TJGO 04/07/2016 - Pág. 93 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
ADO DE GOIAS, A EXEGESE MAIS ABALIZADA ATRIBUIDA A NORMA DO ART.
5, LXXIV, DA CF, ORIENTA NO SENTIDO DA NECESSIDADE DE COMPROVACAO
, AINDA QUE MINIMA OU INDICIARIA, DA INCAPACIDADE DE CUSTEIO DO P
ROCESSO, VEZ QUE REFERIDO DISPOSITIVO DETERMINA QUE O ESTADO PRES
TARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM
INSUFICIENCIA DE RECURSOS. (TJGO, AC 20389-80.2007.8.09.0051, RE
L. DR(A). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CIVEL, DJE 14.08.201
5). ASSIM, ENTENDO QUE, PARA MELHOR SE AFERIR A NECESSIDADE DO BE
NEFICIO ORA PLEITEADO, DEVERA A PARTE AUTORA JUNTAR AOS AUTOS, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DECLARACAO DE PROPRIO PUNHO DA NECESS
IDADE DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, COPIA DE SUA ULTIMA DECLARACAO D
E RENDA FORNECIDA A RECEITA FEDERAL OU OUTRO DOCUMENTO QUE DEMONS
TRE SEUS RENDIMENTOS, BEM COMO ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS
REFERENTES A ESTES AUTOS, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO. INTIMESE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2016. DIORAN JACOBINA RODR
IGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
79621-08.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 469
NATUREZA
: ALVARA JUDICIAL
REQUERENTE
: FRANCISCO CARLOS BORELA
ADV REQTE
: 31904 GO - DEBORA CRISTINA DIAS FERREIRA COELHO
DESPACHO
:
DESPACHO OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DO PEDIDO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE
JUNHO DE 2016. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
186736-88.2016.8.09.0051
987
DECLARATORIA
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO D
CLARO AMERICEL S/A
29415 GO - FABIER REZIO REIS
29241 GO - THIAGO MORAES
DESPACHO
:
DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS
, DIZER SE TEM INTERESSE NA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACA
O OU DE MEDIACAO (ART. 319, VII, DO CPC), SOB PENA DE INDEFERIMEN
TO DA INICIAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE JUNHO DE 2016. DIORAN JA
COBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
216787-82.2016.8.09.0051
1112
PRESTACAO DE CONTAS
SELMA LUZIA SOARES DE OLIVEIRA
CONDOMINIO EDIFICIO SAN PABLO
HELENITA MARIA DE MELO AFONSO
ADV REQTE
: 34839 GO - MARCELO CATELLI ABRATEPAULO
DESPACHO
:
DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) D
IAS, JUNTAR AOS AUTOS CERTIDAO NARRATIVA DA ACAO DE OBRIGACAO DE
FAZER DE N 201602167820, EM TRAMITE NA 13 VARA CIVEL DESTA COMARC
A, CONTENDO A CAUSA DE PEDIR, PEDIDO E, SE HOUVER, DATA DO PRIMEI
RO DESPACHO, SOB AS COMINACOES LEGAIS. I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28
DE JUNHO DE 2016. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 214490-05.2016.8.09.0051
: 1126
: REVISIONAL
: ANA CRISTINA BATISTA ROSA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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