE JUNHO DE 2016. ESCRIVA POR ORDEM DO MM JUIZ
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
436407-33.2015.8.09.0051
2445
REVISIONAL
RAFAELA CARNEIRO NUNES
BANCO BRADESCO CARTOES S/A
41450 GO - TALITA DELFINO MANGUSSI E SOUZA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
35295 GO - EVELYNNE LIMA ARANTES
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201504364079 D E S P A C H O CONFORME DETERMINADO NA
DECISAO DE FL. 32, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, POR SEU PROCURAD
OR JUDICIAL, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO), APRESENTAR O CONTRATO
FIRMADO ENTRE AS PARTES, POSTO QUE, E INDISPENSAVEL A ANALISE PAR
A VERIFICAR SE ESTAO SENDO PRATICADOS EXCESSOS CONTRATUAIS. APOS,
OBSERVANDO-SE QUE A ACAO VERSA SOBRE DIREITOS DISPONIVEIS E TEND
O EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 1391, V, CPC/2015, DETERMINO A RE
MESSA DOS AUTOS PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, QUE SERA REALIZADA
NO DIA 05/08/2016, AS 14:00 HORAS, NA SALA 168, NO TERREO DO EDI
FICIO DO FORUM DE GOIANIA DR. HEITOR MORAES FLEURY. INTIMEM-SE AS
PARTES NA PESSOA DE SEUS RESPECTIVOS PROCURADORES JUDICIAIS. APO
S O RETORNO DOS AUTOS, VENHAM-ME CONCLUSOS. INTIMEM-SE. GOIANIA,
22 DE JUNHO DE 2016. ABILIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
399815-87.2015.8.09.0051
2273
REVISIONAL
MIRANI SILVA DE ANDRADE
BANCO SAFRA S/A
27316 GO - CELIO ABRAO JUNIOR
292207 SP - FABIO OLIVEIRA DUTRA
217291 SP - WALDIR LUIZ BUGARELLI
DESPACHO
:
DESPACHO QUANTO AO REQUERIMENTO DE SUSPENSAO DOS DESCONTOS, AO ME
NOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL, NAO HA ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUE A M
EDIDA, MAXIME PORQUE TAL FORMA DE PAGAMENTO FOI OBJETO DA CONTRAT
ACAO SUB EXAMINE, NAO HAVENDO ILEGALIDADE, POR SI SO, NESSE PROCE
DER. VEJAMOS: CIVIL. ACAO REVISIONAL. COMISSAO DE PERMANENCIA. LI
CITUDE DA COBRANCA. SUMULA N. 294 DO STJ. DESCONTO EM FOLHA DE PA
GAMENTO. SUPRESSAO UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE. () 2. CLAUSULA CO
NTRATUAL QUE AUTORIZA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE PRESTACAO
DE EMPRESTIMO CONTRATADO NAO PODE SER SUPRIMIDA POR VONTADE UNIL
ATERAL DO DEVEDOR, UMA VEZ QUE E CIRCUNSTANCIA FACILITADORA PARA
OBTENCAO DE CREDITO EM CONDICOES DE JUROS E PRAZOS MAIS VANTAJOSO
S PARA O MUTUARIO. (AGRG NO RESP 959612/MG, T4, RELATOR: MIN. JOA
O OTAVIO DE NORONHA, DJE 03/05/2010) AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DESCON
TO DE PRESTACAO NA CONTACORRENTE EM QUE DEVEDOR RECEBE SALARIO. P
OSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL NAO CONHECIDO. I E
VALIDA A CLAUSULA QUE AUTORIZA O DESCONTO, NA FOLHA DE PAGAMENTO
DO EMPREGADO OU SERVIDOR, DA PRESTACAO DO EMPRESTIMO CONTRATADO,
A QUAL NAO PODE SER SUPRIMIDA POR VONTADE UNILATERAL DO DEVEDOR,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
390 de 1634