TJGO 05/08/2016 - Pág. 2912 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
: INQUERITO
: WELDER MARTINS DIAS
: ANEUDES MARIA DO CARMO
JOSE BORBA SOBRINHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201600721065 SENTENCA CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL
INSTAURADO EM DESFAVOR DE WELDER MARTINS DIAS A FIM DE APURAR A S
UPOSTA PRATICA DE AMEACA. INSTADO A SE MANIFESTAR, O REPRESENTANT
E MINISTERIAL PUGNOU SEJA ARQUIVADO O REFERIDO INQUERITO, EM RAZA
O DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 10
7, INCISO IV DO CP. E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS,
VERIFICO QUE DA DATA DO FATO ATE O PRESENTE MOMENTO HOUVE O TRANS
CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, ANTE A INEXISTENCIA DE QUALQUER CAU
SA INTERRUPTIVA, SENDO IMPERIOSA A DECRETACAO DA PRESCRICAO DA PR
ETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, CONFORME COTA MINISTERIAL DE FLS. RET
RO, CUJAS RAZOES ADOTO COMO FUNDAMENTOS PARA DECIDIR. PORTANTO, A
NTE O PRAZO DE PRESCRICAO, VERIFICA-SE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO
DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. DESTARTE, DECLARO EXTINTA A PUNIB
ILIDADE DE WELDER MARTINS DIAS, COM BASE NO ART. 107, INCISO IV D
O CP. DE CIENCIA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO.
CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE O FEITO. P. R. I. SA
O MIGUEL DO ARAGUAIA, ____ DE JULHO DE 2016. JOVIANO CARNEIRO NET
O JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 184960-73.2013.8.09.0143
AUTOS NR. : 305
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: LUANA RODRIGUES MARINHO
INDICIADO
: PAULO CESAR DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201301849604 SENTENCA CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL
INSTAURADO EM DESFAVOR DE PAULO CESAR DE OLIVEIRA A FIM DE APURAR
A SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE AMEACA. INSTADO A SE MANIFESTAR, O
REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU SEJA ARQUIVADO O REFERIDO INQUE
RITO, EM RAZAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA COM FUNDAMENTO
NOS ARTS. 107, INCISO IV DO CP. E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSAN
DO OS AUTOS, VERIFICO QUE DA DATA DO FATO ATE O PRESENTE MOMENTO
HOUVE O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, ANTE A INEXISTENCIA DE
QUALQUER CAUSA INTERRUPTIVA, SENDO IMPERIOSA A DECRETACAO DA PRE
SCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, CONFORME COTA MINISTERIA
L DE FLS. RETRO, CUJAS RAZOES ADOTO COMO FUNDAMENTOS PARA DECIDIR
. PORTANTO, ANTE O PRAZO DE PRESCRICAO, VERIFICA-SE A OCORRENCIA
DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. DESTARTE, DECLARO EX
TINTA A PUNIBILIDADE DE PAULO CESAR DE OLIVEIRA, COM BASE NO ART.
107, INCISO IV DO CP. DE CIENCIA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MIN
ISTERIO PUBLICO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE O F
EITO. P. R. I. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA, ____ DE JULHO DE 2016. JOV
IANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
INDICIADO
:
:
:
:
:
183174-28.2012.8.09.0143
246
BUSCA E APREENSAO CRIMINAL
DELEGADO DE POLICIA DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
FABIO DA SILVA MIRANDA
MAXLANIO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201201831746 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QU
E AS MEDIDAS AQUI PLEITEADAS FORAM CUMPRIDAS. SENDO ASSIM, ACOLHO
A COTA MINISTERIAL RAZAO PELA QUAL DETERMINO O ARQUIVAMENTO OS A
UTOS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO. ATENDA-SE. SAO MIGUEL DO AR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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