TJGO 01/07/2016 - Pág. 811 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
NR. PROTOCOLO
:
85577-21.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 418
NATUREZA
: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE
: JMP
REQUERIDO
: AJGS
ADV REQTE
: 32956 GO - LUDMILLA LOPES SOARES
DESPACHO
:
PRESENTES OS REQUISITOS ESTAMPADOS NO ARTS. 319, 320 E 327 DO CPC
, RECEBO A PETICAO INICIAL. INDEFIRO O PEDIDO DE BENEFICIO DA ASS
ISTENCIA JUDICIARIA FORMULADO PELA AUTORA, UMA VEZ QUE A VESTIBUL
AR MENCIONA SIGNIFICATIVO PATRIMONIO A SER PARTILHADO ENTRE AS PA
RTES, INCLUSIVE COM UMA FABRICA DE CALCADOS, DUAS LOJAS E VARIOS
IMOVEIS. NO ENTANTO, EM RAZAO DA DIFICULDADE DE CONVERSAO DO PATR
IMONIO EM DINHEIRO PARA POSSIBILITAR O IMEDIATO PAGAMENTO DAS CUS
TAS PROCESSUAIS, CONCEDO O BENEFICIO A AUTORA DO PAGAMENTO AO FIN
AL DO PROCESSO. TENDO EM VISTA QUE HA DISCUSSAO ACERCA DA POSSE D
AS LOJAS E DA FABRICA, BEM COMO EM RELACAO A NECESSIDADE DE ALIME
NTOS AO REQUERIDO, COM SE CONSTATA NO BOJO DOS DOIS AUTOS EM APEN
SO (ACAO DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS E ACA
O CAUTELAR), DEIXO PARA ANALISAR OS PEDIDOS DE TUTELA ANTECIPADA
APOS A AUDIENCIA DE MEDIACAO DETERMINADA ABAIXO E O DEVIDO CONTRA
DITORIO. NO INTUITO DE POSSIBILITAR AS PARTES UMA TENTATIVA DE AU
TOCOMPOSICAO, MOMENTO EM QUE SERA POSSIVEL O DIALOGO ENTRE OS ENV
OLVIDOS, OS QUAIS, AUXILIADOS PELO MEDIADOR, PODERAO ENCONTRAR SO
LUCAO QUE MELHOR SE AMOLDA AS SUAS NECESSIDADES EXPECTATIVAS, DET
ERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO SEGUNDO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCA
O DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON, A FIM
DE QUE SEJA DESIGNADA AUDIENCIA. OBSERVO QUE AS PROPOSTAS OU OFER
TAS APRESENTADAS NO ATO NAO CONSTARAO NO RESPECTIVO TERMO E TAMPO
UCO SERAO CONSIDERADAS NO MOMENTO DO JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A PR
ODUCAO DE PROVAS OCORRERA NA FASE APROPRIADA DO PROCESSO E NAO NO
CURSO DA MEDIACAO. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU PR
OCURADOR, PARA COMPARECER AO ATO PROCESSUAL ACIMA NA DATA E HORAR
IO QUE SERAO DESIGNADOS. CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO, VIA MAN
DADO (ENDERECO A FL. 02), PARA QUE COMPARECA A AUDIENCIA E, CASO
QUEIRA, APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERM
OS DO ART. 335 DO CPC. GOIANIA, 28 DE JUNHO DE 2016. SIRLEI MARTI
NS DA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
:
:
:
:
:
47671-36.2012.8.09.0175
2405
INVENTARIO
CRG
JFG(
ASG(
HERDEIRO
: ZGV
HSG
JSG
ASL(
ESGS(
ADV REQTE
: 25294 GO - CARLA FRANCO ZANNINI
DESPACHO
:
ATO ORD. INTIME-SE A INVENTARIANTE, PARA ESCLARECER SE OS IMÓVEIS
OBJETO DO PRESENTE INVENTÁRIO FORAM VENDIDOS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇ
AO JUDICIAL. PRAZO DE 05(CINCO)DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 270980-96.2006.8.09.0051 ( 200602709800 )
: 2062
: DIVORCIO LITIGIOSO
: MAS
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