TJGO 04/07/2016 - Pág. 1324 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
CIAL, DESNECESSITANDO DA MOVIMENTACAO DA MAQUINA JUDICIARIA, CABE
NDO AO ESTADO-JUIZ DAR EFETIVIDADE NO SENTIDO DE PROMOVER O ARQUI
VAMENTO DOS AUTOS. ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, CON
SOANTE NORMA DISPOSTA NO ARTIGO 485, INCISO III, C/C 274, PARAGRA
FO UNICO, TODOS DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APO
S O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 196636-14.2016.8.09.0175
: 916
: CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
: CFM
LCVM
ADV REQTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TRATA-SE DE PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO DE CANCELAMENTO DE PE
NSAO ALIMENTICIA PROPOSTA POR C.F.M. E L.C.V.M. AFIRMAM OS AUTORE
S QUE EM ACAO DE DIVORCIO FICOU ESTIPULADO QUE O PAI PAGARIA AO F
ILHO PENSAO ALIMENTICIA NO VALOR DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO S
ALARIO MINIMO. ALEGAM QUE LUIS CARLOS JA POSSUI CONDICOES DE GARA
NTIR SUA SUBSISTENCIA, REQUERENDO O CANCELAMENTO DA PENSAO FIXADA
. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. COMPULS
ANDO OS AUTOS, VISLUMBRO QUE O ACORDO FIRMADO NAO CAUSA PREJUIZO
A NENHUMA DAS PARTES. ADEMAIS, NAO HAVENDO INTERESSE DE INCAPAZ,
DESNECESSARIA A INTERVENCAO DO MINISTERIO PUBLICO. ANTE O EXPOSTO
, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEG
AIS, CANCELANDO A PENSAO ALIMENTICIA QUE C.F.M. PAGA A L.C.V.M.,
NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALINEA "B" DO CPC/15. CONDE
NO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA PROPORCAO DE
50% (CINQUENTA POR CENTO), RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 98, 3
DO CPC/15, CUJO BENEFICIO CONCEDO DESDE JA. EXPECA-SE OFICIO A FO
NTE PAGADORA DO PRIMEIRO REQUERENTE PARA QUE CESSE O DESCONTO EM
FOLHA DA PENSAO. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
COM A BAIXA DEVIDA NA DISTRIBUICAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN
TIME-SE.
NR. PROTOCOLO
: 276371-67.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1379
NATUREZA
: CONVERSAO LITIGIOSA DE SEPARACAO EM DIVORCIO
REQUERENTE
: IFG
REQUERIDO
: MPDG
ADV REQTE
: 15869 GO - MIRIAM DOMINGUES GHANNAM
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, AP
LICANDO A NOVA LEGISLACAO A RESPEITO DE ACORDO COM A EMENDA CONST
ITUCIONAL N 66/10, NO SENTIDO DE CONVERTER A SEPARACAO JUDICIAL E
DECRETAR O DIVORCIO DE I.F.G. E M.D.P.D.G., RESOLVENDO O MERITO
DA LIDE NA FORMA DO ARTIGO 487, I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORARIO
S. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGA
DO, EXPECA-SE MANDADO DE AVERBACAO, ARQUIVANDO-SE OPORTUNAMENTE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ESPOLIO
HERDEIRO
REQUERENTE
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
506566-56.2011.8.09.0175
2985
INVENTARIO
JOELMAR PEREIRA SOARES (ESPOLIO)
CRISTIANE DOS SANTOS SOARES
JOICE DOS SANTOS PEREIRA SOARES
CRISTIANE DOS SANTOS SOARES
: CLEIA CONCEICAO DA SILVA
: 27764 GO - FERNANDA FERREIRA MENDES
19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1324 de 2056