TJGO 11/08/2016 - Pág. 713 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016
30823
19325
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016
GO - ANDRE VINICIUS DIAS CARNEIRO
GO - DARLAN ALVES FERREIRA
DESPACHO
:
ABERTA A AUDIENCIA A PROMOTORA DE JUSTICA VERIFICOU QUE NAO FORAM
INTIMADAS DUAS TESTEMUNHAS JEFERSON E REJANE E QUE TAMBEM AINDA
NAO FORAM OUVIDAS AS VITIMAS. A PROMOTORA DE JUSTICA REQUEREU VIS
TA DOS AUTOS. O JUIZ PROLATOU A SEGUINTE DECISAO: DEFIRO O PEDIDO
DE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, L
AVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, FERNANDA DE SA
MOREIRA E SILVA, O DIGITEI E SUBSCREVO. JUIZ DE DIREITO MINISTER
IO PUBLICO PARTE REU PROCURADOR
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
283811-85.2012.8.09.0175
910
ACAO PENAL
MARCOS DIAS DE CASTRO
SAUDE PUBLICA
9932
GO - ILMA MARIA DE PAIVA
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
O JUIZ PROLATOU A SEGUINTE DECISAO: REDESIGNO AUDIENCIA 27/09/201
6 AS 16H. INTIME-SE A TESTEMUNHA ARROLADA E O ACUSADO. ESTAO DESD
E JA OS PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, LAVR
EI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, FERNANDA DE SA MO
REIRA E SILVA, O DIGITEI E SUBSCREVO. JUIZ DE DIREITO MINISTERIO
PUBLICO PARTE REU PROCURADOR
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
433318-18.2015.8.09.0175
1617
ACAO PENAL
HIGOR MARTINS CUNHA
SAUDE PUBLICA
28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
41274 GO - LILIANNE DE OLIVEIRA NOGUEIRA
DESPACHO
:
O JUIZ PROLATOU A SEGUINTE DECISAO: DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA E A
SSINO PRAZO DE 10 DIAS PARA A JUNTADA DO ATESTADO. REDESIGNO A CO
NTINUIDADE DA AUDIENCIA PARA O DIA 27/09/2016 AS 15H. ESTAO DESDE
JA AS PARTES INTIMADAS, COMPROMISSANDO-SE A DEFENSORA A APRESENT
AR O SEU CONSTITUINTE E A TESTEMUNHA. NADA MAIS HAVENDO PARA CONS
TAR, LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, FERNANDA
DE SA MOREIRA E SILVA, O DIGITEI E SUBSCREVO. JUIZ DE DIREITO MI
NISTERIO PUBLICO PARTE REU PROCURADOR
NR. PROTOCOLO
:
58872-04.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 245
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: MAURICIO ALVES AMORA FILHO
ADV ACUS
: 31079 GO - SEBASTIAO GONCALVES SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N: 58872-04.2015.809.0051 REU: NATUREZA: ART. 33, CAPUT, DA
LEI N 11.343/2006 SENTENCA MAURICIO ALVES AMORA FILHO, BRASILEIR
O, SOLTEIRO, DESEMPREGADO, NASCIDO EM 21/02/1997, NATURAL DE APAR
ECIDA DE GOIANIA, FILHO DE MAURICIO ALVES AMORA E DE MADALENA MAR
IA VIGILATO, PORTADOR DA CI N 5.892.778 2 VIA, SSP/GO E DO CPF N
020.214.651-01, RESIDENTE NA RUA 1049, QD. 111, LT. 21, SETOR PED
RO LUDOVICO, GOIANIA-GO, FOI DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES
DO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006. {...} DESSA FORMA, CONFO
RME OS MANDAMENTOS CONSTITUCIONAIS VEICULADOS NO ART. 5, X, DA CO
NSTITUICAO FEDERAL, EM ATENCAO A LIBERDADE DO USUARIO EM DECIDIR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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