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TJGO - ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II - Página 23

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TJGO 10/08/2016 - Pág. 23 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016

PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016

DESPACHO
:
DESPACHO 1- DEIXO DE ANALISAR O REQUERIMENTO FORMULADO A FL. 49,
PORQUANTO REALIZADO POR PARTE ESTRANHA A LIDE. 2- INTIME-SE A PAR
TE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO 1 , PARA EMENDAR A PETICAO IN
ICIAL PARA CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM EXECUCAO PAR
A ENTREGA DE COISA OU EXECUCAO POR QUANTIA CERTA, NOS TERMOS DO A
RTIGO 4 DO DECRETO-LEI N 911/69, COM REDACAO DA LEI 10.931/2004,
NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. INT
IMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 08 DE AGOSTO DE 2016. 1PROCESSO CIVI
L. APELACAO CIVEL. ACAO DE BUSCA E APREENSAO DE BEM GRAVADO COM A
LIENACAO FIDUCIARIA. VEICULO NAO ENCONTRADO. CITACAO INVIABILIZAD
A. ORDEM DE EMENDA A PETICAO INICIAL PARA CONVERSAO DA ACAO EM EX
ECUCAO NAO ATENDIDA. EXTINCAO DO PROCESSO SEM EXAME DO MERITO. AP
ELACAO EM QUE SE DISCUTE APENAS A NECESSIDADE DE INTIMACAO PESSOA
L DA PARTE ANTES DA EXTINCAO. RECURSO NAO PROVIDO. 1. O NAO CUMPR
IMENTO DA ORDEM DE EMENDA A PETICAO INICIAL, ASSIM COMO A AUSENCI
A DE UMA DAS CONDICOES DA ACAO ENSEJA A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM
RESOLUCAO DO MERITO, NAO EXIGINDO A PREVIA INTIMACAO DA PARTE AU
TORA PARA QUE PROMOVA A MOVIMENTACAO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB P
ENA DE EXTINCAO. 2. APELACAO CONHECIDA, MAS NAO PROVIDA. UNANIME.
(ACORDAO N.882106, 20140710274560APC, RELATOR: FATIMA RAFAEL, RE
VISOR: MARIA DE LOURDES ABREU, 3 TURMA CIVEL, DATA DE JULGAMENTO:
15/07/2015, PUBLICADO NO DJE: 23/07/2015. PAG.: 125) APELACAO CI
VEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE EMENDA.
STJ 240. 1. A FALTA DE EMENDA A INICIAL, APESAR DA OPORTUNIDADE
CONCEDIDA, JUSTIFICA O SEU INDEFERIMENTO INDEPENDENTEMENTE DE INT
IMACAO PESSOAL DA PARTE OU DO SEU ADVOGADO. 2. A INCIDENCIA DO ST
J 240 DEPENDE DO APERFEICOAMENTO DA RELACAO PROCESSUAL. " (ACORDA
O N . 864754, 20140910238669APC, RELATOR: FERNANDO HABIBE, REVISO
R: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, 4 TURMA CIVEL, DATA DE JULGAMENTO: 2
9/04/2015, PUBLICADO NO DJE: 08/05/2015. PAG.: 238)
NR. PROTOCOLO
:
9063-11.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 126
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DPVAT
REQUERENTE
: BRENO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
ADV REQTE
: 15979 GO - CLAUBER CAMARGO DE SOUZA
DESPACHO
:
DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS QUE INSTRU
EM A INICIAL, FEITA A SUBSTITUICAO POR COPIA. AUSENTES REQUERIMEN
TOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. GOI
ANIA, 08 DE AGOSTO DE 2016.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

102780-82.2013.8.09.0051
1333
ACAO MONITORIA
MPR REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
MACEDO E ARANTES LTDA
24958 GO - MAGNO ESTEVAM MAIA
14288 GO - LUCIANA BARBOSA DE ASSIS

DESPACHO
:
DESPACHO 1- INTIME-SE O CREDOR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
ANEXAR A PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CREDITO, NOS TERM
OS DO ARTIGO 524 DO CPC. 2- ESCOADO O PRAZO, AUSENTES REQUERIMENT
OS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANI
A, 08 DE AGOSTO DE 2016.
NR. PROTOCOLO
:
13842-53.2009.8.09.0051 ( 200900138429 )
AUTOS NR. : 2287
NATUREZA
: ACAO MONITORIA

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