TJGO 04/07/2016 - Pág. 2063 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
ILIGENCIAR NA PESQUISA DE ENDERECO DA PARTE EXECUTADA. TODAVIA, C
ONSIDERANDO QUE O ALVARA EXPEDIDO A FL. 78 ABRANGE OUTROS BANCOS
DE DADOS ALEM DOS PESQUISADOS PELA PARTE EXEQUENTE, DETERMINO, PO
R MERA LIBERALIDADE, UMA NOVA EXPEDICAO DO ALUDIDO ALVARA, NOS TE
RMOS DO DESPACHO DE FL. 77. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 28
DE JUNHO DE 2016. JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
444700-94.2014.8.09.0093
1846
EXECUCAO
BANCO DO BRADESCO S/A
OPORTUNITY TRANSPORTES LTDA ME
RAFAEL NOGUEIRA BORGES
ADV EXEQTE
: 1697
GO - GOIANO BARBOSA GARCIA
DESPACHO
:
DEFIRO, EM PARTE, OS PEDIDOS DE FL. 93, TAO SOMENTE PARA DETERMIN
AR QUE SEJA REALIZADA A PESQUISA DE BENS DA PARTE EXECUTADA ATRAV
ES DO INFOJUD. COM A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA M
ANIFESTACAO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; POR FIM, VALE REGISTRA
R QUE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE NOVA TENTATIVA DE PENHORA ON-L
INE CONSUBSTANCIA-SE NO FATO DE QUE ESTA JA FOI REALIZADA ANTERIO
RMENTE E OBTEVE RESULTADO NEGATIVO; ALEM DO MAIS, NAO HA NOS AUTO
S DEMONSTRACAO DE ALTERACAO NA SITUACAO ECONOMICO-FINANCEIRA DA P
ARTE DEVEDORA. NESSE SENTIDO E A ORIENTACAO DO EGREGIO SUPERIOR T
RIBUNAL DE JUSTICA, IN LITTERIS: ENTENDE ESTE STJ QUE A RENOVACAO
DO PEDIDO DE TENTATIVA DE CONSTRICAO DE NUMERARIO VIA BACENJUD E
PERFEITAMENTE LEGAL, MAS SE ORIENTA PELO PRINCIPIO DA RAZOABILID
ADE. ASSIM, HAVENDO INDICIOS DE QUE HOUVE VARIACAO PATRIMONIAL DA
EXECUTADA, PROCEDE O PEDIDO DE RENOVACAO DA PROVIDENCIA. TODAVIA
, CASO A PENHORA ON LINE TENHA RESULTADO INFRUTIFERA, E POSSIVEL,
AO EXEQUENTE, NOVO PEDIDO DE UTILIZACAO DO SISTEMA BACEN-JUD, DE
MONSTRANDO-SE PROVAS OU INDICIOS DE MODIFICACAO NA SITUACAO ECONO
MICA DO EXECUTADO. NOVO PEDIDO DE BUSCA DE ATIVO FINANCEIRO POR M
EIO DO SISTEMA BACEN-JUD PODE SER DEFERIDO, DEDE QUE OBSERVADO O
PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. (STJ, RECURSO ESPECIAL N. 1.526.725,
RS (2015/0081139,9), DJ 24.06.2015) INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCES
SUAIS ACERCA DESTA DECISAO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
203719-64.2010.8.09.0087
12156
REPETICAO DE INDEBITOS
JOSE GARCIA BORGES
BANCO DO BRASIL S/A
24101 GO - JOAO JOSE DA SILVA NETO
31758 GO - EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA
33705 GO - DANILO DE OLIVEIRA LUCAS
DESPACHO
:
DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 523/524, DETERMINANDO, POR CONSEQUENCIA
, QUE OFICIE-SE AS COOPERATIVAS DISCRIMINADAS NO PEDIDO PARA QUE
PROMOVAM A CONSTRICAO DE EVENTUAL NUMERARIO DO EXECUTADO SOB SUA
GUARDA, NO LIMITE DO DEBITO EXEQUENDO. EFETIVADO O BLOQUEIO, INTI
ME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO LE
GAL. FRUSTRADA A CONSTRICAO SUPRACITADA, INTIME-SE A PARTE EXEQUE
NTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE D
IREITO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 257420-13.2005.8.09.0087 ( 200502574202 )
AUTOS NR. : 8321
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