TJGO 01/08/2016 - Pág. 363 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016
NR. PROTOCOLO
: 443002-28.2011.8.09.0006
AUTOS NR. : 1383
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SANTANA
INDICIADO
: CLAUDINO TORRES CERQUEIRA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02-A/02-C, BEM COMO O ADITAMENTO A DENU
NCIA ACOSTADO A FL. 215, EIS QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS DO
ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO HA NOS AUTOS PRO
VAS DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, HAVENDO J
USTA CAUSA PARA INSTAURACAO DA ACAO PENAL COM A PRESENCA DE TODAS
AS CONDICOES DA ACAO. CITE-SE O ACUSADO, FORNECENDO-O COPIA DA D
ENUNCIA, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (
DEZ) DIAS, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 396- A, DO CPP, SALIENTAND
O QUE PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A
SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS P
ROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUER
ENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. NA OPORTUNIDADE, O CIENTIF
IQUE PARA INFORMAR SE POSSUI ADVOGADO OU DECLARAR A IMPOSSIBILIDA
DE FINANCEIRA, DEVENDO SER MENCIONADO O INTERESSE NA NOMEACAO DE
DEFENSOR NO MANDADO DE CITACAO, CASO EXISTENTE. CASO NAO SEJA APR
ESENTADA A DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONCLUAM-ME
OS AUTOS PARA NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO. POR FIM, PROCEDA-SE A
SERVENTIA A INCLUSAO DOS DADOS RELATIVOS A ESTE PROCESSO NO SIST
EMA NACIONAL DE INFORMACOES CRIMINAIS (SINIC). NOTIFIQUE-SE O MIN
ISTERIO PUBLICO. CITE-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 399039-28.2015.8.09.0006
AUTOS NR. : 2050
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
ACUSADO
: BRUNO LEAL BARBOSA
DESPACHO
:
DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFES
TAR QUANTO A CERTIDAO DE FL. 151. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 18 DE JULH
O DE 2016. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 453959-20.2013.8.09.0006
AUTOS NR. : 2051
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: OSVALDO PEREIRA DOS PASSOS
DESPACHO
:
DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO . CUMPRA-SE.
ANAPOLIS, 18 DE JULHO DE 2016. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 107065-25.2014.8.09.0006
AUTOS NR. : 538
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JOAO JACOMO DE SOUZA
ACUSADO
: DIOGO ALVES RIBEIRO
ADV ACUS
: 38226 GO - GERSON DIAS DE OLIVEIRA MELAZZO
DESPACHO
:
EX POSITIS, SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES INSCULPIDOS NO A
RTIGO 62 DO CODEX PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO E ART. 107, INCISO
I, DO SISTEMA REPRESSIVO PENAL PATRIO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILI
DADE DE DIOGO ALVES RIBEIRO. OPORTUNAMENTE, VERIFICO QUE ANTE A A
USENCIA DO DEFENSOR CONSTITUIDO PELO ACUSADO E OBJETIVANDO O RESG
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