TJGO 05/07/2016 - Pág. 624 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016
SOUSA, KEILE CRISTINA BATISTA NUNES, LUCIMAR NASCIMENTO CRUZ, LU
CINEIDE SOUZA DOS PASSOS, MAGDA LOURENCA CARNEIRO, MARINEIDE DOS
SANTOS BORGES, ROSANA LOPES DA SILVA VIEIRA E ROSSANA MEDEIROS DE
OLIVEIRA. A DEFESA DOS ACUSADOS ROSANA LOPES DA SILVA VIEIRA (FL
S. 3854-3861), ROSSANA MEDEIROS (FLS. 3412-3423), JULIANO GERVASI
O (FLS. 3424-3425) E KEILE CRISTINA (3436-3447), EM SEDE PRELIMIN
AR, PUGNARAM, PRELIMINARMENTE PELA REJEICAO DA DENUNCIA, ALEGANDO
INEPCIA. JA AS DEFESAS DAS ACUSADAS EVA MOTA (FLS. 3762-3771), M
AGDA LOURENCO CARNEIRO (FLS. 3820-3821), CLEONICE (FLS. 3822-3823
), MARINEIDE DOS SANTOS (FLS. 3826-3829), LUCIMAR NASCIMENTO CRUZ
(FL. 3453), DIVINA MARTINS MENEZES (FL. 3455) E LUCINEIDE SOUZA
DOS PASSOS (FL. 3468), RESERVARAM-SE AO DIREITO DE NO CURSO DO PR
OCESSO FAZER PROVA DA INOCENCIA DE SEUS ASSISTIDOS. POIS BEM. ENT
ENDO QUE NAO MERECEM PROSPERAR AS TESES DE REJEICAO DA DENUNCIA,
POIS, ENTENDO QUE A DENUNCIA SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTOS
NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO HAVENDO QUE SE FAL
AR EM INEPCIA. SENDO ASSIM, RECEBO A DENUNCIA FORMULADA PELO ILUS
TRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DOS DENUNCIAD
OS CLEONICE FERNANDES FERREIRA LISBOA, DIVINA MARTINS DE MENEZES
TORRES, EVA MOTA CORREA SOUZA, JULIANO GERVASIO DE SOUSA, KEILE C
RISTINA BATISTA NUNES, LUCIMAR NASCIMENTO CRUZ, LUCINEIDE SOUZA D
OS PASSOS, MAGDA LOURENCA CARNEIRO, MARINEIDE DOS SANTOS BORGES,
ROSANA LOPES DA SILVA VIEIRA E ROSSANA MEDEIROS DE OLIVEIRA. CITE
M-SE OS ALUDIDOS ACUSADOS PARA QUE APRESENTEM DEFESA POR ESCRITO,
POR MEIO DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVE
O ART. 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO UM DEFENSO
R PUBLICO. DEIXO PARA APRECIAR AS DEFESAS PRELIMINARES DOS DEMAIS
ACUSADOS, EM MOMENTO OPORTUNO. RENUMERE-SE AS FOLHAS DO PROCESSO
A PARTIR DA FL. 3888. GOIANIA, 01 DE JULHO DE 2016. PATRICIA DIA
S BRETAS JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
20703-66.2012.8.09.0175
70
ACAO PENAL
DANILO BARBOSA SAMPAIO
SAULO BORGES PIMENTA
MARCOS ROSA DAS DORES
LEANDRO DE DEUS OLIVEIRA
ADV ACUS
: 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA
39641 GO - PIERO REIS GALVAO
36788 GO - ANNE CAROLINE ROQUE MAGALHAES
36594 GO - NATALIA ENEDINA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201200207038 D E S P A C H O ANALISANDO A DEFESA PRELIMI
NAR DE FLS 344/345, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS
NO ART 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DESTA FORMA, DESIGNO AU D
IENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA A MESMA DATA JA DESIGNADA N
OS AUTOS, QUAL SEJA, 04 DE NOVEMBRO DE 2016, AS 08:00 HORAS INT I
ME-SE A DEFENSORIA PUBLICA NOS MOLDES DA LEI COMPLEMENTAR N 51/2
005 INTIME-SE E REQUISITE O ACUSADO LEANDRO DE DEUS OLIVEIRA GO I
ANIA, 07 DE JUNHO DE 2016 PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO E
M AUXILIO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : ROGERIO CARVALHO PINHEIRO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 409714-28.2015.8.09.0175
: 1433
: INQUERITO
: JONATHAN CORDEIRO RESENDE
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