TJGO 01/07/2016 - Pág. 919 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
AO TEOR DO EXPOSTO, VISANDO RESGUARDAR O MELHOR INTERESSE DA CRIA
NCA, DEFIRO A TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA ANTECIPADA, CONCEDEN
D O A AUTORIZACAO PARA EXPEDICAO DE PASSAPORTE, A SER RETIRADO PE
LO GENITOR E/OU PELA ILUSTRE CAUSIDICA EXPECA-SE A DEVIDA AUTORIZ
A CAO DE PASSAPORTE CONSIDERANDO QUE O GENITOR E A AVO MATERNA FI
R MARAM ACORDO DE ALIMENTOS E VISITAS, AOS 22 DE SETEMBRO DE 2015
, CONSOANTE COPIA DE ACORDO ACOSTADA A F 11/12, DETERMINO QUE SEJ
A EXPEDIDO MANDADO DE INTIMACAO DE EULILIA FERREIRA DE SOUZA, OBS
E RVANDO-SE O ENDERECO CONSTANTE A F 11, A FIM DE INFORMAR O ENDE
R ECO DE SUA FILHA SIMONE FERREIRA DE SOUZA, QUE RESIDE NA ESPANH
A, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTICA DILIGENCIAR, NO SENTIDO DE OBTER
TA L INFORMACAO CASO RESTE INFRUTIFERA A TENTATIVA DE OBTER O END
ER ECO DA REQUERIDA DEFIRO, DESDE JA, O REQUERIMENTO MINISTERIAL
DE F 26-VERSO E F 27, DEVENDO SER EXPEDIDO OFICIO AO MINISTERIO D
A S RELACOES EXTERIORES (DEPARTAMENTO DE IMIGRACAO E ASSUNTOS JUR
ID ICOS, PALACIO ITAMARATY ESPLANADA DOS MINISTERIOS BLOCO H, BRA
SIL IA -DF CEP: 70 170-900 FONE: 061 2030-9064), NOS MOLDES REQUE
RIDO S PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, NOS ITENS 1 E 2
INTI MEM-SE CUMPRA-SE GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2016 MONICA NEVES SO
AR ES GIOIA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 106626-02.2016.8.09.0052
AUTOS NR. : 570
NATUREZA
: SUPRIMENTO DE IDADE
REQUERENTE
: RSA
MENOR
: MAB
ADV REQTE
: 28077 GO - SAMUEL PERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
CLS AUTOS N: 570/2016 PROTOCOLO N: 201601066265 EM OBSERVANCIA A
O ARTIGO 10 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DOU OPORTUNIDADE A P
ARTE AUTORA, NA PESSOA DO ILUSTRE CAUSIDICO, DE SE MANIFESTAR AC
E RCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 148, PARAGRAFO UNICO, ALINEA C, DO ES
TA TUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, MAIS ESPECIFICAMENTE SOBRE A
CO MPETENCIA ABSOLUTA E, AINDA, ACERCA DA MANIFESTACAO MINISTERI
AL D E F 18/19, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS INTIME-SE APOS O PRA
ZO SUPRACITADO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS CUMPRA-SE GOIANIA, 2
7 DE JUNHO DE 2016 MONICA NEVES SOARES GIOIA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 217522-15.2016.8.09.0052
AUTOS NR. : 1103
NATUREZA
: ADOCAO
REQUERENTE
: RCS
MENOR
: TSA
REQUERIDO
: MSB
ADV REQTE
: 10259 GO - JURANDIR JOSE PEREIRA
DESPACHO
:
CLS PROTOCOLO N: 201602175220 1 INTIME-SE A AUTORA, POR INTERME D
IO DO ADVOGADO CONSTITUIDO, PARA NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS: A) E
MENDAR A INICIAL, COM A REGULARIZACAO DO POLO PASSIVO E PEDIDO D
E DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR DA GENITORA; B) PROVIDENCIAR A AS
SINATURA DA REQUERENTE NA EXORDIAL, CONFORME ART 39, 2 DO ECA; C
) APRESENTAR OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO ART 197-A DO ECA: VIA A
UTENTICADA DA CERTIDAO DE NASCIMENTO DE REGILENE; ATESTADOS DE S
A NIDADE FISICA E MENTAL (ESTE ULTIMO EMITIDO POR MEDICO PSIQUIAT
RA ); CERTIDOES CRIMINAL E CIVEL , EMITIDAS PELA JUSTICA ESTADUAL
2 CUMPRIDAS AS DETERMINACOES SUPRA, VOLTEM CONCLUSOS PARA REALIZ
AC AO DE PESQUISA AO SIEL, VISANDO A CITACAO PESSOAL DA REQUERIDA
G OIANIA, 23 DE JUNHO DE 2016 MONICA NEVES SOARES GIOIA JUIZA DE
D IREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
384730-92.2014.8.09.0052
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