TJGO 19/07/2016 - Pág. 2000 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016
MPR
ADV REQTE
: 37641 GO - KLISMAN FRANCA BARBOSA
DESPACHO
:
OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
: 239986-02.2016.8.09.0127
AUTOS NR. : 164
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ANTONIO DO CARMO
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 16091 GO - DIVINA SUCENA DA SILVA CAMARGO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201602399861 INDEFERIDA A PRETENSAO NA VIA ADMINISTRA
TIVA (FLS. 30/31), FICA CARACTERIZADO O INTERESSE EM AGIR, DEVEND
O TER SEGUIMENTO O PEDIDO JUDICIAL. DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCI
A JUDICIARIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 98, DO CODIGO DE PROCES
SO CIVIL. O ART. 300 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EXIGE A PRESENC
A DA PROBABILIDADE DO DIREITO ( FUMUS BONI IURIS ) E DO PERIGO DE
DANO ( PERICULUM IN MORA ), E DESDE QUE NAO HAJA PERIGO DE IRREV
ERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISAO. NO CASO, TENHO QUE AUSENTE S
E ENCONTRAM OS REQUISITOS E COM SUPEDANEO NO ART. 300, DO CPC, TE
NHO QUE O PLEITO DEVE SER INDEFERIDO, A VISTA DOS ARGUMENTOS EXPE
DIDOS E CORROBORADOS PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS. CITE-SE O REQUER
IDO, PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO QUE DE
SIGNO PARA O DIA 16/11/2016, AS 13:30 HORAS. ADVIRTA-SE O REQUERI
DO QUE, FRUSTRADA A CONCILIACAO, DEVERA SER APRESENTADA RESPOSTA
ESCRITA OU ORAL, ASSINALANDO QUE O PRAZO PARA CONTESTAR E DE 30 (
TRINTA) DIAS (ART. 183, CPC), COM AS ADVERTENCIAS DO ART. 344, CP
C. INTIME-SE. PIRES DO RIO/GO, 11/07/2016. HELIO ANTONIO CRISOSTO
MO DE CASTRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 225631-84.2016.8.09.0127
AUTOS NR. : 154
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: LUZIA PAES FERNANDES
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 16091 GO - DIVINA SUCENA DA SILVA CAMARGO
DESPACHO
:
INDEFERIDA A PRETENSAO NA VIA ADMINISTRATIVA (FLS. 19/20), FICA C
ARACTERIZADO O INTERESSE EM AGIR, DEVENDO TER SEGUIMENTO O PEDIDO
JUDICIAL. DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NO
S TERMOS DO ART. 98, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. O ART. 300 DO C
ODIGO DE PROCESSO CIVIL, EXIGE A PRESENCA DA PROBABILIDADE DO DIR
EITO ( FUMUS BONI IURIS ) E DO PERIGO DE DANO ( PERICULUM IN MORA
), E DESDE QUE NAO HAJA PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS
DA DECISAO. NO CASO, TENHO QUE AUSENTE SE ENCONTRAM OS REQUISITOS
E COM SUPEDANEO NO ART. 300, DO CPC, TENHO QUE O PLEITO DEVE SER
INDEFERIDO, A VISTA DOS ARGUMENTOS EXPEDIDOS E CORROBORADOS PELO
S DOCUMENTOS ACOSTADOS. CITE-SE O REQUERIDO, PARA AUDIENCIA DE CO
NCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO QUE DESIGNO PARA O DIA 16/11/20
16, AS 14:00 HORAS. ADVIRTA-SE O REQUERIDO QUE, FRUSTRADA A CONCI
LIACAO, DEVERA SER APRESENTADA RESPOSTA ESCRITA OU ORAL, ASSINALA
NDO QUE O PRAZO PARA CONTESTAR E DE 30 (TRINTA) DIAS (ART. 183, C
PC), COM AS ADVERTENCIAS DO ART. 344, CPC. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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:
:
238100-65.2016.8.09.0127
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ACAO PREVIDENCIARIA
MARLENE DE FATIMA MORAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
26411 GO - LEANDRO VAZ DA FONSECA
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2000 de 2721